Programa que devolve 30% do ISS é implantado em Vitória

Parte do imposto que o contribuinte paga em estacionamentos, academias, escolas particulares ou lavanderias, será devolvido em forma de abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou mediante depósito em conta corrente. Nesta segunda-feira, dia 1º, começou a funcionar o Nota Vitória, programa que vai gerar um crédito de 30% sobre o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o consumidor que, ao receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) solicitar a inclusão de seu CPF.

Faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de vigilância e limpeza também estão entre os serviços que gerarão créditos. Para receber o benefício, é necessário se cadastrar no site www.notavitoria.com.br. Entretanto, os créditos vinculados ao CPF serão gerados automaticamente, quando a Nota Vitória for emitida.

O valor mínimo para resgate dos créditos será de R$ 25, mas o benefício precisa ser o titular da conta bancária e estar regular com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) no momento da devolução. Não gerarão créditos as atividades de prestação de serviços que não são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, conforme portaria 58-2013, como planos de saúde, pedágios, advogados, contador, dentista, médico, serviços realizados por Microempreendedor Individual – MEI (empresa individual enquadrada no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 60 mil), instituições financeiras e cartórios.

Fonte: Portal Revista ES Brasil

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