Fazer remendo não vai adiantar

Deputado Efraim Filho diz estar confiante de que o Congresso conseguirá aprovar uma reforma tributária profunda como a proposta na PEC 45

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) está confiante no avanço da reforma tributária no Congresso Nacional. Ele baseia o seu otimismo no protagonismo que a Câmara dos Deputados assumiu em relação à reforma da Previdência, que espera ver se repetir na pauta tributária, e no amadurecimento do tema junto à sociedade.

Efraim tratou do assunto na palestra que encerrou o seminário Tributação no Brasil, promovido em parceria do ETCO com o jornal Valor Econômico. Na avaliação dele, os problemas do sistema tributário brasileiro já estão bem diagnosticados e é preciso “agora partir para a terapêutica”.

O deputado disse acreditar que a espinha dorsal da reforma será a PEC 45/2019, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), sob a coordenação do economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). Ele estima que o relatório da Comissão Especial da Reforma Tributária, a qual integra, deve ser apresentado na Câmara até o final de outubro.

Efraim reconhece que o tema é difícil, envolve muitos interesses e suscita questões complexas do ponto de vista econômico e legal. Mas defende uma mudança profunda, em vez de alterações mais pontuais e infraconstitucionais. “Fazer remendo não vai adiantar, porque remendo em tecido podre rasga”, comparou.

O deputado também criticou a visão de se privilegiar os interesses de arrecadação do Estado, em discussões sobre normas tributárias e fiscalização, desmerecendo a iniciativa privada. “O setor produtivo hoje é visto com presunção de culpa”, disse. “Precisa ser valorizado.” Efraim, que preside a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, falou ainda sobre a importância de o País enfrentar o mercado ilegal que reduz a receita de impostos, provoca concorrência desleal e põe em risco a saúde da população.

Confira alguns trechos da palestra:

Protagonismo do Congresso

O protagonismo que o Congresso assumiu na reforma da Previdência também se refletirá na discussão da reforma tributária. O presidente Rodrigo Maia, hoje grande fiel da estabilidade deste País – dentro do Congresso, na relação entre os poderes, no diálogo com os investidores externos –, tem chamado para o Congresso e para si a responsabilidade de avançar na reforma tributária.”

Qual proposta de reforma?

“A partir do momento em que o presidente Rodrigo Maia chama para si a responsabilidade e pede para que seus principais líderes subscrevam a proposta do Bernardo Appy, trazida pelo deputado Baleia Rossi, que lidera o PMDB, ela passa a ser a espinha dorsal desse debate. Isso é feeling, não é informação.”

Pensar fora da caixinha

“Para mim, vemos ainda muitas coisas sendo pensadas, para usar a expressão bem moderna, ´dentro da caixinha´. É preciso olhar de fora, é preciso tentar conceber algo novo. Fazer remendo não vai adiantar, porque remendo em tecido podre rasga. Remendo em tecido podre vai gerar um novo furo. É preciso ter a concepção de tentar viabilizar uma proposta que seja nova.”

Valorizar o setor produtivo

“É preciso priorizar quem produz no Brasil. Quem produz no Brasil não pode mais ser o vilão da história. Precisa ser visto como herói. Herói da resistência. O setor produtivo hoje é visto com presunção de culpa.”

“Há tempos que só se pensa no Brasil a regra para facilitar a vida do Estado. Está errado. As regras hoje são para facilitar a arrecadação. Não são para facilitar a vida do contribuinte, nem para que haja simplificação, nem para que ele tenha condições de manter o seu negócio sem precisar sonegar.”

Combate ao contrabando

“O setor de cigarros, por exemplo, como admitir que o mercado ilegal ocupe praticamente 60% do mercado? Deixa-se de arrecadar imposto, deixa-se de gerar emprego, é um jogo de perde-perde.”

“O contrabando, a falsificação, a pirataria, o mercado ilegal, tudo é extremamente nocivo para a sociedade, e o pior é que a nossa sociedade, que é tolerante com pequenos desvios, sente até pena do contrabandista, porque a primeira imagem que vem é aquela do vendedor de DVD, CD.”

Relação com o crime organizado

“Quando você quebra a casca superficial e vai ao âmago do crime de contrabando, está lá quem financia o crime organizado, o narcotráfico, gera evasão de divisas, perda de receita, deteriora o mercado de trabalho formal, gera riscos à saúde e à integridade do consumidor.”

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