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Projeto Escola Legal – Alunos aprendem a importância do respeito à propriedade intelectual

Oferecer uma atividade multimídia na qual expressassem opiniões sobre os prejuízos da pirataria. Foi com esse objetivo que estudantes, de 10 a 12 anos, da rede pública de ensino de São Paulo, participaram do Concurso Vídeo Legal, organizado pela Amcham e pelo Consulado dos Estados Unidos.

A atividade prática mostrou, a mais de cem jovens, a importância da propriedade intelectual. A cerimônia de encerramento do concurso foi realizada na Amcham-São Paulo, no dia 1º de junho, e contou com a presença de alunos e professores das escolas participantes.

“O projeto não apenas promove o respeito à propriedade intelectual, mas ajuda os participantes a criar suas próprias obras. Filmes e vídeos estimulam a criação, valor que depende da propriedade intelectual”, enfatiza o cônsul-geral em exercício dos Estados Unidos em São Paulo, William Popp.

Os vencedores

Dos 35 vídeos selecionados na primeira fase, encerrada em abril, 9 chegaram à fase final. Desses, 3 foram considerados os melhores:

1º – “Chapeuzinho de Preto”, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Padre Manoel de Paiva;

2º – “Em Terras de Cego”, da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves;

3º – “A Máfia dos Medicamentos”, da Emef Armando de Arruda Pereira.

O Vídeo Legal integra as atividades educativas do Projeto Escola Legal (PEL), coordenado pela Amcham. O PEL surgiu em 2007 e trabalha a conscientização dos estudantes do ensino fundamental sobre os prejuízos trazidos pela pirataria e conta com o patrocínio do ETCO.

O representante do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês) no Brasil, Albert Keyack, destacou a criatividade dos trabalhos e incentivou alunos a trilhar o caminho da criação. “A inovação é muito importante para o Brasil e será cada vez mais no futuro.”

Google receberá alunos vencedores em junho

O primeiro e o segundo colocados no concurso ganharam, como prêmio, uma visita à sede da Google em São Paulo, que será realizada neste mês. “Como o Vídeo Legal tem muita relação com a tecnologia, pensamos em levar os alunos para conhecer o funcionamento de uma empresa do setor”, esclarece a representante de Relações Institucionais da Google, Helena Martins.

O conselheiro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) Eduardo Paranhos disse que o mais importante não é conquistar prêmios, mas aprender com o tema. “Saem vencedores a criatividade e a educação. Quem perde são a pirataria, o atraso e a falta de educação e de desenvolvimento.”

Para mais informações sobre o projeto Escola Legal, acesse www.projetoescolalegal.org.br

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O cerco ao comércio ilegal

O Estado de S. Paulo – Editorial – 16/08/2011

Finalmente, está sendo fechado o cerco ao comércio ilegal que durante anos ocupou muitas ruas e praças da capital paulista e resistiu a várias tentativas do poder público de coibir suas atividades. O primeiro passo decisivo para isso foi a criação no final de 2009 da Operação Delegada, na qual policiais militares (PMs) participam do combate aos camelôs em horário de folga, recebendo para isso um adicional pago pela Prefeitura. O segundo foi a recente intensificação das operações da Força-Tarefa de combate a produtos pirateados e contrabandeados.

A Operação Delegada cresceu demais, estendendo-se a outros setores – como o meio ambiente (combate a invasões de áreas de proteção ambiental) e saúde (atuação de bombeiros no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu) -, o que exige a participação de 4 mil PMs. Esse “bico oficial”, só aceitável em caráter excepcional, passou dos limites e sua incorporação de fato ao salário de grande número de PMs cria um problema sério, porque tende a ser visto como forma de compensar os seus baixos salários.

Um problema que a Prefeitura e o governo do Estado têm de resolver o quanto antes, fazendo a Operação Delegada voltar a seus objetivos e dimensões originais. Dentro desses parâmetros, ela produziu excelentes resultados e sua ação é fundamental para que eles sejam preservados e ampliados. Os paulistanos podem circular de novo, com toda liberdade, por ruas, praças e viadutos de várias regiões da cidade, muito tempo ocupadas por milhares de camelôs. Os índices de criminalidade nesses locais – em especial os referentes a roubos e furtos – tiveram forte queda.

Mas sempre esteve muito claro, para todos os que se debruçaram sobre esse problema, que um ataque direto e continuado às fontes de suprimento do comércio ilegal é fundamental para evitar que os camelôs, expulsos daqueles locais, retomem cedo ou tarde suas atividades em outras regiões. Sem isso, os camelódromos apenas mudam de lugar.

Daí a importância daquela Força-Tarefa, criada em 2002, no governo Marta Suplicy, com a participação da Guarda Civil Metropolitana, fiscais da Prefeitura, Polícias Civil, Militar e Federal, Ministério Público Estadual e Receita Federal. Seus sucessores mantiveram e aperfeiçoaram a Força, que hoje conta também com a participação das Secretarias Municipais das Subprefeituras e da Saúde (por meio da Vigilância Sanitária), da Secretaria Estadual da Fazenda e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça.

As operações realizadas pela Força-Tarefa sempre produziram bons resultados. O ponto fraco dessa iniciativa era o caráter esporádico dessas ações, apesar de se saber desde o início que a continuidade era essencial para evitar que os estoques de produtos ilegais apreendidos fossem repostos, e tudo recomeçasse. Finalmente, isto vem sendo feito desde dezembro do ano passado, no âmbito do programa Cidade Livre da Pirataria, em parceria com o Ministério da Justiça. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, já foram realizadas 18 operações, que resultaram na apreensão de 25 milhões de produtos ilegais – pirateados, falsificados ou contrabandeados – e a identificação de 93 estrangeiros ligados a essas atividades e sua notificação pela Polícia Federal para deixarem o País.

