“Precisamos de um tratamento especial ao bom contribuinte”
A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, comanda o principal tribunal administrativo do País há dois anos. O órgão, que conta com mais de uma centena de conselheiros, reúne um acervo de 116,7 mil processos, somando R$ 624 bilhões em créditos tributários. No ano passado, publicou 26.090 acórdãos, analisando quase … Continuar lendo “Precisamos de um tratamento especial ao bom contribuinte”
“Produzimos normas rigorosas e depois cedemos aos grupos de pressão”
A insegurança jurídica do sistema tributário brasileiro decorre em grande parte da forma como as normas são criadas no País. Em excesso, de forma errática e descoordenada, sem estudos prévios sobre a experiência internacional e sobre os comportamentos esperados dos agentes econômicos e nem avaliação de resultados após a sua introdução. E por meio de … Continuar lendo “Produzimos normas rigorosas e depois cedemos aos grupos de pressão”
“O mais preocupante é que os números só crescem”
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aposta na conciliação e na mediação como estratégias para desafogar o contencioso tributário e solucionar possíveis conflitos antes que se tornem litígios. “É preciso filtrar a lavratura de autos de infração, de modo que somente se tornem contenciosos os casos em que as diferenças de … Continuar lendo “O mais preocupante é que os números só crescem”
Ilegalidade avança e financia violência
Um sistema de tributação com critérios pouco claros, inúmeros obstáculos para a regularização fiscal de empresas e processos Judiciais intermináveis têm sido terreno fértil para o crescimento do mercado ilegal no país. Contrabandistas e devedores contumazes — aqueles que criam empresas formais, porém não pagam impostos — aproveitam-se dessas deficiências para atrair o consumidor com … Continuar lendo Ilegalidade avança e financia violência
Palestra de Heleno Torres sobre Segurança Jurídica e Processo Tributário
O professor de direito da USP, Heleno Torres, falou em sua palestra sobre os conflitos entre contribuintes e o fisco, o processo administrativo e judicial e a reforma tributária. Ele lamentou que os projetos em discussão estejam demasiadamente focados na criação do imposto sobre valor agregado, sem dar a devida atenção às questões relacionadas com … Continuar lendo Palestra de Heleno Torres sobre Segurança Jurídica e Processo Tributário
O Mercado Ilegal e a Economia Subterrânea no Brasil foram temas da reunião do CONIMAQ
“Não existe país desenvolvido que não tenha como fundamento a visão ética e a defesa da lei”, ressaltou Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), durante reunião com membros do Conselho Nacional da Indústria de Máquinas (CONIMAQ) no último dia 21 de fevereiro, na sede da ABIMAQ, em São Paulo. Vismona apresentou … Continuar lendo O Mercado Ilegal e a Economia Subterrânea no Brasil foram temas da reunião do CONIMAQ
Código de Ética e de Conduta ETCO
Capítulo I – Dos Princípios Gerais e Missão do ETCO Art. 1º – Baseado nos princípios fundamentais da igualdade de oportunidades, liberdade de iniciativa, integridade ética, transparência, responsabilidade econômico-social, sustentabilidade e fortalecimento da cidadania e das instituições Brasileiras, o ETCO tem por missão promover a ética concorrencial e a busca de equidade fiscal, tudo com … Continuar lendo Código de Ética e de Conduta ETCO