3o Plano Nacional de Combate à Pirataria busca a verdadeira dimensão dos produtos falsificados na economia. Por Yan Boechat, para o Valor, de São Paulo.
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Fonte: Valor Econômico, 26/04/2013
Tag: Combate à Pirataria
ETCO apresenta palestra em Salvador sobre o combate à pirataria no Brasil
Fonte: Notícias Fiscais
O presidente-executivo do instituto, Roberto Abdenur, participará de painel no ENCAT com representantes das Secretarias da Fazenda de SP e MG
O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, vai participar na próxima quarta-feira (20), às 9h40, do 47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Salvador, na Bahia. O executivo fará palestra durante o painel Combate ao Comércio Ilegal, que contará também com a presença do representante da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Marcos Rogério Baeta Pereira, e do representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Eduardo de Paula Saran.
Em sua palestra, Abdenur, vai mostrar todas as ações desenvolvidas pelo ETCO no apoio ao combate ao comércio ilegal no País desde sua fundação, em 2003. Membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o ETCO é o gestor, desde 2009, do Programa Cidade Livre de Pirataria. “O Brasil tem, na pirataria, um sério desafio para o desenvolvimento, um fenômeno social e econômico relativamente novo, mas que cresce exponencialmente, apoiado por organizações criminosas”, afirma Abdenur.
Segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do ENCAT, a escolha dessa abordagem foi estratégica para o atual cenário brasileiro. “A definição do tema ocorreu no último ENCAT, uma vez que a pirataria e o comércio ilegal ferem a legislação, resultando, com isso, em sonegação fiscal e na consequente redução de arrecadação para os Estados”.
O 47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) acontece de 18 a 21 de março em Salvador, BA.
Sobre o Cidade Livre de Pirataria
Como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão do Ministério da Justiça, o ETCO gerencia, desde 2009, o programa Cidade Livre de Pirataria. Iniciado em 2010 e já implantado em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Vitória e Rio de Janeiro, o projeto municipaliza o combate ao comércio ilegal de produtos. A meta do ETCO é envolver no programa todas as cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol 2014.
Sobre o ETCO
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO, é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua para influenciar os tomadores de decisão a adotarem medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O instituto procura manter forte presença no meio empresarial e político brasileiro com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; e desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social com esses desvios de comportamento ético.
Empreendedor legal: nova campanha será lançada no fim de março
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) formalizaram parceria para a campanha Empreendedor Legal, que será lançada pela ABES, oficialmente, no fim de março, com apoio do ETCO.
A formalização da parceria ocorreu no último dia 14, durante almoço organizado pela ABPI, no Rio de Janeiro, para seus associados e parceiros. O evento contou com a presença de Rodolfo Tamanaha, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), e palestra do deputado Alessandro Molon, sobre o projeto Marco Civil da Internet.
O principal objetivo da campanha é incentivar o uso legalizado de tecnologia, seja ele de software ou hardware, entre os empresários brasileiros de qualquer segmento. “A forte atuação da ABPI na promoção da cultura da propriedade intelectual será fundamental para conscientizarmos o maior número possível de profissionais sobre a importância da TI legalizada, de modo que prevaleça um ambiente de concorrência justa dentro do País”, afirmou o presidente da ABES, Gérson Schmitt.
Já para o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, “a disseminação da boa ética nos negócios é item de primeira hora para a garantia do crescimento e da sustentabilidade das empresas”. Segundo ele, “neste novo cenário de oportunidades que está se descortinando em âmbito global, onde o Brasil já desponta como uma das economias mais promissoras, só há espaço para os que operam dentro das boas regras da concorrência e do respeito aos direitos de propriedade intelectual”.
ETCO apresenta palestra sobre o combate à pirataria no Brasil no 47º ENCAT
O presidente executivo do instituto, Roberto Abdenur, participa de painel no ENCAT com representantes das Secretarias da Fazenda de São Paulo e Minas Gerais.
O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, participa nesta quarta-feira (20 de março), às 9h40, do 47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Salvador, na Bahia. O executivo fará palestra durante o painel Combate ao Comércio Ilegal, que contará também com a presença do representante da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Marcos Rogério Baeta Pereira, e do representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Eduardo de Paula Saran.
