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Escola Legal realiza fórum para conscientização de educadores

O mês de setembro marcou a realização do VI Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria, como parte das atividades do Projeto Escola Legal em 2012. Para atender ao grande interesse dos educadores em participar, o Fórum foi dividido em três etapas, realizadas em datas distintas e que contaram com mais de 150 participantes no total.

Realizada no dia 1º de setembro, a primeira etapa do VI Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria teve como tema “Direitos Autorais e Propriedade Intelectual X Pirataria”. O assunto, de grande relevância, foi escolhido para dar início ao evento, que faz parte das atividades de 2012 do projeto e que tem por objetivo oferecer conteúdo e informação a educadores das redes pública e privada de ensino, com vistas a conscientizar a sociedade, por meio da comunidade escolar, sobre os malefícios da pirataria.

O evento contou com palestra de Frank Caramuru, diretor da Business Software Alliance (BSA) no Brasil, que falou sobre o perigo dos produtos piratas e prejuízos que eles causam à sociedade, ao governo e às empresas. Em seguida, Sirlei Côrtes, representante da Motion Picture Association (MPA), deu seu depoimento sobre o impacto da pirataria para o setor de filmes. Além disso, foi apresentado o documentário “Cidade Livre de Pirataria”, produzido em parceria com a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Urbana, sobre como a cidade está agindo para combater esse crime. A primeira etapa do evento contou ainda com uma Oficina de Educadores.

Já a 2ª Etapa do Fórum, no dia 15 de setembro,  teve como o tema “Saúde e Medicamentos X Pirataria”, discutido em palestras e depoimentos de empresas e entidades da área.

Karen Watanabe, representante do ETCO, abordou os malefícios da pirataria para a sociedade e apresentou dados e estatísticas de alguns setores mais afetados pela falsificação e pelo contrabando. A especialista de proteção a produto da Eli Lilly do Brasil, Mônica Hattori, que também representou a Interfarma (Associação das Indústrias Farmacêuticas e de Pesquisa), falou sobre os riscos da pirataria de medicamentos para a saúde de pacientes, além de mostrar os mecanismos de prevenção e diferenciação entre medicamentos originais e falsificados, ajudando os educadores a esclarecerem uma série de dúvidas.

O terceiro painel, ministrado pelo gerente de Segurança Corporativa da Pfizer, Alberto Santos, complementou a palestra de Mônica ao ressaltar a ligação das quadrilhas criminosas com a pirataria de medicamentos e a questão dos altos lucros obtidos pelos criminosos que falsificam remédios.

Para fechar o ciclo, foi realizada a terceira etapa, no dia 29 de setembro. Em discussão, o tema “Sustentabilidade e Meio Ambiente X Pirataria”. Marcio Furrier, gerente de Desenvolvimento de Negócios da HP, apresentou ações sustentáveis da companhia, como reciclagem e reaproveitamento dos suprimentos de impressão, e a importância dessas ações para prevenir ou evitar impacto ao meio ambiente. Furrier também explicou quais itens de segurança devem ser avaliados na hora da compra e como diferenciar uma embalagem original da HP de uma falsificada.

Em seguida, houve palestra do gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Ronaldo Hipólito Soares, que falou sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Mais informações sobre o Projeto Escola Legal e o VI Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria estão disponíveis em http://www.projetoescolalegal.org.br/

 

Contra pirataria, remédios vão ganhar seu próprio ‘RG’

Fonte: Veja.com – 21 de julho de 2012

Link para matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/saude/remedios-que-podem-matar

A Organização Mundial da Saúde estima que 10% dos remédios consumidos no mundo sejam falsificados. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa sobe até 30%. Para conter a pirataria e estancar um prejuízo estimado em 13 bilhões de reais ao país por ano, uma lei de 2009 deve finalmente sair do papel no segundo semestre deste ano. O texto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e deve permitir que os remédios sejam rastreados desde a fabricação até o balcão da farmácia. A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confere a cada medicamento um identificador único – uma espécie de RG do remédio.

O comércio de medicamentos falsificados é considerado crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos de prisão. Para enganar o consumidor, os piratas copiam as caixas, as embalagens e até mesmo as cores e formatos dos comprimidos. Na melhor das hipóteses, as vítimas estarão consumindo uma pílula de farinha e correrão, sem saber, todos os riscos de quem interrompe ou nem inicia o tratamento médico. Na pior das hipóteses, estarão consumindo outra substância qualquer, potencialmente prejudicial, às vezes letal.

Em 2006, mais de 100 pacientes morreram no Panamá por conta de medicamentos feitos com glicerina falsificada. Em 2008, versões contaminadas do anticoagulante Heparina, importadas da China, mataram 62 pessoas nos Estados Unidos. Em 2011 foram apreendidas na Inglaterra versões piratas dos remédios Truvada e Viread, contra a aids. Estimativas da International Policy Network, organização sediada em Londres, mostram que o consumo de remédios falsos contra tuberculose e malária foi responsável por mais de 700.000 mortes até hoje.

