“A nação está inviabilizada”, diz o Ministro Augusto Nardes em seminário do Correio Braziliense

barra lateralAs contas do governo federal, de estados e de municípios estão cada vez mais sem espaço para pagar as aposentadorias e o salário dos servidores. Essas despesas crescem em ritmo muito mais acelerado do que o da arrecadação e, como não há controle efetivo dos gastos, os números não fecham e os rombos só aumentam.

E, para mudar esse quadro preocupante, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avisa que, além da reforma da Previdência, é preciso melhorar governança na gestão das despesas públicas, enxugando o quadro de pessoal.  Só assim o governo voltará a investir para que o país tenha crescimento maior e sustentável.

Nardes é categórico ao afirmar que “a nação está inviabilizada”. Ele ressalta que, sem melhorar a eficiência do gasto público e sem as reformas estruturais, como a tributária e a da Previdência, o pais será obrigado a fazer o mesmo que Portugal e Espanha, que reduziram em 50% os salários dos funcionários públicos, como “forma de sobrar dinheiro para investimento” e melhorar a produtividade. “O próximo presidente precisará ter coragem de fazer isso para poder viabilizar o país, porque a nação está inviabilizada”, afirma.

Autor do livro Da governança à esperança, recém-lançado pela Editora Fórum, Nardes elogia o decreto que prevê a adoção de medidas de governança na administração pública a partir de maio, o de nº 9.203, assinado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017. Ele classifica a medida como primeiro passo na direção certa para garantir melhor eficiência do gasto público. Porque existem 15 milhões de pessoas trabalhando no Estado brasileiro (municípios, estados e União ) que são pouco avaliados e, às vezes, sequer são treinados.

0 ministro foi o relator das contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de 2014, que foram rejeitadas pelo TCU, abrindo caminho para o processo de impeachment da petista. Ele vem acompanhando de perto as finanças públicas desde 2012 e admite que os dados não são animadores, mas precisam ser mostrados e discutidos pelos candidatos à Presidência da República.

“Temos que diminuir as despesas públicas e, com certeza, buscar eficiência e efetividade para evitar um colapso do Estado brasileiro”, destaca. Como exemplo da incapacidade de planejamento do governo, Nardes cita os prejuízos bilionários nas obras superfaturadas de quatro refinarias da Petrobras, que inviabilizaram os investimentos da estatal.

“O Comperj (RJ) já deu um prejuízo de R$ 12,4 bilhões. Na refinaria Abreu e Lima (PE), constatamos sobrepreço de R$ 2,4 bilhões. Sem contar as refinarias do Ceará e do Maranhão, que não foram iniciadas, só fizeram a terraplanagem, nas quais gastamos R$ 3,8 bilhões. Então, a incapacidade do Estado brasileiro é monstruosa”, frisa.

Previdência

Nardes também alerta para o deficit preocupante da Previdência. Pelas contas do ministro, União, estados e municípios apontam rombo conjunto de R$ 4 trilhões, em valores obtidos por cálculos atuariais trazidos para o presente. Desse montante, R$ 2,8 trilhões referem-se aos governos regionais e R$ 1,2 trilhão, à União, somando as previdências pública e privada. “Não temos capacidade nem de pagar quem vai se aposentar amanhã ou depois. Estamos em uma situação de inviabilidade econômica da nação “, reforça.

Para o ministro, este ano, devido às eleições, “será decisivo para o pais”, porque o próximo presidente precisará fazer uma racionalização do custo para viabilizar. Ele afirma que vem dando o alerta para as governantes desde 2014, mas não tem sido ouvido. Chegou até a fazer uma reunião com 22 dos 27 governadores eleitas, mas a ficha não caiu” entre os políticos. Exemplos de descasos não faltam, segundo Nardes. “Praticamente 50% das milhares creches construídas estão abandonadas porque não houve planejamento estratégico entre estados e municípios. Milhares de UPAs foram feitas e também  estão abandonadas. Bilhões de reais foram jogados fora”, critica. Pelos cálculos do ministro, o governo gastou R$ 45 bilhões nos jogos Olímpicos do Rio de 2016 e outros R$ 30 bilhões na Copa do Mundo de 2014, ou seja, R$ 75 bilhões que não tiveram uma constatação efetiva de qual foi o retorno para a sociedade.

Temos que partir para uma transformação de nação e a governança é o grande pano de fundo que o pais precisa para fazer uma reflexão. Arrecadar, nós sabemos. Gastar, nós sabemos. Jogar dinheiro na sarjeta e ao vento é a coisa mais simples e fácil no Estado brasileiro”, enfatiza.

Insegurança aumenta com desgovernança

O ministro acredita que a falta de governança no Estado brasileiro é um dos motives para a intervenção militar no Rio de Janeiro.
O colapso na segurança pública, segundo ele, é resultado da péssima gestão nas fronteiras, o que facilita o contrabando e aumenta a insegurança da população.

“A nossa capacidade nas fronteiras do país é um fiasco. Várias instituições que não se conversam. Hoje, a Receita Federal e a Policia Federal estão melhorando. Estou monitorando um acórdão em relação a isso”, destaca ele, citando dados apresentados pelo presidente do Instituto Brasileiro de Ética  Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, de que o contrabando provoca perdas na arrecadação entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões por ano.

“É necessária uma transformação da nação. Os lideres têm que estar conscientes desse papel, que não é o de impor mas de motivar as pessoas para transformar”, destaca.

Na avaliação de Nardes, a solução do problema da violência crônica no Rio passa pela governança, não apenas na área administrativa de cada estado, mas também entre as polícias, que não se conversam, principalmente, as dos estados que fazem divisa com outros países. “Os militares não podem ficar muito tempo e é preciso ter uma estratégia de médio e longo prazos coordenada com os vizinhos”, afirma, ressaltando que a insegurança também ronda o entorno do Distrito Federal.

“Estamos diante de uma hecatombe também em Brasilia. Temos 1,5 milhão de pessoas morando de forma ilegal no Entorno do DF. É impressionante o número de áreas públicas sendo invadidas. E o estado não tem governança da sua terra, do seu patrimônio”, denuncia. “A falta de governança é total no entorno de Brasília. É total no entorno do Rio de Janeiro. Quem comanda é o crime, e, se formos para a rua, em boa parte das capitais brasileiras, o quadro é o mesmo. Incapacidade do Estado de governar. É serissimo o que vivemos no país”, destaca.  Apesar do quadro nada animador, o ministro demonstra otimismo em relação às eleições, porque ele espera que “a ficha caia” para os próximos lideres que serão eleitos, e que eles se comprometam a encarar esse problema como prioridade.

“Esperamos ter alguém com capacidade de trazer a confiança de volta, o sentimento de patriotismo e o investimento para o pais, porque boa parte já está indo embora para o Paraguai”, afirma.

Para Nardes, mais de 450 mil brasileiros e 150 empresas já migraram para o país vizinho.

Fonte: Caderno Especial do Jornal Correio Braziliense – Tributação e Desenvolvimento

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