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Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do texto, disse que …

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É preciso distinguir o devedor eventual do reiterado e do contumaz

por Hamilton Dias de Souza   1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio suficiente para satisfazer o débito no futuro) e a sonegação fiscal …

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A nova inimiga nº 1 dos devedores contumazes de impostos

Senadora Ana Amélia fala sobre seu Projeto de Lei para combater empresas que usam a inadimplência tributária para ganhar mercado   Elas agem assim de forma sistemática, diferenciando-se, portanto, daquele contribuinte que num momento de dificuldade deixa de recolher os tributos, mas demonstra intenção de regularizar sua situação. Sonegar imposto no Brasil é crime. Os culpados podem ir até para …

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Campinas recebe seminário sobre o Movimento Combustível Legal

Foi realizado na última quarta feira, 8/11, o seminário sobre o Movimento Combustível Legal, que contou com a participação do ETCO,  Sindicom, autoridades do Governo e do Poder Judiciário, entre eles o superintendente Regional da Polícia Federal em SP, Disney Rosseti. O Movimento Combustível legal se propõe a combater os sonegadores conhecidos como devedores contumazes, que não pagam seus tributos e …

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Movimento Combustível Legal. Entenda o que é e como você pode ajudar.

O setor de combustíveis sofre bastante com a sonegação de tributos, ocasionada por uma minoria de empresários mal intencionados. Todo mundo perde: o mercado, a sociedade e principalmente você! COMO OS SONEGADORES AGEM? Eles não pagam seus tributos e usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência honesta. São conhecidos como devedores contumazes.  E EU COM ISSO? São quase …

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Sonegação e distorção da concorrência

  por: Valentina Trevor Segundo FGV, sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões ao ano. Combustíveis, cigarros e bebidas são produtos que possuem carga tributária elevada no Brasil, podendo chegar a 50% do preço final. Do ponto de vista concorrencial, se todos os produtores, distribuidores, revendedores respeitassem a legislação e trabalhassem legalmente, o mercado se manteria balanceado. …

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ETCO participa de audiência pública sobre Reforma da previdência

Juristas, magistrados, procuradores, deputados estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil, reuniram-se nesta quinta-feira (14/9) para discutir o déficit previdenciário no Brasil. A audiência pública foi realizada no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, a dívida ativa da União é de R$ 1,8 trilhões, sendo que o …

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Projeto de lei quer caracterizar o devedor contumaz de tributos

Por: Valentina Trevor (Portal Jota) A regulamentação do art. 146-A — lei complementar que caracteriza os devedores contumazes da Constituição Federal — aguardada desde 2003, está perto de se concretizar. No último mês, a senadora Ana Amélia (PP/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado Nº 284/2017. O projeto estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios …

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