O ETCO conta com dois conselhos principais que orientam a sua atuação. O Conselho Consultivo, presidido pelo tributarista Evarardo Maciel, inclui grandes nomes do setor empresarial, juristas, intelectuais e lideranças de diversos setores que inspiram o Instituto em relação aos grandes temas do País. Além de inúmeras contribuições pontuais, participaram de três reuniões para o debate de ideias ao longo do ano.

O Conselho de Administração atua na formulação e aprovação da estratégia de atuação do ETCO, assim como no acompanhamento das iniciativas e na avaliação dos resultados. Em 2019, o presidente Victório De Marchi passou essa responsabilidade ao novo titular do cargo, o advogado Alexandre Jobim. No ano, foram realizadas dez reuniões do Conselho de Administração.

As demonstrações financeiras de 2019 foram examinadas pela empresa de auditoria Deloitte, aprovadas pelo Conselho Fiscal e ratificadas pelo Conselho de Administração.

Desde 2003, quando foi fundado, o ETCO participou de diversos projetos que contribuíram para melhorar o ambiente de negócios no País. Veja alguns dos principais.

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA: Contribuímos na concepção, na implantação e no aperfeiçoamento do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que começou a vigorar em 2006. O sistema melhorou a fiscalização, diminuiu a sonegação e reduziu custos para o fisco e para as empresas.
• SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO: Ajudamos a desenvolver mecanismos para controlar a fabricação de produtos de alto potencial de sonegação fiscal, como o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios) e o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
• ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA: Criamos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV), o Índice de Economia Subterrânea, que mede o tamanho da economia informal brasileira desde 2003.
• REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO: Apoiamos a apresentação e aprovação, por meio de Emenda Constitucional, do Artigo 146-A da Constituição Federal, que autoriza a criação de sistemas diferenciados de cobrança de impostos de contribuintes que adotam práticas tributárias desleais à concorrência.
• UNIÃO DE FORÇAS PELO MERCADO LEGAL: Criamos, em parceria com o Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade (FNCP), o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que une forças para atuar de maneira coordenada no combate ao contrabando, à pirataria, a fraudes e à falsificação de produtos e defende ações de controle de fronteiras. O Movimento conta com o apoio de setenta entidades. No âmbito das cidades, também em parceria com o FNCP, criamos o Movimento Legalidade, que une forças da sociedade civil, prefeituras, Receita Federal, Polícia Federal, Parlamento, órgãos estaduais e a Frente Nacional de Prefeitos, para combater, de forma efetiva e contundente, o mercado ilegal nas cidades brasileiras.
• ESTUDOS, SEMINÁRIOS E PUBLICAÇÕES: Patrocinamos dezenas de pesquisas, eventos e livros sobre temas relacionados com a ética, incluindo a série Cultura das Transgressões no Brasil, que reúne contribuições de grandes pensadores brasileiros, incluindo o sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
• ATUAÇÃO INTERNACIONAL: Integramos comitês que combatem práticas ilícitas transnacionais que provocam concorrência desleal. Em 2016, aderimos à Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC), que congrega entidades da sociedade civil e órgãos governamentais de quinze nações da América Latina na busca de ações conjuntas para deter o contrabando na região; em 2017, passamos a atuar nesse sentido também com a World Trade Organization (WTO).
• COMBATE À PIRATARIA E AO CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL: Participamos do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), um órgão de inteligência do Ministério da Justiça do Governo Federal, composto por representantes do poder público e da sociedade civil e dedicado ao combate a esses crimes.
• RECONHECIMENTO A EMPRESAS ÉTICAS: Fazemos parte do comitê gestor do Pró-Ética, um programa de reconhecimento a empresas comprometidas com a ética nas suas relações com o setor público. O Pró-Ética foi criado em 2010 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos.

Entre os projetos desenvolvidos pela área de Comunicação, os principais destaques de 2019 foram os seguintes:

Recorde de audiência e novas seções no site

O portal do ETCO na internet ganhou novas seções, bateu recordes de audiência e deu início a um projeto de reformulação de layout e de arquitetura de informação em 2019.

Os recordes ocorreram tanto em relação ao número de páginas vistas (page views), que chegou a 1.051.980, quanto no tempo de permanência dos internautas em cada uma delas, que passou de 4m38 para 5m56, em média – um crescimento de 28%.

O conteúdo com mais visualizações foi a página sobre a pesquisa que o ETCO encomendou ao Datafolha em 2017 para identificar a percepção dos jovens sobre a ética na sociedade brasileira. Foram 24.809 acessos no ano. Outro conteúdo muito acessado foi o especial sobre devedores contumazes de tributos disponível no site, com 16.365 page views.

As novas seções foram criadas para reunir a cobertura dos eventos realizados pelo Instituto, incluindo vídeos e transcrição das palestras. O conteúdo da Revista ETCO, que já podia ser acessado no formato PDF, também passou a ser disponibilizado nas páginas do site, facilitando a consulta.

 

Nova assessoria de imprensa

Em 2019, o ETCO contratou a FSB Comunicação para cuidar de seu relacionamento com a imprensa. A FSB é a principal empresa desse setor no País e na América Latina e a 33ª maior do mundo, segundo o Global Top 250 PR Agency Ranking 2019.

