Senado adia votação da convalidação dos incentivos fiscais

O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-G)), que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido. A primeira sessão de discussão da …

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Senado deixa para 2015 reforma do ICMS

  Depois de uma reunião de senadores da base do governo e da oposição com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a votação do projeto (PLS 130/14) que permite aos estados e ao Distrito Federal  legalizar ção de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou para o ano que vem. A proposta faz parte da …

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