A conselheira consultiva do ETCO, Maria Tereza Sadek, fala sobre impunidade, legislação e justiça. Doutora em ciência política e professora do Departamento de Ciência Política da USP, ela é uma das mais respeitadas pesquisadoras de Justiça do Brasil.

1) Embora os ventos da modernização estejam soprando fortes no Brasil, ainda há obstáculos que impedem um processo verdadeiro de renovação das instituições. O sentimento de impunidade ainda impera e alimenta corruptos e corruptores que não temem por seus atos. É certo que a lei no Brasil não produz resultados? Por quê?

O processo de renovação das instituições tem sido lento e encontrado resistências. A percepção praticamente generalizada da existência de impunidade encontra fundamento em dados do dia a dia.  Acumulam-se denúncias de corrupção e são raros os casos de punição. O sentimento por parte da população é o de que oportunidades propiciadas pela legislação e a morosidade da justiça favorecem os criminosos. A impunidade reforça as percepções de que a lei não é igual para todos, da existência de privilégios e, igualmente grave, leva à descrença na justiça e na democracia.

2) Trata-se apenas de uma questão de legislação ou há outros fatores envolvidos?

A legislação é importante, mas está longe de ser o único fator ou o determinante. Pesquisas internacionais demonstram que a certeza de punição é fator mais importante para inibir transgressões do que o rigor da pena. Fatores como educação, traços culturais e efetividade da lei são fundamentais. Acrescente-se, ainda, que estudos comparativos têm concluído que a corrupção tende a ser tanto maior quanto maior o tamanho da máquina estatal e quanto maior o controle do Estado sobre a economia.

3) Quais medidas são necessárias para criar maior eficiência e agilidade no cumprimento das leis? É difícil mudar esse cenário?

A indiscutível dificuldade para a mudança do cenário não pode se constituir em fator paralisante. Devem ser estimuladas políticas voltadas para o fortalecimento das instituições, para aumentos nos graus de transparência e controle, além de projetos educacionais. Neste sentido, o sistema de justiça e especialmente o Poder Judiciário devem ser considerados prioritários. O aprimoramento da distribuição e da efetividade da justiça são fatores indispensáveis para a garantia de direitos e para a construção de uma sociedade democrática, regida pela lei, composta de cidadãos.