O Instituto teve grande presença na mídia ao longo do ano, com um total de 1.497 citações em dezenas de veículos, com destaque para as tvs Globo e Globonews, os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense e Jornal de Brasília, as revistas Veja, Exame e Istoé Dinheiro e os portais G1 e R7.

 

Edição da Revista ETCO

A cobertura jornalística dos eventos e de outras ações do Instituto foi publicada na edição 25 da Revista ETCO, lançada em outubro. O tema principal, destacado na capa, foram as contribuições de autoridades da política, da economia, do meio jurídico e da academia que participaram dos dois seminários sobre reforma tributária e segurança jurídica realizados pelo Instituto (um deles, em parceria com o jornal Valor Econômico).

A Revista ETCO é enviada a lideranças dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a outros atores importantes do debate público em todo o Brasil.

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou em dezembro as empresas aprovadas na edição 2018-2019 do Pró-Ética, projeto que avalia a implementação de medidas e políticas de integridade nas relações de companhias brasileiras com os setores público e privado. O projeto é uma iniciativa da CGU e do Instituto Ethos e conta com a participação do ETCO e de outras entidades em seu comitê gestor.

Nesta edição, foram aprovadas 26 empresas (veja no quadro), de um total de 373 que iniciaram o processo de inscrição. A premiação foi entregue pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Cláudia Taya.

O Pró-Ética não gera privilégios para as empresas em suas relações com o setor público. As entidades aprovadas contam com os seguintes benefícios: reconhecimento público de que estão comprometidas com a prevenção e o combate a atos de fraude e corrupção, publicidade positiva e a avaliação do programa de integridade por equipe especializada.

Um avanço importante no combate ao mercado ilegal no País foi a inauguração, em dezembro, do Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof), em Foz do Iguaçu (PR). Trata-se de um projeto que integra as ações de diferentes órgãos de governo com papel relevante no combate aos crimes transnacionais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência, Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (o antigo Coaf), Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica internacional e o Departamento Nacional Penitenciário.

O Ciof foi implantado em uma área de 600 metros quadrados no Parque Tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu, por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além do Centro voltado à segurança de fronteiras, o governo federal implementou em 2019 três Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública nas regiões Nordeste, Sul e Norte e um Centro Nacional, em Brasília.

A integração das forças de repressão aos crimes de fronteira é uma das principais bandeiras defendidas pelo ETCO no combate ao contrabando e à entrada de produtos piratas e falsificados no País. Ela é a proposta número 1 do documento 10 Medidas contra o Mercado Ilegal, elaborado a partir de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (Cedes), em 2018, a pedido do ETCO. Em janeiro, o presidente executivo do Instituto, Edson Vismona, levou o documento ao então recém-empossado ministro Sérgio Moro em audiência no Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatizando a importância da integração.

Segundo o ministro, o Ciof funcionará como “uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir os crimes de fronteira”. E poderá servir também de base para uma maior integração com as forças de repressão de outras nações. “A tendência, no futuro, é buscarmos também representantes dos países que fazem fronteira para atuarem no centro integrado”, afirmou Moro.

Pelo entendimento que vinha sendo adotado pela Justiça brasileira, empresas que informam suas vendas ao fisco, mas não recolhem os tributos, podiam ser processadas na esfera cível, mas não na criminal. Apenas os sonegadores, que fogem da vigilância do fisco não emitindo nota fiscal, podiam ser condenados com pena de prisão. Em dezembro, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou esse entendimento, permitindo a criminalização dos chamados devedores contumazes de tributos. E a mudança levou em conta a campanha que o ETCO faz há vários anos para combater essa prática desleal.

A decisão do STF ocorreu em julgamento de um recurso apresentado por um empresário de Santa Catarina acusado de apropriação indébita do ICMS estadual. Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que a inadimplência contumaz pode, sim, ser considera crime, especialmente quando fica caracterizada a intenção de agir de má-fé.

O relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso. Em seu voto favorável à criminalização da conduta, ele citou trecho de um documento elaborado pelo ETCO explicando os prejuízos que o devedor contumaz provoca ao ambiente concorrencial. “O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apresentou um quadro que ilustra de uma maneira muito contundente o impacto deletério da tolerância com esse tipo de conduta”, afirmou Barroso, que passou então a descrever aos demais ministros o exemplo apresentado em um infográfico elaborado pelo ETCO (reproduzido ao lado).

“Diz o exemplo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial: suponham um [contribuinte com] custo da mercadoria de R$ 4; despesas com salários e aluguéis de R$ 1; imposto, R$ 3; e lucro de R$ 2. Portanto, esse produto deveria ser vendido por R$ 10 para que o comerciante obtivesse o seu lucro e recolhesse adequadamente o seu imposto. O [devedor] que não paga [o imposto de] R$ 3 pode ou vender por R$ 7, e fazer uma concorrência predatória com o que está cumprindo as suas obrigações, ou vender por R$ 10 e lucrar mais do que o dobro do que o seu concorrente. Qualquer uma das duas práticas é devastadora para uma economia em que os atores econômicos devem disputar os consumidores em igualdade de condições.”

