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Combate ao contrabando melhorou mas precisa ser aperfeiçoado, diz Cardozo

Elza FiuzaBalanço divulgado hoje (28) pelo Ministério da Justiça mostra que entre 2010 e 2015, as ações contra o contrabando e descaminho prenderam, em operações como a Sentinela e a Ágata, mais de 10,3 mil pessoas e 711 termos circunstanciados foram registrados. No mesmo período, foram apreendidos 10,38 milhões de pacotes de cigarro, 748 mil produtos farmacêuticos e medicamentos, 1.477 armas de fogo, ao menos 168 mil munições e 6,6 mil veículos foram recuperados.

Os dados mostram que o número de inquéritos instaurados para investigar a prática de contrabando e descaminho cresceu mais de quatro vezes entre 2010 e 2014, passando de 1.109 para 4.692, respectivamente. O levantamento mostra que entre 2011 e 2015 foram promovidas pela Polícia Federal 69 operações para coibir esses crimes, resultando na prisão de 597 pessoas.

Apesar do crescimento expressivo das ações de combate ao contrabando e descaminho na última década, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que o Brasil precisa aperfeiçoar os instrumentos e as ações de segurança para impedir que produtos entrem de forma ilegal no país.

“Temos intensificado as ações por meio do Plano de Fronteira. Mas temos absoluta clareza de que é necessário aperfeiçoar o que estamos fazendo. Se olharmos os números relativamente ao que tem sido feito vemos que os resultado são impactantes e impressionantes”, disse Cardozo.

O combate ao contrabando também conseguiu apreender mais de 442 mil produtos eletrônicos, entre máquinas fotográficas, celulares e similares.

O ministro lembrou que o país tem 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e mais de 8 mil quilômetros de fronteira marítima. Acrescentou que para conseguir que fiscalizar toda essa área é preciso ainda mais coordenação entre as forças de segurança e também estabelecer um diálogo maior com os países vizinhos.

Nos últimos meses, segundo Cardozo, tem ocorrido reuniões com as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério da Defesa e da Receita Federal para aperfeiçoar o Plano de Fronteira.

“Isso vai na linha de que forma podemos aumentar a fiscalização. Com a vastidão de fronteiras que temos no Brasil só se enfrenta o problema do contrabando com trabalho de inteligência. Para isso, já compramos no ano passado cinco escanes veiculares completos para a PRF e vamos comprar mais, este ano, para, inclusive, fazer doações para os estados de fronteira”, disse o ministro.

De acordo com Cardozo, além dos aparelhos que permitem fazer um “raio-X” de veículos, estão sendo comprados veículos aéreos não tripulados, conhecidos como vants, para ampliar a capacidade de fiscalização das forças de segurança que atuam nas fronteiras.

Fonte: Agência Brasil (28/05)

Governo confirma medidas para conter comércio ilegal de cigarros

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira, dia 28 de maio, que o governo vai ratificar o tratado internacional para eliminação do comércio ilegal de tabaco no Brasil. O objetivo é tentar reduzir o contrabando do produto com endurecimento das penas e criação de um sistema de controle de rastreamento.
Dados do Ministério mostram que a proporção de cigarros ilícitos entre os fumantes subiu de 15,8% em 2008 para 29,7% em 2013. Lembrando que estes produtos não têm controle das autoridades sanitárias e representam um risco para a saúde dos brasileiros. O Ministério vai lançar campanha publicitária alertando para os riscos do comércio ilegal.
Anualmente, bilhões de reais em impostos deixam de ser recolhidos em função da entrada ilegal de produtos no país. O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade estima que o país sofre prejuízo em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando (perdas setoriais + sonegação), recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil km de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches.
Fonte: Expresso MT (28/05)

O custo do contrabando

O custo do contrabandoO estudo O Custo do Contrabando, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), em parceria com a Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope), tem como objetivo analisar os principais impactos do contrabando para a sociedade brasileira,  com foco nos 10 produtos mais contrabandeados do Paraguai para o Brasil.

 

Faça o download do estudo

O CUSTO DO CONTRABANDO

Datafolha mostra o que o brasileiro pensa sobre o contrabando

capa pesquisaO brasileiro sabe que o contrabando provoca enormes prejuízos à nação, atrai consumidores porque não paga os altos impostos do país, comercializa produtos de baixa qualidade, estimula o crime organizado e se beneficia da ineficiência com a qual é combatido pelo governo. Essas foram as principais conclusões de uma pesquisa inédita do Datafolha, encomendada pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial com apoio do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, divulgada no dia 25 de maio.

“A pesquisa revelou que os brasileiros entendem a gravidade do problema”, afirmou Evandro Guimarães, presidente do ETCO. “Também mostrou que a população apoia um combate mais rigoroso ao contrabando.”

O estudo teve ampla repercussão na mídia. No dia em que foi divulgado, por exemplo, foi assunto de reportagem e comentário do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, e de entrevista na rádio CBN de São Paulo.

O Datafolha ouviu 2.401 pessoas acima de 16 anos entre 22 e 24 de abril, em todo o país. O estudo tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Confira os principais números.