Segundo o diplomata Roberto Abdenur, atual presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a falsificação de remédios é a forma mais cruel de pirataria. Enquanto na maioria das vezes o consumidor de eletrônicos, CDs e DVDs piratas sabe que está comprando produtos falsos, aquele que compra os medicamentos frequentemente está agindo de boa-fé. ‘E os mais pobres, em busca de preços acessíveis, são os mais afetados’, afirma.

Pirataria on-line – Segundo a Anvisa, os pontos de venda tradicionais de remédios piratas são camelôs e feiras livres. Mas medicamentos falsos também podem ser encontrados em farmácias, principalmente fora dos grandes centros do país. “O mercado brasileiro é muito grande. Temos muitos municípios onde a fiscalização é tênue, e a informalidade, alta”, afirma Sérgio Mena Barreto , presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Na última década, o avanço tecnológico abriu mais uma rota para esse comércio ilegal: a internet. Segundo uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde e divulgada pelo jornal O Globo, existem cerca de 1.200 sites ilegais que vendem remédios no país.

A Anvisa informa que as farmácias on-line só podem funcionar se também existirem fisicamente, com endereço comprovado, e com a autorização da agência. Segundo o delegado Paulo Alberto Mendes Pereira, da 2ª Delegacia de Saúde Pública e Crimes Envolvendo Medicamentos, de São Paulo, o combate a essas farmácias não é fácil. “Muitos desses sites estão registrados em outros países, o que dificulta o trabalho. No entanto, há 40 dias realizamos uma operação onde apreendemos 4 mil remédios comercializados ilegalmente pela internet”, conta.

Armas e drogas – Segundo o Centro para Medicina de Interesse Público, grupo de pesquisa americano financiado pela indústria farmacêutica, o mercado mundial de medicamentos falsos cresce anualmente 13%. A pirataria é praticada em escala global e assim se liga a outras máfias, ao tráfico de drogas e ao de armas.

“Já foram apreendidos carregamentos de remédios piratas nos mesmos contêineres que eletrônicos falsos e munições”, diz Edson Vismona,  presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), entidade formada por empresas brasileiras com o objetivo de combater a falsificação de produtos. Só no Brasil, Vismona calcula que os prejuízos alcancem 13 bilhões de reais, dos quais cinco bilhões só em sonegação de impostos.

O RG do remédio – Atualmente, os mecanismos de certificação dos medicamentos no Brasil são frágeis. ‘Não há como controlar os lotes de remédio’, diz Sérgio Mena Barreto, da Abrafarma. Já a nova tecnologia a ser implantada pela Anvisa tornará possível monitorar todo medicamento produzido e vendido no Brasil ao longo de toda cadeia produtiva.

Quando a lei foi foi aprovada, em 2009, estipulou-se que a Anvisa teria três anos para estabelecer as normas a serem usadas. Por fim, a agência decidiu adotar uma tecnologia conhecida como Datamatrix, parecida com o código de barras. Mas, enquanto este último permite o armazenamento de apenas um número de vários algarismos, o Datamatrix possibilita a leitura de vários dados, pois as informações são guardadas tanto em linhas quanto em colunas. O código deve conter o número de registro da droga, lote, validade e um identificador único do medicamento, que funcionaria como uma espécie de RG.

Segundo a Anvisa, os detalhes sobre o sistema de identificação ainda estão sendo fechados e devem ser anunciados no segundo semestre. Espera-se que a lei enfim saia do papel. Nesses três anos de discussões, foram apreendidos no Brasil mais de 153.000 comprimidos de remédios falsos. Só no ano passado, foram realizadas 40 operações conjuntas, durante as quais foram interditados 177 estabelecimentos e presas 156 pessoas.

Saiba como identificar os remédios falsificados

Segundo uma pesquisa encomendada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), 6% dos brasileiros compram remédios em camelôs, e 1%, em sites não autorizados. A Interfarma dá algumas dicas para o consumidor reconhecer os produtos piratas:

  1. • Raspadinha – Todos os medicamentos têm na embalagem uma espécie de “raspadinha”. Com qualquer objeto metálico é possível raspar e encontrar um código de segurança do produto.
  2. • Selo de segurança – Medicamentos mais caros também têm selos de segurança na parte interna. Na dúvida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do fabricante.
  3. • Formas e cores – Farmacêuticas investem para variar a forma de seus comprimidos. Alguns são triangulares, outros em forma de balão. Outro diferencial são as cores, texturas e logomarcas fixados na pílula. Prestar atenção nestes detalhes também ajuda a evitar produtos pirateados.
  4. • Confiança na venda – Por fim, outra forma de evitar a falsificação é sempre recorrer a pontos de venda de confiança e exigir nota fiscal da venda.

