Mobilização para o combate do crime fiscal

O Povo (CE) – 21/11/2011

Por Roberto Abdenur

O crime de sonegação fiscal é um mal que afeta nosso país em várias esferas. Mas boas iniciativas de combate a essa prática nociva vêm sendo implantadas por órgãos governamentais federais e estaduais.

Somente no Ceará, segundo dados do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), cerca de R$ 183 milhões que deveriam estar nos cofres públicos até o mês de outubro deste ano se perderam por conta da sonegação. Esse valor se baseia em sua maioria em desvios do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das multas aplicadas a mais de 400 empresas nos segmentos de comércio atacadista, varejista, indústrias, serviços de alimentação e alojamento, serviço de transporte e setor agropecuário.

Por este motivo, as Secretarias Estaduais da Fazenda têm criado diversas ferramentas para conter a sonegação e promover maior controle na aplicação das leis tributárias. Entre elas, está o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Apesar do setor de bebidas já ser um dos maiores pagadores de impostos de tributos federais, ainda há produtores que buscam vencer a concorrência por meio da violação da lei fiscal.

Dispositivo avançado para efeitos de arrecadação de tributos, o Sicobe fornece informações de produção e identificação do que é fabricado, garantindo o controle da quantidade produzida e dos tipos de bebidas, marcas e embalagens. O órgão atua de duas maneiras: Nas fábricas, realiza a fiscalização eletrônica das mercadorias. Após a saída dos produtos, faz o rastreamento deles durante a circulação e a apresentação nos pontos de vendas. Com o mecanismo e as informações fornecidas, a Receita Federal pode cruzar os dados de volumes da produção e as marcas de cervejas, refrigerantes e águas, relacionando com o valor agregado da bebida, os tributos e o recolhimento pelos cofres federais.

A implantação do Sicobe, desde 2008, tornou-se obrigatória e um dos principais instrumentos para combate à sonegação fiscal. Sua instalação e manutenção pela Casa da Moeda têm um custo de R$ 0,03 por unidade de produto medido, valor que pode ser abatido com o pagamento do IPI, PIS e Cofins. Com o sistema, todos são beneficiados. O governo, que disponibilizará de mais verbas para melhorias sociais; as empresas, que terão concorrências equilibradas; e o consumidor, que terá produtos de qualidade acompanhados desde sua fabricação até os pontos de venda.

Roberto Abdenur é presidente do ETCO

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