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Economia informal atinge mínima em dez anos apesar do Pibinho, diz FGV

Jornal do Comércio – RS – Porto Alegre/RS – ECONOMIA – 10/07/2013

Agência O Globo

A chamada economia subterrânea, produção de bens e serviços não reportados ao governo, correspondeu a 16,6% do PIB em 2012, a menor taxa registrada em uma década. A marca foi alcançada no ano em que a economia como um todo teve alta de apenas 0,9% e representa uma queda de 0,3 ponto percentual em relação ao 2011. Em valores, somou R$ 730 bilhões, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O mercado de trabalho forte, com geração de empregos formais, explica esse comportamento, segundo o pesquisador da Economia Aplicada do FGV/IBRE Fernando de Holanda Barbosa Filho. “A informalidade cai sistematicamente, mesmo em anos de crise, o que significa que institucionalmente estamos melhorando, mas as quedas menores estão sinalizando um esgotamento”, afirma.

O presidente executivo do ETCO, Roberto Abdenur, afirma, no entanto, que apesar do quadro ser positivo, o Brasil ainda está distante de níveis internacionais de informalidade, que rondam a casa dos 10%. Ele cita a burocracia, a insegurança na economia, o desconhecimento a respeito do passo a passo para se formalizar e a baixa escolaridade como fatores que também têm travado a formalização. “Com o nível atual de endividamento há uma desaceleração do crédito, o que parece indicar a tendência da taxa ficar onde está, perto de 16%”, avalia.

Barbosa Filho também considera que os sinais de esgotamento do emprego, da renda e do crédito neste ano podem impactar os próximos resultados. “A economia já não está ajudando como antes. A expansão do crédito parou, e com isso, parte do estímulo para se formalizar também. A tendência não está continuando. Precisamos de uma mudança institucional, desburocratizar e desregulamentar o mercado de trabalho, embora isso seja altamente improvável que aconteça”.

Pesquisa recentemente divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que quase metade (49%) dos entrevistados não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio. Além disso, entre os que querem ampliar o negócio este ano, a maioria não pretende formalizá-lo porque teme a burocracia, a queda no rendimento e novos custos.

 

ETCO e Ibre/FGV: diminui ritmo de queda da economia subterrânea

São Paulo, 10 de julho de 2013 – O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), atingiu a marca de 16,5% no fim de 2012, o que representa redução de 0,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea em 2012 – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – tenha superado R$ 730 bilhões.

“De um modo geral, apesar da redução do ritmo de queda do índice, o resultado ainda é positivo, pois é preciso levar em consideração que, mesmo com o baixo desempenho da economia no ano, a informalidade continua caindo”, afirma o pesquisador do IBRE/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Apesar da leitura positiva, houve nos últimos dois anos uma desaceleração do ritmo de queda da economia subterrânea no País. “Essa desaceleração se deve, basicamente, ao recuo das contratações formais pela indústria e ao crescimento do setor de serviços, que é intensivo em mão de obra e está bastante dinâmico, mas tem níveis de informalidade maiores do que a indústria”, explica Barbosa Filho.

“Em que pese o esforço do governo em criar medidas que facilitem a formalização, sobretudo nos setores de comércio e serviços, onde predominam os pequenos empreendedores, os níveis de adesão nesses setores ainda são bastante baixos”, avalia o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur.

Pesquisa recentemente divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que quase metade (49%) dos entrevistados não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio. Além disso, entre os que querem ampliar o negócio este ano, a maioria não pretende formalizá-lo porque teme a burocracia, a queda no rendimento e novos custos.

Para Roberto Abdenur, “além dessas questões, vale lembrar que, desde o fim de 2012, observa-se que o crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite em razão de dois grandes fatores: a rigidez das leis trabalhistas e o baixo nível de escolaridade do brasileiro”. Ele destaca que “se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas e reduzir a burocracia são tarefas cada vez mais imprescindíveis, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo”.