Em sua palestra, Abdenur vai mostrar todas as ações desenvolvidas pelo ETCO no apoio ao combate ao comércio ilegal no País desde sua fundação, em 2003. Membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o ETCO é o gestor, desde 2009, do Programa Cidade Livre de Pirataria. “O Brasil tem, na pirataria, um sério desafio para o desenvolvimento, um fenômeno social e econômico relativamente novo, mas que cresce exponencialmente, apoiado por organizações criminosas”, afirma Abdenur.
Segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do ENCAT, a escolha dessa abordagem foi estratégica para o atual cenário brasileiro. “A definição do tema ocorreu no último ENCAT, uma vez que a pirataria e o comércio ilegal ferem a legislação, resultando, com isso, em sonegação fiscal e na consequente redução de arrecadação para os Estados.”
Procon-SP aplica multa de R$ 5 milhões por prática de pirataria
Divulgação/Secretaria Municipal de Segurança Urbana
A Fundação Procon-SP multou em R$ 5 milhões empresas administradoras de shoppings no centro de São Paulo por pirataria e comércio ilegal de produtos. Nos 11 estabelecimentos foram apreendidos 16 milhões de produtos ilegais.
A constatação das irregularidades ocorreu durante a fiscalização realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGI) e coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, seguindo objetivos do Programa Cidade Livre de Pirataria, cuja gestão está a cargo do ETCO.
A ação demonstra a importância da integração de diversas instâncias públicas e instituições civis para a efetividade no combate à pirataria e ao comércio ilegal. A iniciativa só foi possível uma vez que o Procon-SP, como membro do Comitê de Combate à Pirataria, participa das operações coordenadas pela Secretaria e tem acesso aos relatórios dos resultados das apreensões.
A empresa Maxim Administração e Participações Ltda., multada em R$ 4,5 milhões, administra os shoppings 25 de Março I, II e III, Jhuta Fashion Mall, Korai, Galerias Imperial, 39, Boa, 960 e Florêncio, todos localizados na região do Brás e da Rua 25 de Março. Já a empresa Mundo Oriental Patrimonial, multada em R$ 458 mil, responde pelo shopping homônimo Mundo Oriental, também no centro da cidade.
Balanço
Desde 2010, quando São Paulo ingressou no Programa Cidade Livre de Pirataria, até agora, as ações integradas do GGI somaram 49 operações conjuntas e 128 operações pontuais, que apreenderam ao todo 78 milhões de produtos ilegais. Desse total, 53 milhões estavam em estabelecimentos comerciais – predominando roupas, bolsas, relógios e tênis – e 25 milhões nas ruas da cidade, entre CDs e DVDs, vestuário e acessórios eletrônicos.
Dos produtos apreendidos nos estabelecimentos comerciais, avaliados em mais de R$ 2 bilhões, mais de 50% já foram destruídos, com reciclagem dos materiais, exceto os que estão arrolados nos inquéritos policiais, os pendentes de recursos administrativos e os que tramitam para autorizar a destruição.
Vitória ingressa no Programa Cidade Livre de Pirataria
O combate à pirataria no País ganhou importante reforço com a assinatura do convênio entre a prefeitura de Vitória, ES, e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça. Pelo acordo, a capital capixaba passa a ser o 9º município integrante do programa, que é coordenado pelo ETCO.
O ato ocorreu durante evento em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria – 3 de dezembro – realizado no edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília. A prefeitura de Vitória foi representada pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Alcemir Pantaleão Sobrinho. Pelo CNCP, assinou o convênio a presidente do Conselho, Márcia Pelegrini. Agora, o programa passa a contar com seis capitais de Estado – São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Vitória – além de Brasília (DF) e dos municípios de Várzea Grande (MT) e Osasco (SP).
Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou a necessidade do enfrentamento do crime de pirataria. “A luta contra pirataria é da sociedade e do Estado brasileiro. O crime de pirataria guarda conexão com o crime organizado, por isso estamos reconhecendo entidades que desenvolvem ações nessa área. Esse é um papel importante, que pode incentivar outras iniciativas”, afirmou o ministro.
Tendo como tônica a necessidade de conscientização da sociedade sobre a importância de comprar produtos originais de maneira a não alimentar o crime organizado, o evento contou também com seminário composto por quatro palestras. O presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, falou sobre o avanço do projeto Cidade Livre de Pirataria e lembrou que o CNCP completará 10 anos em 2014. “Embora tenha havido muito progresso nesse período, ainda há muitos desafios pela frente. Vale sempre lembrar que a prática da pirataria afeta a imagem do País e inibe os investimentos estrangeiros”, disse Abdenur.