 

 O que pensa o brasileiro

causa

92%  Se o produto legal fosse mais barato, o brasileiro não compraria o contrabandeado.

89%    O produto de contrabando custa menos porque não paga impostos.

efeito

77% O contrabando prejudica o país e a população

80% Traz prejuízo ao comércio e à indústria nacional.

77% Produtos contrabandeados são feitos de materiais de pior qualidade.

 

crime

86% O contrabando incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas.

83% É crime vender contrabando.

74% É crime comprar contrabando.

 

responsa

48% O governo federal é o principal responsável pela entrada do contrabando no país.

90% O governo é pouco ou nada eficiente no combate ao contrabando.

solução

61% A solução é reforçar o policiamento nas fronteiras e as penas aos contrabandistas.

 

Ouça a entrevista dada à Radio CBN/SP (25/05/2015)

 

Projeto orienta jornalistas na cobertura do contrabando

Oficinas ImprensaA revista Imprensa, principal veículo de comunicação do país voltado para jornalistas, está realizando um importante trabalho para melhorar o nível de informação da sociedade sobre os malefícios do contrabando. Trata-se do projeto Fronteiras Cruzadas, que oferece treinamento gratuito para jornalistas interessados em cobrir o assunto.

O projeto está sendo desenvolvido por meio de dois workshops (em São Paulo, no dia 18 de maio, e em Brasília, no dia 25 de maio) com o premiadíssimo jornalista Mauri König, que é repórter especial da Gazeta do Povo, de Curitiba, e acompanha o problema há mais de duas décadas. A iniciativa inclui também um site na internet criado para ajudar os profissionais a encontrar informações sobre o contrabando e fontes de entrevistas, além de divulgar suas reportagens a respeito da prática. O projeto conta com o apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

O primeiro workshop, realizado na Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo, atraiu dezenas de jornalistas de diferentes veículos. Convidado a falar na abertura do evento, o presidente do ETCO, Evandro Guimarães, chamou a atenção para o papel da imprensa nessa questão. “Penso que a mídia não dá a devida importância ao problema”, disse. “Por isso, achamos tão importante apoiar um evento como este.”

O presidente do ETCO apresentou aos jornalistas um panorama do problema do contrabando e de outras ilegalidades correlatas, como a falsificação de produtos, a sonegação de impostos e a pirataria. “Muitas vezes, esses problemas são tratados com leniência, como se fossem males menores”, afirmou Guimarães. “Mas a verdade é que sustentam o crime organizado.”

Lucro maior que o de drogas

A abertura teve também palestra do presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, que procurou sensibilizar os jornalistas para o prejuízo que as práticas ilegais provocam ao Brasil. “Só o dinheiro que o país deixa de arrecadar de impostos com o contrabando do Paraguai daria para construir 3.800 creches, 21 quilômetros de estradas ou 285 mil casas populares”, comparou.

No workshop, o jornalista Mauri König contou como as quadrilhas atuam: do uso de dinheiro para corromper agentes públicos ao emprego de menores de idade para transportar as mercadorias. Segundo ele, o Paraguai continua sendo a principal porta de entrada de produtos ilegais no país – e entre todos os tipos, o cigarro é o item mais importante, representando 67% do contrabando. “Hoje o crime organizado lucra mais trazendo cigarros ilegalmente do Paraguai do que com o tráfico de cocaína e maconha juntos”, disse.

König mostrou a planilha de custos dos criminosos, que reservam cerca de 20% do faturamento para pagar transporte ilegal e propinas. Citando o estudo O Custo do Contrabando, divulgado há dois meses pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), afirmou que os contrabandistas chegam a lucrar mais de 900% do capital investido, como no caso dos medicamentos. “Cerca de 20% dos medicamentos consumidos no país são contrabandeados”, afirmou. “Ainda assim, existe uma relativização cultural que atribui pouca importância ao crime.”

No encerramento do workshop, König elencou uma série de aspectos do contrabando que podem ser desenvolvidos por meio de reportagens investigativas e convidou os jornalistas a se dedicar mais ao assunto.

O lucro dos contrabandistas

 

Materia contrabando

 

 

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Congresso cria frente parlamentar para combater o contrabando

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando

O Brasil precisa fazer mais para vencer a guerra ao contrabando, e o caminho passa pela criação de leis mais duras e pela cobrança de ações mais efetivas do poder público. Essa foi a razão que levou 202 deputados federais e 23 senadores a criar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, instituída oficialmente no dia 14 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília.

A cerimônia contou com a presença de parlamentares e representantes do executivo, do ministério público, do judiciário e de mais de 50 associações da sociedade civil, como o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, criado em setembro de 2014 e capitaneado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e pelo FNPC-Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

A frente parlamentar é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), um dos parlamentares mais dedicados ao combate ao contrabando. Ele foi o autor, por exemplo, do projeto aprovado em 2014 que modificou o código penal e aumentou as penas desse crime, que antes iam de um a quatro anos, para dois a cinco anos. Segundo o deputado, a frente irá se concentrar em quatro linhas de atuação: 1) Elaborar propostas de lei contra a falsificação e o contrabando; 2) Cobrar ações governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal para combater esses crimes; 3) Realizar debates e audiências públicas para envolver toda a sociedade na discussão do problema; e 4) Estudar e implementar outras iniciativas para reduzir o contrabando.

