Programa do governo eleito aborda temas defendidos pelo ETCO

No fim de outubro, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6% dos votos, na vitória mais apertada da história eleitoral. Em seu pronunciamento inicial, a presidente prometeu estreitar parcerias com diversos setores. O ETCO compilou as posições manifestadas durante a campanha da presidente sobre os temas que defende. Confira o que pensa o governo sobre eles:

 

Redução da sonegação fiscal

A sonegação fiscal foi tratada de forma genérica no conjunto de propostas para simplificar o sistema tributário. Em seu programa de governo, Dilma prometeu avançar “na desburocratização de processos e procedimentos de negócios, incluindo a simplificação tributária”. Segundo estudo de 2012 feito pelo Grupo Latin Trade, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas para determinar e recolher impostos. “A simplificação é importante porque, quando é difícil permanecer na legalidade, se estimula a sonegação”, diz Evandro Guimarães, presidente-executivo do ETCO. Mesmo com o País avançando pouco na simplificação, o cerco aos sonegadores tem ficado mais forte. A adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além da crescente informatização dos fiscos federal e estaduais, tem contribuído para tornar a sonegação mais difícil. Medidas mais específicas, como a simplificação do recolhimento de impostos, que poderiam reduzir a sonegação não foram abordadas em profundidade.

 

Modernização e simplificação do sistema tributário

Em relação à questão tributária, a presidente terá o desafio de implementar medidas mais eficazes que as tomadas até agora. A presidente tem apostado em medidas pontuais de desoneração e simplificação, que reduziram o peso da carga tributária em R$ 100 bilhões, de acordo com a Receita Federal. No entanto, não foram suficientes para alavancar o crescimento econômico. Apesar disso, não há sinais de que a estratégia de fazer reformas pontuais sofra mudanças nos próximos quatro anos. O governo deve anunciar ainda este ano medidas para simplificar o PIS, a Cofins e o ICMS. Pela proposta, as alíquotas do ICMS seriam unificadas e seria criado um crédito tributário gerado na compra de determinados insumos, que permitiria a dedução do PIS e da Cofins de outros tributos.

 

Estímulo à economia de mercado

Logo que Dilma Rousseff foi reeleita, a confiança em baixa dos investidores se manifestou na queda da bolsa e na alta do dólar, o que demonstra que o mercado quer da presidente uma sinalização clara sobre a política econômica. É esperada ainda a nomeação de uma equipe “pragmática”, para devolver aos investidores a confiança necessária para a efetivação de aportes. Nos últimos meses, diante dos sinais de desaceleração, o governo apostou em desonerações concedidas a setores específicos a fim de alavancar o restante da economia. A fórmula parece não ter dado certo, pois o crescimento previsto oscila em 1%. O crédito, o emprego e a renda estão estagnados. A inflação está no teto da meta. A arrecadação dificilmente terá sua meta atingida em 2014. Em seu programa de governo, a presidente entende que o desenvolvimento econômico tem relação direta com a produtividade. “Seu incremento se dará pela modernização do parque industrial brasileiro, pela melhoria no ambiente de negócios e pela maior capacitação das empresas e qualificação da mão de obra”, diz o texto. No documento, o governo promete uma defesa intransigente da economia. Outra prioridade é continuar as políticas sociais. Além disso, promover crescimento econômico estimulando competitividade e melhorando o nível educacional.

 

Proteção à propriedade intelectual e combate ao contrabando

A proteção da propriedade intelectual e o combate ao contrabando, à pirataria e à falsificação passaram ao largo do debate eleitoral. No entanto, o plano de governo de Dilma prevê medidas que tratam indiretamente dessas questões. A principal delas é fortalecer o policiamento de fronteira, com esforços conjuntos de órgãos federais e estaduais, para coibir o ingresso de armas, drogas e produtos ilegais. Além disso, o governo diz que vai aparelhar as Polícias Federal e Rodoviária Federal, sem detalhar, no entanto, investimentos e prioridades.

 

Combate à corrupção e melhora do ambiente institucional

No segundo turno, Dilma anunciou um pacote com cinco medidas para aprimorar o combate à corrupção. Entre elas, endurecer as penas contra caixa 2, tornar enriquecimento ilícito crime, agilizar processos em foro privilegiado, acelerar processos de desvio de recursos públicos e criar um dispositivo legal para confiscar bens obtidos ilicitamente. Três dessas cinco medidas já constavam de projetos de lei no Congresso. Na agenda anticorrupção, o programa de Dilma se propõe a ampliar a transparência por meio do portal Governo Digital, aparelhar órgãos de controle interno e estimular a criação de mecanismos anticorrupção nos Estados e municípios. A pauta inclui ainda a reforma política e a ampliação da participação popular no governo.

 

(Com informações dos Jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Valor Econômico, Bom Dia Brasil, Portal Veja Online e do Programa de Governo de Dilma Rousseff)

 

 

 

 

Compartilhe