Sonegação e distorção da concorrência

 

por: Valentina Trevor

Segundo FGV, sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões ao ano.

Combustíveis, cigarros e bebidas são produtos que possuem carga tributária elevada no Brasil, podendo chegar a 50% do preço final.

Do ponto de vista concorrencial, se todos os produtores, distribuidores, revendedores respeitassem a legislação e trabalhassem legalmente, o mercado se manteria balanceado. No entanto, a carga tributária elevada abre possibilidades de sonegação, o que prejudica o mercado como um todo, criando uma distorção concorrencial.

Só no setor de combustíveis, os estados deixaram de arrecadar, em 2016, cerca de R$ 4,8 bilhões em impostos, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de julho de 2017. Este valor representa apenas uma parte dos tributos que não são recolhidos aos cofres públicos, relativos ao ICMS.

Aquele empresário que não paga os tributos devidos tem uma margem muito maior para se trabalhar, destaca Edson Vismona, presidente Executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Segundo ele, há empresas estruturadas para não pagar impostos, que vão “empurrando o não pagamento” e obtendo vantagens desproporcionais em relação à concorrência.

Ronaldo Redenschi e Julio Janolio, sócios do Escritório Vinhas e Redenschi Advogados chamam atenção também para a questão judicial. Com um Judiciário pulverizado, num setor altamente tributado como o de combustíveis, o que se vê são “liminares e liminares que têm efeito devastador para a concorrência”, afirmam.

“A empresa que opera com liminar tem vantagens sobre a concorrência ao não pagar os mesmos tributos. E com os recentes aumentos dos ICMS estaduais e do PIS/Cofins pelo governo federal, esse passou a ser um problema quase que diário”, ressalta Janolio.

Do ponto de vista do mercado formal, há a preocupação de ter respeitada a livre concorrência, o que, segundo ele, não acontece com aqueles devedores contumazes, empresas informais e as que operam com liminares.

Para Paulo Furquim de Azevedo, Coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, “o ator mais prejudicado neste ‘jogo’ é o pequeno empresário que quer se formalizar. Ele compete diretamente com aquele que sonega”.

A pequena distribuidora que quer jogar o jogo honesto e quer crescer no mercado vai ter uma dificuldade enorme. Ela não consegue colocar o preço muito baixo, porque a carga tributária é alta. Se coloca um preço semelhante ao oferecido pelas grandes distribuidoras, o consumidor acha que está caro e abastece no conhecido. “Se não tem uma marca consolidada, é difícil entrar no mercado”, destaca Furquim.

Além disso, no setor de combustíveis, há a questão da adulteração. Para este é um problema talvez ainda mais grave.

“Este é um mercado em que o consumidor não tem muito conhecimento do produto que adquire. Ele dá preferência à marca que transmite mais confiança. Ele paga pela confiança, mesmo que tenha que pagar mais caro pelo mesmo produto”, afirma Furquim.

Francisco Neves, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) destaca a importância do consumidor ter uma atitude ativa e atenta ao ambiente de consumo. Para ele, é importante conhecer melhor o produto que vai adquirir, as regras comercias, como acionar os órgãos de controle.

“O preço não é o único fator que deveria ser levado em conta pelo consumidor. Ele deve se atentar à origem do produto, procurar a autorização de funcionamento, ver se as bombas têm selo do Inmetro, solicitar a nota fiscal. Tudo isso faz parte da relação comercial e traz segurança para o consumidor.”

Além da constante fiscalização da ANP, outras ações importantes que têm sido realizadas no sentido de evitar a sonegação e se manter um mercado mais competitivo, como legislações estaduais para cassar inscrições estaduais de empresas irregulares, o projeto de lei em tramitação no Congresso para combater o devedor contumaz etc.

Fonte: Portal Jota (15/09)

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