A decisão do STF deve inibir a ação dos devedores contumazes, mas traz também a preocupação de que a criminalização seja utilizada de maneira abusiva pelo fisco contra devedores eventuais de tributos. Por isso, o ETCO vem defendendo a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Senado, o PLS nº 284/17, que estabelece critérios de diferenciação entre os contribuintes inadimplentes, protegendo os devedores de boa-fé e autorizando medidas mais duras contra os devedores contumazes. “Acreditamos que essa pode ser uma solução mais definitiva para o problema”, afirma o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona.

Uma parceria do ETCO com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) acompanha a evolução do mercado informal no País desde 2003 por meio do índice de Economia Subterrânea (IES). Os dados referentes a 2019 foram apresentados em dezembro. Pelo quinto ano consecutivo, houve crescimento da economia informal, que movimentou R$ 1,2 trilhão, o que representa 17,3% do PIB brasileiro e equivale ao PIB de países como Suécia e Suíça.

O IES é calculado com base em pesquisa do IBGE sobre a informalidade no mercado de trabalho e dados sobre a quantidade de papel-moeda em circulação no País. A economia subterrânea utiliza mais dinheiro em suas transações financeiras.

O mercado informal manteve uma consistente trajetória de queda de 2003 até 2014, período de crescimento do País, mas a curva se inverteu a partir do início da crise econômica. Desemprego e queda nas vendas pressionam trabalhadores e empresas na direção da informalidade. “Quanto melhor o cenário econômico, menor o Índice”, explica o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona.

O economista do Ibre/FGV responsável pela pesquisa, Paulo Henrique Ribeiro Peruchetti, chamou a atenção para a redução no ritmo de crescimento da informalidade, que subiu 0,1 ponto percentual em relação a 2018. Naquele ano, havia aumentado 0,4 pp. A tendência, segundo ele, é de que o IES comece a cair com a retomada da atividade econômica. “Nossa visão de médio e longo prazo se mantém positiva, desde que a economia continue crescendo”, disse Peruchetti. “Mas, para isso, precisamos fazer o dever de casa e avançar com todas as reformas necessárias ao estímulo da economia.”

O ETCO expandiu em 2019 a sua atuação internacional por meio de contatos com autoridades de diferentes países e presença em encontros sobre temas ligados à atuação do Instituto, especialmente o combate ao mercado ilegal.

Três eventos tiveram especial destaque: no Paraguai, principal origem de produtos que entram no Brasil de forma ilícita, participamos do 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança; na Costa Rica, do V Encontro da Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC); e na França, da reunião da Força-Tarefa de Combate ao Mercado Ilícito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Saiba mais sobre essas reuniões:

Fórum de Segurança no Paraguai

O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, participou em janeiro do 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, no Paraguai. O encontro reuniu especialistas e autoridades de diversos países para discutir questões ligadas aos crimes transnacionais.

Esta foi a primeira vez que o governo paraguaio sediou o encontro. “O Paraguai tem demonstrado enorme interesse em discutir formas de combater as diversas formas de ilegalidade que hoje imperam na região da tríplice fronteira”, disse Vismona.

O Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança foi criado em 2014, por iniciativa do então deputado americano Robert Pittenger, com o propósito de unir esforços de diferentes países na luta contra o terrorismo e as quadrilhas internacionais. Falando na abertura do evento, Pittenger alertou que a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai “é uma das áreas mais críticas do mundo” e que a segurança da região depende da ação conjunta desses países.

Encontro da Aliança Anticontrabando na Costa Rica

A Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC), que reúne representantes dos setores público e privado de 15 países da região na luta contra o mercado ilegal, realizou em maio o seu quinto encontro. O evento aconteceu na Costa Rica e mais uma vez contou com a participação do ETCO, que havia sido o responsável pela organização da reunião anterior, em Brasília.

Segundo dados da ALAC, o contrabando movimenta U$S 210 bilhões por ano na América Latina, o equivalente a 2% do PIB da região, afetando setores como siderurgia, tabaco, bebidas, medicamentos, cosméticos, plásticos, eletrônicos, calçados, têxteis e confecções. “Esse valor equivale ao PIB de 25 dos 32 países do continente”, destacou o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona.

Ele lembrou que, no Brasil, o setor de tabaco é o mais afetado. “Os cigarros são responsáveis por 67% de todas as apreensões de produtos contrabandeados no Brasil. Estamos dando o mercado brasileiro de bandeja para os contrabandistas”, afirmou.

Reunião da OCDE contra o comércio ilícito

O ETCO participou, em março, da reunião da Força-Tarefa de Combate ao Mercado Ilícito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em Paris. O evento tratou da situação e das estratégias de enfrentamento do mercado ilegal no mundo. O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, fez pronunciamento em que destacou o avanço do contrabando no Brasil, em especial no setor de tabaco, e de como essa prática alimenta o crime organizado no País.

Na reunião, foi divulgada nova versão do estudo Tendências do Comércio em Falsificação e Pirataria, que mostrou que a participação desses produtos no mercado mundial cresceu de 2,5% para 3,3% em três anos.