Impostos e contrabando

EVANDRO GUIMARÃES
Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

Desde os anos 1970, estudiosos de todo o mundo se debruçam sobre uma teoria desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer, que refinou conceitos teóricos sobre a relação entre o tamanho da carga tributária e seus resultados para a arrecadação dos governos. Batizada de Curva de Laffer, a teoria mostra que não é possível aumentar infinitamente os tributos, pois, em algum momento a arrecadação vai começar a cair. No Brasil, esse momento já chegou, em diversas categorias de produtos.artigo

Contrabando e outras transgressões são problemas graves e, como todos sabem, reduzem os resultados gerais de arrecadação. O aumento genérico de impostos, abrangendo produtos muito afetados pela competição com o mercado ilegal, é indefensável. Como defender novos aumentos sabendo que isso vai provocar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no Brasil?

O consumidor continuará sempre a procurar alternativas mais econômicas. E, aí, entram em cena a corrupção e o crime em forma de operações ilegais, como o contrabando, a falsificação, o descaminho e a pirataria.  Os agentes criminosos afetam a demanda de produtos legais. Trocam-se produto brasileiro, empregos, receitas e arrecadação por produtos que ingressam em nosso país ilegalmente  pelas fronteiras, portos e aeroportos. Essa estória está sendo contada todos os dias pela mídia. Mas parece que não aprendemos.

A partir do segundo semestre de 2014, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO),  com outras 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no país, vem alertando o governo federal sobre uma série de problemas que está destruindo a capacidade produtiva nacional, como o contrabando, o descaminho e a falsificação.

O ETCO e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro não conseguem entender por que não atacar decididamente o problema, desconsiderando a evasão de R$ 100 bilhões anuais decorrentes dessas ilegalidades. Também não entendemos por que operações de alto retorno, como a Ágata, não são feitas com mais frequência, na medida em que aumentam a arrecadação, prendem criminosos e apreendem drogas.

Tome-se, por exemplo, o caso do setor de tabaco. O modelo tributário em vigor elevou em 110% o IPI dos fabricantes instalados no país em apenas 4 anos. A consequência está aí: o avanço descontrolado do contrabando de cigarros no Brasil. Mais de 50% de aumento do contrabando, entre 2011 e 2014, fez com que a participação do contrabando no mercado brasileiro atingisse 34%, em 2015, com evasão fiscal só em cigarros, no período, superasse R$ 10 bilhões.

Poderíamos citar mais setores com o mesmo problema: bebidas, medicamentos,roupas, softwares, cinema, ótica, entre outros. Fica então a pergunta: qual a lógica para que o governo continue aumentando impostos de algumas categorias de produtos nas quais a arrecadação parece duramente prejudicada?

Toda a sociedade brasileira sabe que o momento é delicado, e que é preciso encontrar solução para o problema fiscal do país. Mas existem diversas alternativas que deveriam ser também adotadas, mais efetivas que o aumento dos impostos. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) sustenta que uma Operação Ágata permanente poderia elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões ao ano, somente com o IPI e o Imposto de Importação.

Parte do setor produtivo brasileiro está sendo massacrado pela ilegalidade, e a criação de qualquer imposto adicional em categorias de produtos, hoje, já muito afetadas, será ineficaz se não combatermos a ilegalidade e trará enormes prejuízos financeiros para as empresas, para o próprio governo e para a população. Cabe às autoridades encontrar alternativas que possam desenvolver nossa competitividade no cenário internacional e valorizar nosso mercado interno.

 

Fonte: Correio Braziliense (05/10)

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