 

Perda da carteira de motorista e do CNPJ

Como primeiro ato, o deputado Efraim Filho protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1530/15, que endurece as penas para o crime. A proposta prevê três novos mecanismos para coibir o contrabando. O primeiro é a perda da carteira de habilitação para quem for preso em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas. O medo de sofrer essa punição deve reduzir a oferta de motoristas dispostos a se arriscar na condução de veículos com produtos ilegais.

O segundo é a cassação por cinco anos do CNPJ de empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados. O terceiro mecanismo busca estimular denúncias contra o comércio ilegal dessas mercadorias. Ele torna obrigatória a afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma placa com a seguinte advertência: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

O presidente da frente pretende cobrar mais empenho dos governos na fiscalização das fronteiras. “É preciso entender que aplicar recursos no combate ao contrabando não é custo, mas sim investimento”, disse Efraim Filho, citando o exemplo da Operação Ágata, realizada em 2011. “Estima-se que foram gastos R$ 10 milhões e se conseguiu arrecadar em retorno mais de R$ 300 milhões.”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar, defendeu o endurecimento da punição para quem recebe produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que a de quem pratica o contrabando”, afirmou. “Acredito que, em curto prazo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país.”

Estima-se que o Brasil perca, a cada ano, cerca de R$ 100 bilhões por causa do contrabando, com impactos negativos na arrecadação de impostos, perda de empregos, concorrência desleal com as empresas que cumprem as obrigações legais, riscos à saúde da população e aumento da criminalidade.

Pesquisa revela que um em cada três brasileiros já comprou contrabando

capa pesquisaUma pesquisa revelou os hábitos dos brasileiros quando o assunto é contrabando: muita gente fala mal, sabe que é ruim, mas compra assim mesmo. Uma de cada três pessoas ouvidas pelo Datafolha confessou que já comprou produtos contrabandeados, e não é preciso ir longe para encontrar esses produtos.

Assista à matéria veiculada no Jornal Bom Dia Brasil, de 25/05.

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Brasileiros afirmam que contrabando traz graves prejuízos ao país

capa pesquisaO comércio de produtos contrabandeados é amplamente condenado pela população brasileira. Pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) ao Instituto Datafolha, com o apoio do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, mostra que 77% dos entrevistados concordam que produtos contrabandeados trazem prejuízo ao país e à população e que, para 80%, estes produtos ilegais prejudicam a atividade do comércio e a indústria do Brasil.

A ampla maioria dos brasileiros (92%) acredita que, se o preço dos produtos vendidos legalmente no país fossem mais baixo os brasileiros deixariam de comprar produtos contrabandeados. Essa expectativa é compartilhada majoritariamente, com índices mínimos de 90%, por todos os segmentos analisados na pesquisa.

A maioria dos entrevistados concorda, também, que os produtos contrabandeados são mais baratos porque não pagam os impostos devidos (89%), não precisam se submeter às normas de fiscalização (87%) e são feitos com materiais de pior qualidade (77%).

Outro dado importante da pesquisa é que 60% dos entrevistados dizem ter dificuldade em reconhecer os produtos contrabandeados e falsificados em relação aos produzidos legalmente.

Quando o tema é criminalidade, para 86% dos entrevistados produtos contrabandeados incentivam o crime organizado e o tráfico de drogas. Da mesma forma, 83% concorda que é crime vender produtos contrabandeados e 74% que é ato criminoso comprar produtos de contrabando.

O Governo Federal é considerado, por 48% dos entrevistados, como o principal responsável pela entrada do contrabando no país. Apenas 5% dos entrevistados consideram muito eficiente o trabalho feito pelas autoridades federais e os demais se dividem entre aqueles que o consideram um pouco eficiente (50%) ou nada eficiente (40%).

A solução
A eficiência de algumas medidas de combate ao contrabando também foram avaliadas na pesquisa. Para 61% dos entrevistados o reforço no policiamento das fronteiras e a adoção de penas mais duras para o crime de contrabando são vistas como muito eficiente,  índice mais alto entre as alternativas analisadas; em seguida aparece o bloqueio total das fronteiras pela polícia federal (53%) e programas de incentivo ao emprego nos dois lados da fronteira (53%), além da questão tributária.

A pesquisa
É quantitativa com abordagem pessoal. As entrevistas foram feitas entre 22 e 24 de abril em todo o país com maiores de 16 anos totalizando 2.401 entrevistas. A margem de erro da amostra nacional é de 2 pontos para mais ou menos.

Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro
É uma coalização criada em 2014 pelo Instituto de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade (FNCP). Integram este Movimento mais de 70 entidades representativas de diversos setores da economia afetados pela ilegalidade no Brasil (contrabando, falsificação, pirataria e sonegação)

O Movimento tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e os agentes do governo em torno de propostas e ações que venham a contribuir para a redução desses desvios.