Lei de Acesso à Informação caminha lentamente, aponta pesquisa

Em dezembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo, o Seminário “Transparência e Controle da Corrupção – A Lei de Acesso à Informação” reuniu representantes da sociedade civil e órgãos públicos que buscam erradicar a corrupção da cultura social brasileira. Dividido em dois painéis, o evento promoveu a discussão sobre o papel do governo e das instituições civis no combate à corrupção.

Mais de 200 pessoas compareceram à abertura do seminário promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). O período da manhã foi dedicado a discussões sobre a transparência e o controle da corrupção pelo Estado, com destaque para a exposição do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e para apresentação e análise dos resultados da pesquisa sobre a implementação da Lei de Acesso no Ministério Público do Brasil, feita por Fabiano Angélico, da Fundação Getúlio Vargas.

Baseada em questionários enviados a 30 unidades do Ministério Público Federal, do Trabalho e Militar, além dos 27 MPs estaduais, a pesquisa constatou que, com quase seis meses de vigência da lei, os ministérios públicos ainda não estão totalmente preparados para implementar as novas regras necessárias para a efetiva implantação da Lei de Acesso à Informação. Entre os problemas encontrados estão falta de conhecimento dos funcionários sobre a legislação e a ausência de um setor específico para atender aos pedidos.

Segundo Angélico, “nenhum Ministério Público implementou integralmente a lei. Há alguns mais avançados, mas todos estão em estágio inicial ou intermediário.”

A Lei n.º 12.527/11 prevê mecanismos para que o cidadão possa ter acesso rápido e fácil a informações públicas. Entre seus objetivos está o desenvolvimento de uma cultura da transparência e controle social da administração pública. Ou seja, disseminar o pensamento de que todo cidadão tem direito de saber o que o Estado faz e de cobrar atitudes, se algo estiver errado.

No segundo painel do seminário, no período da tarde, foi discutida a participação da sociedade civil. O painel “Controle da Transparência pela Sociedade” contou com a participação do presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur. Em sua palestra, ele discorreu sobre o importante papel das organizações da sociedade civil no combate à corrupção e apresentou conclusões do seminário internacional “O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento”, realizado pelo instituto em agosto, em uma parceria com o jornal Valor Econômico.

O evento contou ainda com importantes palestrantes, como Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tais Ferraz, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Wellington Saraiva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ela de Castilho, subprocuradora-geral da República e ouvidora do MPF; e o professor Eugênio Bucci, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).

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