Não ao contrabando

Artigo Deputado Efraim Filho

Nesses tempos de crise em que o país investiga o Petrolão, um dos maiores escândalos de corrupção da nossa história com um valor estimado de R$ 80 bilhões em desvios, há números igualmente escandalosos e que estão passando despercebidos por muita gente.

O Brasil perde, anualmente, R$ 100 bilhões com o crime do contrabando. É muito dinheiro. Trata-se de um recurso que poderia ser usado em setores carentes como a saúde, segurança, infraestrutura e a educação, por exemplo.

Portanto, o governo precisa tomar medidas contundentes, efetivas e imediatas frente a este grave problema que vem ocorrendo impunemente no país e sem a atenção que o tema merece.

Devemos entender que o contrabando é crime e envolve ou faz parte diretamente do processo de corrupção que assola o Brasil. Atacar o contrabando é dar um basta na corrupção institucionalizada.

Mais ainda, hoje o Brasil precisa de recursos para o crescimento da economia e investir no combate ao contrabando é um meio eficiente e de baixo custo para aumentar a arrecadação fiscal. Há duas formas de um governo arrecadar mais impostos: aumentar a alíquota dos produtos ou aumentar a base tributária. O que vem acontecendo é o crescimento das alíquotas dos impostos, o que está levando a população de baixa renda a consumir produtos de contrabando, mais baratos por não pagarem impostos e sem nenhum controle de qualidade. Ou seja, o alto imposto faz cair a arrecadação e aumenta o risco à saúde.

Combater o contrabando é, portanto, uma medida de defesa da vida. Afinal, a saúde de todos nós é prejudicada quando consumimos produtos como remédios, bebidas, cigarros, brinquedos ou óculos que entram livremente no país sem certificação. Uma criança pode ficar sufocada com um brinquedo sem segurança ou mesmo perder a vida quando toma um remédio falsificado. Um estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) com amostras de cigarros paraguaios verificou até mesmo a presença de resíduos de baratas e ratos.

O cigarro lidera o ranking de produtos contrabandeados no Brasil (31,5% do mercado) o que provocou, somente no ano passado, uma perda de R$ 4,5 bilhões com a evasão de impostos. Sem falar da perda de empregos.

O contrabando também é uma atividade que financia o tráfico de armas, drogas e o crime organizado, afetando a segurança de nossas famílias.

Uma medida de extrema importância é punir com rigor estes crimes, e por isso fui o autor do projeto de lei que aumentou a pena para o crime do contrabando e o diferencia do descaminho.

Para coibir esses graves desvios de conduta que seguem punindo a sociedade e tolhendo a capacidade de investimento das empresas brasileiras, foi criada a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e Falsificação, formada por mais de 200 participantes entre deputados federais e senadores e tendo como objetivo a definição de propostas efetivas no campo legislativo e na cobrança do Poder Executivo na execução de ações mais firmes e imediatas.

O contrabando é um mundo em que poucos ganham, mas todos perdem. E mais do que nunca é necessária uma atuação coordenada do poder público, da sociedade e do setor produtivo em um exercício coletivo de responsabilidade para combater estas atividades criminosas que impactam negativamente no povo brasileiro e na soberania nacional.

Efraim Filho, advogado e deputado federal (DEM/PB), é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e Falsificação.
Fonte: Gazeta do Povo (22/01)

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