“Olha o rapa”: um alerta para vendedores ambulantes

Por Nelson Vasconcelos, Diário de S. Paulo – 07/01/2005

Para quem não sabe, rapa é o carro da Prefeitura que conduz fiscais e policiais pelas ruas ‘para apreender mercadorias de vendedores ambulantes não licenciados’, como diz o dicionário Houaiss Eletrônico. Pelo menos nas ruas do Rio e São Paulo, não é incomum ouvir o alerta de camelôs ameaçados pela proximidade da Lei, gritando em bom som: “Olha o rapa!” – e quem tiver juízo que saia correndo, para evitar ser detido por alguns minutos e perder seus produtos.

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E esse ainda é um resquício dos ‘tempos românticos da camelotagem’. Hoje já nem é tanto assim, principalmente porque a convivência entre os homens da Lei e os camelôs é bem mais tolerante e camarada, por assim dizer.

Bem… essa breve digressão vem a propósito da despedida desta coluna, que ao longo dos últimos oito meses apresentou diversos aspectos sobre o grande mercado da pirataria no país e no mundo. Feito o alerta a respeito dos problemas que a pirataria leva para a economia dos países — principalmente os da periferia , como nós — é hora de ir adiante. É hora de rapar fora…

Antes disso, a coluna agradece a colaboração de várias fontes — cada qual defendendo seu lado, claro — e as críticas múltiplas que recebeu durante esse tempo. Se não foram respondidas todas elas, foi por falta de tempo mesmo.

Das centenas de e-mails que chegaram à coluna — incluindo as mensagens enviadas por meio da internet — boa parte alegava que as empresas têm seu quinhão de culpa pela pirataria, basicamente por estimular o consumo desenfreado e por não oferecem preços acessíveis a todas as faixas da população. É uma crítica bastante freqüente em relação a bens como vestuário, CDs e DVDs, por exemplo. Quem não tem R$ 25 para um CD original, paga dez reais por três piratinhas na esquina. Como a música é, cada vez mais, um produto perecível, de vida curta, o CD pirata resiste pelo menos até que o artista preferido saia de moda. E quem não tem Nike caça com Naike…

As empresas de vários setores, por sua vez, alegam altos gastos com pesquisa e desenvolvimento de produtos, e daí seus preços. E dizem que a questão da pirataria estaria mais relacionada a uma certa ‘falta de honestidade’ do consumidor em geral.

As empresas também reclamam de algo importante: alta tributação por parte do Governo, o que influencia diretamente o preço final dos produtos ao consumidor. Mas o Governo parece não se dar conta de que a alta tributação não significa necessariamente maior arrecadação. Experiências em São Paulo, relatadas aqui, já mostraram que o consumidor é capaz, sim, de optar pelo produto legal, se o preço a ser pago for coerente.

As empresas cobram do Governo, ainda, ações mais veementes dos órgãos de fiscalização e repressão ao contrabando, à evasão fiscal e ao roubo de mercadorias. Há quem discuta até que ponto isso é legítimo, pois significa gastos de Governo para a proteção de interesses puramente particulares, sem benefício público. É uma discussão que vai longe.

A coluna conversou com setores do Governo que, de sua parte, reconhecem suas limitações e planejam pôr em prática, nos próximos meses, ações que possam diminuir o problema da pirataria no país. Não será tarefa fácil, considerando que faltam investimentos em tecnologia e pessoal, além de maior intercâmbio entre órgãos públicos e, um dos grandes nós do país, uma Justiça mais ágil.

Brasil perde R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal

Outra questão envolvendo o Governo é a sua (in)capacidade de negociar com os países amigos — principalmente os do Mercosul — e articular com eles uma ação conjunta e permanente contra a pirataria.

Não se deve esquecer que os EUA, xerifes do comércio mundial, estão fazendo forte pressão sobre os países que dão chance à pirataria. Isso pode significar prejuízos bilionários para a economia do país.

O Legislativo brasileiro já se mostrou reiteradas vezes preocupado com o assunto e tem feito a sua parte — é um esforço mais do que louvável, raro em se tratando de Legislativo. A formação de um comitê interministerial exclusivo para o combate à pirataria, por si só, é um ponto positivo. Quando começar a trabalhar, decerto será melhor.

Enfim, o recado está dado: a pirataria é a economia da ilusão. Como já disse aqui, quando um consumidor opta por comprar um produto falsificado ou contrabandeado, até parece que ele está adquirindo um bom produto, parece que está criando empregos, parece que está contribuindo com a economia do país. Mas é tudo ilusão. A longo prazo, o resultado é negativo para vários setores. Melhor não pagar para ver.

A coluna também não pode deixar de citar uma descoberta interessante: a do leitor Edson Barreto, observador do dia-adia das ruas, que escreveu dezenas de bons contos sobre os camelôs e o comércio ambulante. É a pirataria, quem diria, colaborando positivamente para o renascimento da modorrenta crônica carioca.

E o mais importante: que 2005 seja um ano muito, muito bom para todos.