Estudo ETCO – Informalidade no Setor Farmacêutico

Não apenas a Saúde do País está mal. Estudo coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), desenvolvido pela consultoria McKinsey em 2006, diagnosticou que a informalidade advinda das práticas irregulares de mercado, aliadas às nossas leis tributárias e trabalhistas, colocam em xeque todo o setor farmacêutico.

Os números da pesquisa “Informalidade no setor farmacêutico: barreira ao crescimento da economia brasileira e risco à saúde pública” impressionam. Aproximadamente 27% das vendas de medicamentos resultam de troca ilegal da receita médica, estimulada por balconistas de farmácias e drogarias. A informalidade no setor varia de 20 a 40%, gerando uma perda anual entre 2 a 3 bilhões em arrecadação de impostos e recolhimento de taxas, tanto estaduais como federais. Comumente ocorrem as vendas sem nota fiscal ou o descarte da nota ao longo da cadeia de fornecedores. Outra prática usual é a adulteração da nota quanto ao destino da mercadoria. A carga é enviada por um destino, mas dos documentos consta um outro caminho.

Na outra ponta, o número de farmacêuticos presentes nos 52.800 estabelecimentos registrados pelo Conselho Federal de Farmácias – estimado em 35 mil profissionais – deveria ser pelo menos três vezes maior, só para atender à regulamentação. E na área trabalhista, de cada dez empregados, quatro não têm carteira assinada.

As formas de evasão de lucros se multiplicam e os prejuízos não param. Um outro estudo da Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, confirma que há um verdadeiro rombo na comercialização de medicamentos no País por conta da informalidade: comparando as vendas totais do mercado e as vendas formais de medicamentos no varejo, cerca de 12 bilhões de reais deixam de circular formalmente no mercado por ano, ou 50% das vendas. O estudo da McKinsey aponta ainda que há também uma outra prática comum: o descumprimento de normas e regulamentações sanitárias.

Há muito o comprometimento desse sistema era visível, provocando riscos enormes não apenas à saúde do setor farmacêutico, mas principalmente para a saúde dos brasileiros. Mas como combater essas práticas ilegais? Em 2005, o ETCO criou a Câmara Setorial de Medicamentos visando ampliar a área de atuação e promover a interação de todos os envolvidos no elo da cadeia – indústria, distribuidores, redes de varejo e órgãos governamentais, como forma de dar uma resposta a essa pergunta tão perturbadora. Mas apenas isso não bastaria. Ao longo do tempo, todos sentiram a necessidade de buscar a parceria do Governo para adotar medidas essenciais que proporcionassem melhoria da política pública do setor.

Uma das metas hoje é implantar um sistema que permita acompanhar todos os passos percorridos por tudo que a indústria farmacêutica produz. Outra, sugerir alterações no sistema tributário nacional de forma a promover um controle maior na arrecadação, equalização de alíquotas e equidade fiscal.