1. Qual a importância de se promover a ética concorrencial para o desenvolvimento do País?

Hamilton Dias de Souza – Ética tem a ver com os limites para a ação humana e com a identificação, num conjunto de escolhas possíveis, das que são socialmente aceitáveis. A ética concorrencial, portanto, envolve estabelecer distinções entre o que é bom (aceitável) e o que não é, no âmbito da atividade econômica e da relação que o Estado mantém com os agentes econômicos. Nesse sentido, ela tem fundamental importância na estruturação do desenvolvimento, na manutenção de uma  economia saudável e na realização de escolhas econômicas criteriosas, em favor da sociedade.

2. Como o senhor vê a contribuição do ETCO para a melhoria do ambiente de negócios nestes quase 20 anos de atuação?

O ETCO tem prestado relevantes contribuições para a correção de desequilíbrios e para o combate à concorrência desleal. O art. 146-A da Constituição (EC 42/03) é fruto do esforço do Instituto, que, hoje, atua pela aprovação de lei complementar que o regulamente. Além disso, muitos dos avanços no combate aos devedores contumazes não teriam sido possíveis sem o concurso do ETCO.

Entretanto, o Instituto tem relevantes contribuições a prestar no presente, a começar pela defesa de nossas instituições democráticas e pelo exercício de seu papel informativo em relação à viabilidade das propostas econômicas em discussão no período eleitoral.

3. E quais seriam os desafios para os próximos anos?

Insisto em afirmar que muitos problemas brasileiros são problemas éticos. Não se deve aceitar que o agigantamento do Estado, a corrupção crônica de certos setores e os privilégios de determinadas classes especiais de cidadãos prejudiquem a economia, empobreçam o País e deteriorem o bem-estar.

Para o futuro, os maiores desafios que o País tem a enfrentar são as reformas estruturais, não só a tributária, mas, sobretudo, a do Estado brasileiro. O ETCO tem muito a contribuir nessas matérias.

 
(*) Hamilton Dias de Souza é advogado, Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro. É membro do Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), da CAEFT – Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação e do Conselho Consultivo da ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Ex-Presidente e atual Membro da Academia Internacional de Direito e Economia. Titular da Cadeira de nº 34 da Academia Paulista de Direito. Foi professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Possui vários trabalhos publicados. Fundador e titular do Dias de Souza Advogados Associados.