Em sua palestra, o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Edson Ortega, mostrou dados da experiência da Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo no combate à pirataria. Entre dezembro de 2010 e outubro de 2012, 72 milhões de mercadorias foram apreendidas na capital, o que equivale a R$ 2,5 bilhões. São Paulo foi o primeiro município a integrar o programa Cidade Livre de Pirataria.
O presidente executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, apresentou o tema “Panorama da Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual na atualidade”.
No fim do seminário, o secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, apresentou o esboço inicial do diagnóstico do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Advogado, mestre pela Universidade de Brasília, Tamanaha ressaltou a necessidade de desencorajar a sociedade de consumir produtos piratas. “Não queremos estigmatizar o consumidor, mas é preciso entender as barreiras de acesso ao consumo”, alertou.
Ações de combate à pirataria são premiadas
Entre as comemorações do Dia Nacional de Combate à Pirataria – 3 de dezembro – foi realizada a cerimônia de entrega do II Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Este ano, foram escolhidas as iniciativas inscritas por região do País, além da categoria Nacional.
Na segunda edição do Prêmio, que tem o apoio do ETCO, foram avaliadas as ações de combate à pirataria realizadas entre agosto de 2011 e julho de 2012, a partir de critérios como impacto e benefício na sociedade e na economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação e potencialidade de exemplo e motivação interna. A escolha das iniciativas foi feita por região. Ações realizadas no Nordeste, Sul e Sudeste foram premiadas. A região Norte não teve representantes inscritos.
Iniciativas premiadas
Região Sul
Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE)
Projeto de Identificação de Fraudes no Setor Vitivinícola
Representante: Rodrigo Lagreca
A iniciativa promoveu pesquisa em 49 estabelecimentos vinícolas que identificou irregularidades no registro fiscal em 23,6% das 3.582 frentes de gôndola, resultando em sonegação de impostos por elisão fiscal (planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento).
A ação mostrou que a fiscalização para a presença de selos no segmento de vinhos deve ser rigorosa e as correções para a circulação correta das mercadorias classificadas como coquetéis deverão ser controladas de forma mais intensa, para evitar problemas com falsificações de selos e classificações fiscais distintas do que é vendido. Esse procedimento – elisão fiscal – se mostrou o maior achado da ação.
O principal impacto para a sociedade foi a constatação de fraudes relacionadas à sonegação de impostos e contorno aos controles públicos (como a presença do Selo Fiscal), algo que tem grande impacto na arrecadação fiscal e exposição da saúde pública dos consumidores. O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual.
A descoberta de atitudes de sonegação de impostos na indústria vitivinícola traz reflexos no comércio desleal entre os fabricantes e prejudica os que agem dentro das normas legais. Dessa forma, a regularização da situação e enquadramento nas regras concorrenciais trará benefícios aos produtores que agem legalmente.
Região Sudeste
Amcham – Câmara Americana de Comércio
Projeto Escola Legal – Educação: o melhor caminho para a cidadania
Representante: Felipe Magrim
A iniciativa da Amcham e parceiros foi criada para alertar crianças e jovens do ensino fundamental (entre 7 e 14 anos) das redes de ensino pública e privada para o problema da pirataria no Brasil e no mundo. Dentro das atividades do Projeto Escola Legal, valores morais, éticos e o destaque para a importância de uma postura cidadã são base da discussão sobre as consequências do consumo de produtos piratas e utilização do comércio ilegal.
O objetivo do projeto é atuar no combate à pirataria pela conscientização e responsabilidade social de crianças e jovens. O projeto aborda temas como a importância do conceito de propriedade intelectual, destaca os problemas causados pela pirataria, além de tratar questões ligadas a valores como ética, moral, cidadania e senso de coletividade. O projeto existe desde 2007 e já atuou em 315 escolas, o que soma mais de 46 mil alunos participantes e 4 mil educadores sensibilizados.
Região Nordeste
Câmara de Dirigentes Legais (CDL) de Salvador (BA)
Operação Integrada Comércio Legal
Representante: Haroldo Dias Núñez
A ação foi criada há cinco anos, com iniciativas de mobilização realizadas pelo Conselho do Comércio da CDL de Salvador com dirigentes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil organizada. O objetivo é conscientizar a população sobre o problema e combater a pirataria e o comércio ilegal em Salvador e no restante do Estado.
