Lançada a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos

O governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou em 18 de novembro, em Porto Alegre, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). A nova ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos por cerca de 240 mil empresas varejistas gaúchas.

A NFCe elimina a necessidade de a nota fiscal ser armazenada em papel. Basta fazer a leitura do QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphone ou tablet, para ter as informações armazenadas eletronicamente no site da Secretaria da Fazenda. As informações também podem ser recebidas por e-mail.

Para o consumidor, um grande benefício é a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados, de forma eletrônica, no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado, o que garante a autenticidade da transação comercial.

O evento de lançamento contou com a participação do Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, e do Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier. “Na informalidade, se perdem recursos públicos”, disse Tonollier.

O Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, afirmou que, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, “muita coisa vai mudar no controle do Fisco e haverá uma redução no custo Brasil.”

Além do Presidente Executivo do ETCO, fizeram parte da mesa de abertura o Superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Renato Silva Paz, o Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Jefferson Passos, os representantes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clovis Cabreira, e da Secretaria da Fazenda do Amazonas, Luiz Gonzaga Campos de Souza, e a diretora da Associação Brasileira de Automação, Virginia Vaamonde.

Atualmente 22 empresas no Brasil, integrantes do projeto piloto, já estão emitindo NFCe com validade jurídica.

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