Mensagem do Presidente

CONTRIBUIÇÕES PARA O BRASIL

Com a aprovação da reforma da Previdência, todas as atenções se voltam agora para a reforma tributária. Chegou a hora de resolvermos a barafunda caótica em que se transformou o nosso sistema de arrecadação de impostos. O tema tem importância enorme para a ética concorrencial, o ambiente de negócios e o desenvolvimento do País. Por isso, um dos nossos principais focos de atuação este ano tem sido a promoção de debates com autoridades no assunto para contribuir nas discussões sobre a reforma.

Um ponto ao qual estamos dando ênfase especial é a questão da segurança jurídica tributária, pouco abordada pelos diferentes projetos de reforma. Esse foi o tema de um seminário que realizamos em junho e também a nossa motivação para encomendar uma pesquisa à consultoria Ernst & Young sobre o contencioso tributário brasileiro.

O estudo, que será divulgado em breve, mas cujos resultados preliminares apresentamos nesta edição, revelou que o total de impostos em discussão nas diferentes esferas administrativas e judiciais já atingiu a cifra de R$ 3,4 trilhões, que equivalem a mais da metade do PIB do País.

Realizamos também, em julho, em parceria com o jornal Valor Econômico, o seminário Tributação no Brasil, que somou contribuições dos campos econômico, jurídico e tributário para o debate sobre a reforma.

Em outra frente de atuação, estamos realizando, desde maio, em parceria com a Gazeta do Povo, do Paraná, o projeto #Dentro da Lei, que busca dar mais visibilidade ao problema do mercado ilegal representado por práticas como o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos. Não podemos aceitar o que está ocorrendo, por exemplo, no setor de cigarros, onde o produto ilegal já dominou mais da metade do mercado e a evasão fiscal superou a arrecadação de impostos, como mostra uma nova pesquisa do Ibope que apresentamos na revista.

Esta edição traz também um artigo que publiquei originalmente no jornal Correio Braziliense para sensibilizar os senadores sobre a importância da aprovação do PLS 284/17, que endurece o combate aos devedores contumazes de impostos. Também não dá mais para tolerar essa prática criminosa que vigora com força em segmentos de alta tributação, como combustíveis, tabaco e bebidas.

Nós, brasileiros, precisamos entender que jamais teremos um país desenvolvido se não assumirmos a defesa da ética e da legalidade como valores inegociáveis. Nossa missão é lutar por isso.

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