Um projeto pioneiro no País promete melhorar a fiscalização da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda nas vendas a varejo. Em reunião realizada no dia 27 de junho em Porto Alegre, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) definiu as diretrizes de implantação e apresentou o projeto.

Cerca de 150 pessoas, entre elas representantes de cerca de 40 empresas de todo o País, participaram do encontro, que teve como objetivo apresentar os planos de implantação da NFC-e a empresários, administradores tributários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais de vários Estados.

Segundo o coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, a NFC-e é uma vertente da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que hoje está consolidada como uma das mais importantes ferramentas de controle do Fisco. Os dados comprovam a eficácia da Nota Fiscal eletrônica: desde a sua implantação, quase 5 bilhões de documentos eletrônicos já foram emitidos. Atualmente, a média mensal é de 180 milhões, por parte de mais de 865 mil contribuintes.

Para Almeida de Jesus, a nova tecnologia, além de melhorar a fiscalização das vendas no varejo, vai reduzir custos na área pública e privada. “Pretendemos utilizar cada vez mais o que a tecnologia nos oferece para diminuir o custo Brasil. Com a NFC-e o contribuinte terá mais uma alternativa para cumprir a obrigação de emitir documentos fiscais nas operações do varejo e, por outro lado, o cidadão nos ajudará a combater a concorrência desleal, pela facilidade que terá para consultar os documentos fiscais na internet e comprovar se os mesmos estão em nosso banco de dados. Não é justo para uma empresa que cumpre as obrigações fiscais concorrer com outra que não o faz”, disse ele, para quem “a NFC-e vai contribuir para promover ainda mais justiça fiscal.”

Os Estados que oficialmente participarão do piloto são: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe. A expectativa do ENCAT é que, na primeira quinzena de julho, esteja formado o grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.

A previsão é que os testes ocorram até o fim do ano, quando outros Estados devem ampliar o acesso à emissão eletrônica a todas as empresas varejistas, por meio de adesão voluntária.

O canal de comunicação das empresas participantes do piloto será por meio do Escritório Virtual de Projetos (http://projetosencat.sefaz.am.gov.br/). Os membros do piloto serão cadastrados no site para acesso restrito e canal de comunicação com os líderes do projeto.

Estiveram presentes ao evento representantes das Secretarias da Fazenda de Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.