A informalidade, além de suas relações com o crime organizado e de precarizar as relações de trabalho, traz prejuízos diretos para a sociedade, cria um ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

 

PEC dá mais direitos às domésticas, mas informais ainda são maioria

Fonte: G1

Pesquisador do Ibre/FGV diz que informalidade deve aumentar com lei.
Secretaria de Políticas para Mulheres e sindicato apostam em regularização.

Aprovada na última terça-feira (26) pelo Senado, a chamada PEC das domésticas dá mais direitos aos profissionais da categoria. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a maioria desses trabalhadores ainda está na informalidade.

De cada dez trabalhadores domésticos, só três tinham registro na carteira de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2011. A taxa de informalidade entre esses empregados chega a 69%, e é ainda mais alta entre as mulheres, que são mais de 93,6% deste mercado. Para elas, a informalidade é de 70,7%, contra 53% entre os homens.

Trabalhadores domésticos - formalização (Foto: Editoria de Arte/G1)

Os dados levam em conta trabalhadores como motoristas, cuidadores, empregadas mensalistas e até as diaristas, formando um universo de 6,6 milhões de trabalhadores.

Segundo o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo (Sindoméstica-SP), a informalidade entre as mensalistas alcança 63%, sendo que as outras 47% têm registro em carteira.

“É um dos setores com mais informalidade da economia, com certeza”, diz o professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho.

A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste.

Entre 2001 e 2011, a taxa de formalização entre as domésticas cresceu 31,8%, enquanto o número de trabalhadores domésticos cresceu 11,95%. Entre 2009 e 2011, a taxa subiu apenas 3 pontos percentuais, de 26,4% para 29,3%, uma diferença considerada pequena pela Secretária Nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho.

Maior ou menor formalização?
Tatau acredita, no entanto, que a formalização irá aumentar com a PEC das Domésticas.

“A expectativa é que a legislação eleve a formalização porque avaliamos que há um aumento do reconhecimento na sociedade brasileira de que isso é um direito”, diz Tatau. “Não acredito que vai diminuir, até porquê quem está com muito medo é porque não cumpre os que elas já têm hoje.

Mesma opinião tem a presidente do Sindoméstica-SP, Eliana Gomes Menezes: “deve melhorar porque o patrão vai respeitar mais os empregados. Hoje mesmo, diversas pessoas vieram tirar dúvidas sobre como formalizar”, afirma.

Mas o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre, acredita que a PEC das Domésticas vai elevar o grau de informalidade no mercado por conta da elevação dos custos trabalhistas. “Sobre a lei, o que se observa é que ela tende a aumentar a informalidade, possivelmente vai haver uma troca (de domésticas para diaristas), substitui um tipo por outro. O governo vai antecipar um processo natural, já que esse trabalho estava sendo reduzido, mas ia demorar alguns anos”, diz Barbosa.

O salário médio dos trabalhadores domésticos está aumentando em ritmo elevado, entre 2009 e 2011, segundo a PNAD. A alta foi de 18% para os trabalhadores com carteira assinada e 29,7% para os sem carteira.

O pesquisador, que desenvolve o Índice de Economia Subterrânea (IES) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), acredita que o ajuste não será imediato; deve acontecer gradativamente.

Para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, já há diminuição do número de trabalhadoras domésticas no país, em parte porque as mulheres buscam outras formas de trabalho e em parte porque as famílias estão se organizando de outra maneira.

Citando a redução de 12% para menos de 3% no número de empregadas domésticas que moravam na casa em que trabalham, entre 1995 e 2009, Tatau Godinho vê uma “mudança brutal das relações de trabalho, da vida domestica, divisão do trabalho entre mulheres e homens”. “A sociedade vai aprendendo a convier com relação que não é servil, é de trabalho”.

Roberto Abdenur fala à CBN sobre Índice de Economia Subterrânea

O Presidente Executivo do ETCO – Roberto Abdenur, cedeu uma entrevista à Rádio CBN no dia 18/12/12 onde fala sobre o Índice de Economia Subterrânea e a estagnação de seus resultados no último estudo realizado.

Ouça e entrevista aqui:
[audio:https://www.etco.org.br/audio/181212-Radio-CBN_Entrevista-Roberto-Abdenur_IES.mp3] Baixar o arquivo de áudio aqui (mp3)