Congresso de juízes discute combate ao devedor contumaz

Economia, contas a pagar, despesas gerais.

Ajudar os magistrados que julgam casos de sonegação fiscal a entender o problema do devedor contumaz. Esse foi o objetivo de uma palestra apresentada no 2° Congresso de Tributação e Empresa da Ajufesp-Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em um auditório repleto de juízes e desembargadores, e com transmissão simultânea para outras unidades da Justiça Federal, o professor de direito Luciano de Godoy, da Fundação Getúlio Vargas, explicou como agem os sonegadores contumazes.

Segundo ele, um dos setores mais afetados é o da distribuição de combustíveis, no qual os impostos, sobretudo o ICMS, representam de 30% a 40% do preço do produto. Godoy atua como advogado para o Sindicom-Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes.

“O devedor contumaz não recolhe os tributos e chega a vender o combustível abaixo do preço de custo “, disse Godoy. Agindo assim, ganha mercado rapidamente e vai acumulando lucros enquanto posterga ao máximo os processos administrativos e judiciais de cobrança tributária. Quando, anos depois, é condenado em última instância, as dívidas já se tornaram muito superiores ao patrimônio da empresa, que acaba encerrando suas atividades. Enquanto isso, concorrentes que atuam dentro da lei são prejudicados. “Antigamente, o grande problema no setor eram os combustíveis adulterados”, afirmou o professor da FGV. “Hoje, são os devedores contumazes.”

Godoy fez um balanço da situação jurídica relacionada com esse tipo de sonegação. Lembrou que alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, criaram regimes especiais de fiscalização, que exigem o recolhimento adiantado dos impostos e incluem outras medidas para coibir a prática. Mas essas leis estão sendo contestadas na Justiça sob a alegação de que prejudicariam a livre iniciativa.

Após a apresentação do problema, o juiz federal Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufesp, sugeriu que o tema fosse levado a um comitê que estuda mudanças na cobrança da dívida ativa dos Estados e da União.

Presente no evento, o diretor-executivo do Sindicom, Jorge Luiz Oliveira, falou sobre a importância da palestra. “Levar esse tipo de conhecimento ajuda os magistrados a entender o mal que o devedor contumaz provoca para o setor de combustíveis e para a sociedade”, comentou.

O Sindicom e o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apoiam iniciativas para combater os devedores contumazes.

 

 

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