Os alvos da mais recente operação, realizada no final de julho, foram o Shopping Mirage e a Galeria 960, na região da Rua 25 de Março, que, além de seu movimento normal de produtos irregulares, absorveram boa parte dos que eram vendidos pelos camelôs expulsos daquela área. Das 160 lojas vistoriadas, 114 vendiam mercadorias ilegais. Foram apreendidos 152 mil produtos pirateados ou contrabandeados, principalmente relógios, bolsas, roupas e tênis.

O fato de ter sido apreendida tão grande quantidade de produtos, oito meses depois da intensificação das operações, mostra a força desse tipo de atividade ilegal e deixa clara, mais uma vez, a necessidade de a Força-Tarefa agir de forma permanente.

“Olha o rapa”: um alerta para vendedores ambulantes

Por Nelson Vasconcelos, Diário de S. Paulo – 07/01/2005

Para quem não sabe, rapa é o carro da Prefeitura que conduz fiscais e policiais pelas ruas ‘para apreender mercadorias de vendedores ambulantes não licenciados’, como diz o dicionário Houaiss Eletrônico. Pelo menos nas ruas do Rio e São Paulo, não é incomum ouvir o alerta de camelôs ameaçados pela proximidade da Lei, gritando em bom som: “Olha o rapa!” – e quem tiver juízo que saia correndo, para evitar ser detido por alguns minutos e perder seus produtos.

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E esse ainda é um resquício dos ‘tempos românticos da camelotagem’. Hoje já nem é tanto assim, principalmente porque a convivência entre os homens da Lei e os camelôs é bem mais tolerante e camarada, por assim dizer.

Bem… essa breve digressão vem a propósito da despedida desta coluna, que ao longo dos últimos oito meses apresentou diversos aspectos sobre o grande mercado da pirataria no país e no mundo. Feito o alerta a respeito dos problemas que a pirataria leva para a economia dos países — principalmente os da periferia , como nós — é hora de ir adiante. É hora de rapar fora…

Antes disso, a coluna agradece a colaboração de várias fontes — cada qual defendendo seu lado, claro — e as críticas múltiplas que recebeu durante esse tempo. Se não foram respondidas todas elas, foi por falta de tempo mesmo.

Das centenas de e-mails que chegaram à coluna — incluindo as mensagens enviadas por meio da internet — boa parte alegava que as empresas têm seu quinhão de culpa pela pirataria, basicamente por estimular o consumo desenfreado e por não oferecem preços acessíveis a todas as faixas da população. É uma crítica bastante freqüente em relação a bens como vestuário, CDs e DVDs, por exemplo. Quem não tem R$ 25 para um CD original, paga dez reais por três piratinhas na esquina. Como a música é, cada vez mais, um produto perecível, de vida curta, o CD pirata resiste pelo menos até que o artista preferido saia de moda. E quem não tem Nike caça com Naike…

As empresas de vários setores, por sua vez, alegam altos gastos com pesquisa e desenvolvimento de produtos, e daí seus preços. E dizem que a questão da pirataria estaria mais relacionada a uma certa ‘falta de honestidade’ do consumidor em geral.

As empresas também reclamam de algo importante: alta tributação por parte do Governo, o que influencia diretamente o preço final dos produtos ao consumidor. Mas o Governo parece não se dar conta de que a alta tributação não significa necessariamente maior arrecadação. Experiências em São Paulo, relatadas aqui, já mostraram que o consumidor é capaz, sim, de optar pelo produto legal, se o preço a ser pago for coerente.

As empresas cobram do Governo, ainda, ações mais veementes dos órgãos de fiscalização e repressão ao contrabando, à evasão fiscal e ao roubo de mercadorias. Há quem discuta até que ponto isso é legítimo, pois significa gastos de Governo para a proteção de interesses puramente particulares, sem benefício público. É uma discussão que vai longe.

A coluna conversou com setores do Governo que, de sua parte, reconhecem suas limitações e planejam pôr em prática, nos próximos meses, ações que possam diminuir o problema da pirataria no país. Não será tarefa fácil, considerando que faltam investimentos em tecnologia e pessoal, além de maior intercâmbio entre órgãos públicos e, um dos grandes nós do país, uma Justiça mais ágil.

Brasil perde R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal

Outra questão envolvendo o Governo é a sua (in)capacidade de negociar com os países amigos — principalmente os do Mercosul — e articular com eles uma ação conjunta e permanente contra a pirataria.

Não se deve esquecer que os EUA, xerifes do comércio mundial, estão fazendo forte pressão sobre os países que dão chance à pirataria. Isso pode significar prejuízos bilionários para a economia do país.

O Legislativo brasileiro já se mostrou reiteradas vezes preocupado com o assunto e tem feito a sua parte — é um esforço mais do que louvável, raro em se tratando de Legislativo. A formação de um comitê interministerial exclusivo para o combate à pirataria, por si só, é um ponto positivo. Quando começar a trabalhar, decerto será melhor.

Enfim, o recado está dado: a pirataria é a economia da ilusão. Como já disse aqui, quando um consumidor opta por comprar um produto falsificado ou contrabandeado, até parece que ele está adquirindo um bom produto, parece que está criando empregos, parece que está contribuindo com a economia do país. Mas é tudo ilusão. A longo prazo, o resultado é negativo para vários setores. Melhor não pagar para ver.

A coluna também não pode deixar de citar uma descoberta interessante: a do leitor Edson Barreto, observador do dia-adia das ruas, que escreveu dezenas de bons contos sobre os camelôs e o comércio ambulante. É a pirataria, quem diria, colaborando positivamente para o renascimento da modorrenta crônica carioca.

E o mais importante: que 2005 seja um ano muito, muito bom para todos.