Depois de cinco anos em queda, o Índice de Economia Subterrânea, divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), para de cair e permanece na casa dos 17%. Segundo os pesquisadores, esse é um sinal de que o processo de formalização chegou ao seu limite institucional.

A estimativa de 16,9% em relação ao PIB para 2012 representa uma diferença considerada residual ante os 17% em 2011 e confirma a tendência, já apontada pelos pesquisadores do IBRE/FGV em junho, de que chegou ao seu limite um dos principais responsáveis pelas seguidas quedas do IES: o crescimento do emprego formal.

À exceção de 2009,  ano atípico para a economia em razão da crise mundial, desde 2007 o IES brasileiro apresentava quedas de 0,7 ponto porcentual ao ano, indo de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. “Em grande parte, essa queda se explica pelo importante aumento do mercado de trabalho formal observado nos últimos anos e que é uma consequência do bom desempenho da economia brasileira no período, mesmo durante a crise de 2009”, analisa o pesquisador do IBRE/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Holanda acredita, entretanto, que esse crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite e aponta dois grandes fatores como obstáculo à continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é a rigidez das leis trabalhistas, que, segundo ele, “amarram a economia”. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro. “Segundo a Pnad, entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, saindo de 43% para 32% do total da população empregada. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011, responde por 64% dessa queda”, ressalta o pesquisador. Mas o ainda baixo nível de qualificação atua como fator de limitação da relação da informalidade.

Para Roberto Abdenur, presidente-executivo do ETCO, “esses números trazem novas e ricas possibilidades no que diz respeito à melhoria do mercado de trabalho no País e à consequente redução da informalidade” na economia. “Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo”, destaca Abdenur.