Três perguntas para Everardo Maciel

Membro do Conselho Consultivo do ETCO, o ex-Secretário da Fazenda Everardo Maciel revela, nesta entrevista, suas opiniões sobre o sistema tributário brasileiro

1. Em que medida a complexidade do sistema tributário brasileiro favorece a sonegação de impostos e perpetua a concorrência desleal no ambiente de negócios no Brasil?

A complexidade tributária favorece abertamente a corrupção administrativa, a evasão e elisão fiscais e, por consequência, a concorrência desleal. Não se trata, entretanto, de fenômeno brasileiro. Klaus Tipke, o grande tributarista alemão, afirmou que a demanda por simplificação tornou-se universal. Parece que os sistemas tributários, no propósito de reproduzir relações econômicas e sociais cada vez mais sofisticadas, tendem naturalmente à complexidade.

2. Em recente audiência pública o Sr. afirmou que considera válida a simplificação do sistema tributário brasileiro desde que levadas em conta as peculiaridades do País. Que peculiaridades são essas e de que forma é possível considerá-las no processo de melhoria do sistema tributário no Brasil?

Referia-me à natureza do sistema tributário, que está associado a um processo orçamentário decadente e estigmatizado por esdrúxulas vinculações setoriais e a um federalismo fiscal inconsistente e confuso. Orçamento e federalismo fiscal são temas que gravitam em torno do poder político, sendo resistentes a mudanças fundadas na racionalidade. Sou um militante da simplificação tributária, que, contudo, não abdica de uma visão realista.

3. Uma de suas frequentes afirmações é que o País deve evitar mudanças tributárias bruscas e que não existe reforma tributária ideal para o Brasil. Isto posto, que propostas o Sr. considera prioritárias e factíveis e, ainda, por quais vias elas poderiam ser implementadas?

Em lugar nenhum do mundo existe uma “reforma tributária”, porque os sistemas são intrinsecamente imperfeitos, resultando de tensões políticas. Mudanças bruscas e abrangentes somente são viáveis, ainda que não necessariamente desejáveis, em condições de ruptura institucional. Perfilho mudanças contínuas, focalizadas em problemas específicos e encaminhadas preferencialmente pela via infraconstitucional.

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