A operação foi iniciada por causa do aumento do número de camelôs comercializando produtos de origem duvidosa e de má qualidade. Esse tipo de comércio é ilegal e gera prejuízos não só ao Estado, como a toda a população, por não arrecadar impostos. Também afeta os comerciantes que atuam legalmente. São realizadas reuniões mensais nas quais se elege um tema que é debatido até chegar a um consenso, que é adotado pelo grupo.
Os resultados alcançados são ações mais rápidas de combate à pirataria, pois, por meio dessas reuniões, todos os participantes têm contato direto com os representantes de outros órgãos, evitando assim a morosidade da burocracia. O resultado é tão positivo que o Exército participa da iniciativa, emprestando galpões para o armazenamento das apreensões de produtos ilegais.
Categoria Nacional
Sindicato Nacional de Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita
Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso original”
Representante: Sílvia Helena de Alencar Felismino (presidente)
Lançada pelo Sindireceita em 2005, a campanha tem como objetivo ampliar o debate sobre a pirataria no Brasil e alertar a população para os riscos a que se expõe ao comprar produto pirata. A iniciativa mostra que, ao adquirir esses produtos, perdem-se postos de trabalho e impostos, e toda a economia do País é afetada. Com o tema: “Viva a Originalidade”, a Campanha, em 2011, mudou sua estratégia de comunicação, que passou a chamar a atenção para a necessidade de valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais. Essa foi a nova forma encontrada para facilitar a identificação da sociedade e da classe artística com o problema da pirataria. A estratégia adotada visa também a atingir um público mais jovem, intimamente ligado à ideia de compartilhamento trazido pela era digital, mas pouco integrado ao debate sobre propriedade intelectual.
As ações se desenvolvem em diversas frentes, como festas populares (carnaval, Festival de Parintins); produção audiovisual (documentários e campanhas publicitárias); divulgação em mídia impressa e televisiva, internet e nas redes sociais; além de palestras ministradas pelos próprios auditores tributários da Receita Federal, garantindo grande alcance na sociedade brasileira.
ABES e BSA lançam Portal de Denúncia de Pirataria de Software
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e The Software Alliance (BSA) lançaram, no dia 6 de novembro, o Portal de Denúncias de Pirataria de Software, com foco em empresas e revendas que utilizam ou comercializam programas sem o devido licenciamento.
No Brasil, o atual índice de pirataria é considerado alarmante. De acordo com dados da BSA, a cada dez programas adquiridos ou baixados pela internet em território nacional, mais de cinco são obtidos ilegalmente. A estimativa é que, se a taxa de pirataria diminuísse 10 pontos porcentuais nos próximos quatro anos (de atuais 53% para 43%), quase R$ 8 bilhões seriam acrescentados à receita da indústria, dos quais 74% permaneceriam no País (R$ 5,8 bilhões). Além disso, essa redução permitiria a criação de mais de 12 mil empregos no setor.
Segundo Gérson Schmitt, presidente da ABES, essa iniciativa é importante para promover a concorrência leal e contribuir para o crescimento do Brasil. “Quando reduzimos a pirataria, geramos empregos, contribuímos para o desenvolvimento econômico do País e melhoramos a imagem das empresas brasileiras no cenário mundial”, afirma Schmitt.
Para o presidente da BSA no Brasil, Frank Caramuru, “as empresas devem manter o controle de seus ativos de software e as revendas devem garantir que estão comercializando apenas produtos originais, pois irregularidades envolvem pena de reclusão de 1 a 4 anos, multa e indenização que pode chegar a três mil vezes o valor de cada software”. A expectativa é que esse portal contribua diretamente para a redução da pirataria de software no Brasil.
As denúncias são anônimas e devem ser encaminhadas por meio do site www.denunciepirataria.org.br. Elas serão apuradas pelas duas associações e, havendo indício de irregularidade, serão tomadas medidas necessárias para que os casos sejam resolvidos rapidamente. “Podemos informar os fabricantes de software e as autoridades locais, além de mover ações judiciais para garantir que a lei de software do Brasil seja respeitada”, garante Caramuru. (Com informações da Assessoria da ABES).
