Novas armas de combate à sonegação no País

Por Roberto Abdenur

A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata da economia de um país emergente, como o Brasil. Toda sorte de justificativas é usada pelos sonegadores, desde a alta carga tributária, passando pelos complexos passos para o pagamento dos impostos, até a corrupção entre os responsáveis pelo destino do tributo.

Apesar de total ou parcialmente verdadeiras, na grande maioria dos casos essas justificativas acabam sendo usadas mais como pretextos para uma prática que vem corroendo a saúde da economia nacional: a concorrência desleal. Para enfrentar o problema, vez ou outra, se fazem megaoperações. Em agosto, por exemplo, a Polícia Federal levou a cabo uma dessas iniciativas, com ações coordenadas no Distrito Federal e em 17 Estados. O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados. A operação teve apoio da Receita Federal e do Ministério Público.

Essas operações são muito importantes, pois fazem parte do esforço de fiscalização. Mas a prevenção também é fundamental para evitar que haja sonegação de impostos.

Neste caso, a tecnologia pode ajudar. Principalmente quando proporciona os recursos necessários para o rastreamento de produtos, desde sua produção até a venda ao consumidor. Mecanismos para rastrear e controlar produtos têm sido desenvolvidos em iniciativas de empresas e instituições da sociedade civil que contam com a colaboração da União e de unidades da Federação.

Dois sistemas têm tido bons resultados: o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). São dois setores da economia muito bem organizados, mas que frequentemente sofrem concorrência desleal por estarem na mira de alguns produtores ansiosos por obter vantagens competitivas pela via da sonegação de impostos.

Existe ainda outro mecanismo que deverá ajudar muito os Estados no combate à sonegação fiscal. Resultado de um esforço conjunto entre o governo da Bahia e o ETCO, o BI NF-e deverá se consolidar em um grande aliado nessa luta. À sua adoção imediata por 14 Secretarias da Fazenda estaduais deverá somar-se a rápida adesão dos demais estados da Federação, em um movimento similar ao que ocorreu com a Nota Fiscal Eletrônica.

Com a implementação dos instrumentos citados, todos saem ganhando. O governo, em todas suas esferas, dispõe de mais recursos para aplicar em melhorias sociais; a iniciativa privada, que passa a ter condições mais equânimes de mercado, e a sociedade em geral, que pode consumir produtos de qualidade testada e aprovada, da sua fabricação até a chegada ao ponto de venda.

Roberto Abdenur é presidente do ETCO

Compartilhe