Informalidade avança, mas em ritmo mais lento

Os juros em queda, a lenta recuperação do emprego com carteira assinada e da atividade começam a conter o crescimento mais acelerado da economia informal. Apesar de andar à margem da legalidade e do pagamento de impostos, a economia informal tem tido papel importante para garantir alguma renda para a grande massa de desempregados que existe hoje no País. Em 2019, a economia informal avançou pelo quinto ano seguido, mas em ritmo mais lento do que o anterior. Em 12 meses até junho, a economia informal movimentou o equivalente a 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É uma parcela ainda muito significativa da economia, a maior dos últimos oito anos e que corresponde a R$ 1,2 trilhão. No entanto, neste ano há o primeiro sinal de desaceleração. Isso é o que aponta Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). No critério usado pela FGV , a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

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Fatia da economia informal no PIB brasileiro cresce em 2016, diz estudo

foto-informalidadeA participação do mercado informal na economia brasileira voltou a crescer em 2016, reflexo da crise econômica no país, que tem afetado o emprego formal, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira.

A chamada economia subterrânea– produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente– alcançou 16,3 por cento do PIB, contra 16,2 por cento em 2015, mostrou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

Comparativamente, a participação da economia informal no PIB superior a das regiões Nordeste (12,3 %), Centro-Oeste (9,5 %) e Norte (5,8 %).

Em termos nominais, o mercado informal movimentou 983,283 bilhões de Reais em 2016, ante 956,96 bilhões de Reais no ano anterior.

De acordo com o pesquisador do FGV/IBRE,  Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pelo estudo, o mercado informal também é afetado pela crise, mas, como consegue amortecer um pouco mais do que o mercado formal, aumentou o seu peso relativo na economia.

“A crise atrapalha todo mundo”, afirmou o Barbosa Filho à Reuters, acrescentando que essa piora deve estancar quando passar a crise econômica no país.

Por ora, contudo, os sinais não são otimistas. O IBGE divulgou na semana passada que o PIB brasileiro encolheu 0,8 por cento no terceiro trimestre ante os três meses anteriores, no sétimo trimestre seguido de contração e com a maior retração no ano nesta base de comparação.

Na mesma linha, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostrou que houve o fechamento de 751.816 vagas formais no Brasil nos dez primeiros meses do ano, na série com ajuste.

(Por Paula Arend Laier)

Reuters – 06/12/2016

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)

Economia subterrânea volta a crescer

por Evandro Guimarães e Fernando de Holanda Barbosa Filho (*)

A economia subterrânea brasileira representava, em 2015, 16,2% do PIB brasileiro e cresceu em relação a 2014 (16,1%). Este é o primeiro crescimento na comparação anual começada em 2003, ano inicial da série do Índice de Economia Subterrânea, construído em parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE).

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços deliberadamente não reportados ao governo, com objetivo de sonegar impostos e evadir contribuições da Previdência Social, leis, regulamentações trabalhistas e demais normas que ocasionem custos.

O descumprimento de leis e regulamentações, além de prejudicar os consumidores, permite que as empresas que usam este expediente continuem operando. Já as empresas que respeitam à legislação sofrem concorrência desleal, pois tem competidoras que não arcam com todos os custos.

O aumento da informalidade, embora reduzido, quebra a sequência de quedas dessa parcela da atividade que opera à margem da lei, devendo ser um evento conjuntural. O conjunto de políticas adotadas que contribuíram para a redução recente da economia subterrânea continuam em funcionamento e devem fazer retornar à tendência de queda, assim que a crise se amenize.

A redução da economia subterrânea ao longo dos últimos anos (equivalia a 21% do PIB brasileiro em 2003) foi resultado de um conjunto de medidas que tornaram a atividade devidamente formalizada mais atrativa. Observamos forte expansão do mercado de crédito e o aumento gradual da escolaridade média da população. A expansão do crédito estimulou a formalização tanto de empresas como de trabalhadores. A formalização da empresa e do emprego é, na maioria dos casos, condição essencial para o acesso ao mercado de crédito. Já a expansão da escolaridade formal eleva os salários, o poder de barganha do trabalhador e amplia as suas chances de conseguir emprego formal.

Houve ainda a adoção de medidas que buscaram simplificar o cumprimento das normas legais e reduzir os seus custos, como a criação do Simples, Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).

A redução da economia subterrânea é importante para o País. A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. O caminho é longo, muito já foi alcançado, mas ainda temos muito o que fazer.

 

* Evandro Guimarães, Presidente Executivo do ETCO, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/IBRE

 

Após 11 anos, participação da economia informal volta a crescer no PIB

po MÁRCIA DE CHIARA – O ESTADO DE S.PAULO

Fatia da informalidade aumentou para 16,2% no ano passado, segundo o indicador da FGV e do ETCO

Impulsionada pela crise, a participação da economia informal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer em 2015, depois de 11 anos de quedas consecutivas. No ano passado, a fatia da economia subterrânea em toda a riqueza gerada no País foi 16,2%, aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Em número absolutos, R$ 956,8 bilhões de riqueza foram gerados na informalidade no ano passado.

