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1º Congresso Ética, Corrupção e Gestão de empresas

O centro de estudos da AJUFESP realiza nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório da EMAG, o 1º Congresso Ética, Corrupção e Gestão de empresas, com o apoio do ETCO.

Data: 10 e 11 de dezembro de 2015
Horários: 10/12 – Das 8h45 às 12h                                                                                                                                           11/12 – Das 9h às 12h
Local: Auditório da EMAG – Av. Paulista, 1912 – 1º andar

Para maiores informações e como se inscrever, clique aqui

Congresso de juízes discute combate ao devedor contumaz

Economia, contas a pagar, despesas gerais.

Ajudar os magistrados que julgam casos de sonegação fiscal a entender o problema do devedor contumaz. Esse foi o objetivo de uma palestra apresentada no 2° Congresso de Tributação e Empresa da Ajufesp-Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em um auditório repleto de juízes e desembargadores, e com transmissão simultânea para outras unidades da Justiça Federal, o professor de direito Luciano de Godoy, da Fundação Getúlio Vargas, explicou como agem os sonegadores contumazes.

Segundo ele, um dos setores mais afetados é o da distribuição de combustíveis, no qual os impostos, sobretudo o ICMS, representam de 30% a 40% do preço do produto. Godoy atua como advogado para o Sindicom-Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes.

“O devedor contumaz não recolhe os tributos e chega a vender o combustível abaixo do preço de custo “, disse Godoy. Agindo assim, ganha mercado rapidamente e vai acumulando lucros enquanto posterga ao máximo os processos administrativos e judiciais de cobrança tributária. Quando, anos depois, é condenado em última instância, as dívidas já se tornaram muito superiores ao patrimônio da empresa, que acaba encerrando suas atividades. Enquanto isso, concorrentes que atuam dentro da lei são prejudicados. “Antigamente, o grande problema no setor eram os combustíveis adulterados”, afirmou o professor da FGV. “Hoje, são os devedores contumazes.”

Godoy fez um balanço da situação jurídica relacionada com esse tipo de sonegação. Lembrou que alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, criaram regimes especiais de fiscalização, que exigem o recolhimento adiantado dos impostos e incluem outras medidas para coibir a prática. Mas essas leis estão sendo contestadas na Justiça sob a alegação de que prejudicariam a livre iniciativa.

Após a apresentação do problema, o juiz federal Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufesp, sugeriu que o tema fosse levado a um comitê que estuda mudanças na cobrança da dívida ativa dos Estados e da União.

Presente no evento, o diretor-executivo do Sindicom, Jorge Luiz Oliveira, falou sobre a importância da palestra. “Levar esse tipo de conhecimento ajuda os magistrados a entender o mal que o devedor contumaz provoca para o setor de combustíveis e para a sociedade”, comentou.

O Sindicom e o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial apoiam iniciativas para combater os devedores contumazes.

 

 

Congresso promovido pela AJUFESP debaterá tributação e empresa no contexto judiciário

Realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de novembro, evento da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vai debater as disputas tributárias no Judiciário

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) promove nos dias 18 e 19 de novembro o Congresso Tributação e Empresa, na cidade de São Paulo. O evento enfoca as disputas tributárias no contexto do Judiciário, oferecendo a seus participantes insumos valiosos sobre como a Justiça enxerga questões relativas à tributação.

Data: 18 e 19 de novembro, a partir das 8h30

Local: Auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo

Endereço: Av. Paulista, 1.345, Bela Vista, São Paulo (SP)

Informações e inscrições: clique aqui