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)

Em 2003, quando o indicador começou a ser apurado, a economia subterrânea respondia por 21% do PIB. De lá para cá, o IES caiu ano a ano e atingiu 16,1% em 2014. No ano passado, por causa da crise, houve uma reversão da queda: a economia subterrânea teve um ligeiro crescimento e avançou 0,1 ponto porcentual na comparação com 2014. De acordo com a FGV, a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

“O vigor da crise atingiu toda a economia, inclusive a economia subterrânea, que registrou crescimento”, observa Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo indicador.

O economista diz que esperava uma alta maior do indicador que, segundo ele, foi atenuada por uma certa resistência no mercado de trabalho. O índice de economia subterrânea é calculado a partir de dois grupos de indicadores. Um deles é demanda da população por dinheiro vivo, que normalmente cresce quando a informalidade aumenta, uma vez que essa é uma forma de burlar o fisco. O outro grupo é o indicador do trabalho informal.

Barbosa Filho explica que a demanda por dinheiro vivo cresceu de 2014 para 2015, mas a informalidade do trabalho ficou praticamente estabilizada. “Como demorou para o mercado de trabalho piorar, o aumento da participação da economia informal no PIB foi de apenas 0,1 ponto porcentual”, afirma o economista.

Para este ano, ele espera uma avanço maior da parcela da economia informal no PIB brasileiro. De toda forma, passada a crise, Barbosa Filho acredita que a fatia da economia subterrânea no PIB deve voltar a cair porque, na sua avaliação, as instituições para reduzir o tamanho da economia subterrânea continuaram funcionando. “O que levou a esse aumento da informalidade foi o tamanho da crise.”

Simples. Olhando para o indicador por um período mais longo, o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, faz uma análise diferente. Ele observa por exemplo, que desde 2012 o indicador de economia subterrânea gira em torno de 16% do PIB, o que , na sua opinião, sinaliza uma certa estabilização.

“O ritmo de queda da economia subterrânea, que vinha sistematicamente apontando redução significativa, parou de cair como ocorria anteriormente”, afirma Guimarães. Entre 2003 e 2012, a redução da fatia da economia subterrânea no PIB foi de cinco pontos porcentuais. O presidente do ETCO destaca que alguns mecanismos institucionais que ajudaram nessa redução estão ficando “vencidos”.

Entre esses mecanismos, ele aponta a implementação do Simples e da microempresa individual (MEI). “Também outros esforços do emprego e de renda que perderam a eficácia relativa neste momento”, diz. Para Guimarães, o Simples não é mais um instrumento vigoroso de formalização. “O fato de a empresa estar no Simples não quer dizer que ela tenha 100% da operação formalizada. Sempre temos visto no noticiário e na vida real que empresas que são aderentes ao Simples também têm uma cota de informalidade nas suas operações.”

O presidente do ETCO defende uma reavaliação dos instrumentos de fiscalização. “Percebemos um pequeno esforço verdadeiro de avaliação dos mecanismos existentes.”

Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 28/06/2016.

Repercussão do Índice de Economia Subterrânea cresce 138%

Em junho, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial divulgou o Índice de Economia Subterrânea (IES), da pesquisa que realiza em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Função Getúlio Vargas (FGV/IBRE). O IES mede o tamanho das atividades informais, que incluem contrabando, falsificação, sonegação de impostos e outras práticas ilegais combatidas pelo ETCO.

A divulgação do índice chama atenção da sociedade e das autoridades para o problema. O estudo mais recente, mostrando estagnação no ritmo de queda da informalidade, obteve cobertura jornalística de um número de veículos 138% superior ao da pesquisa anterior. A seguir, veja os destaques da repercussão do IES na mídia.

INFO ECONOMIA SUBTERRANEA

Economia Subterrânea cai pouco em 2014 e deve voltar a crescer no País

Estudo do ETCO e da FGV/IBRE aponta que o mercado informal movimentou R$ 826 bilhões em 2014, o equivalente a 16,1% do PIB brasileiro

Assista a matéria que trata da última edição do Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE). De acordo com o estudo, o mercado informal, que corresponde à produção de bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo, movimentou R$ 826 bilhões em 2014, valor que corresponde a 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e aponta para uma leve redução de 0,2 ponto porcentual em relação ao ano anterior.  

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Índice de Economia Subterrânea reduz drasticamente ritmo de queda em 2014

Índice de Economia Subterrânea 2014Divulgada em 12 de novembro, a participação da economia subterrânea no PIB, medida pelo Índice de Economia Subterrânea (IES), do ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), deve atingir 16,2% em 2014. O resultado representa queda de 0,1 ponto percentual na comparação com 2013 e indica tendência de maior lentidão na redução da informalidade.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 830 bilhões em 2014.

Na avaliação do pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, o resultado foi diretamente impactado pelo baixo crescimento da economia no ano. “A economia está desacelerando, assim como o crédito, e o emprego cresceu pouco. Isso tem impacto direto no trabalho formal, que naturalmente cai, cedendo espaço à informalidade”, explica. Segundo ele, nem mesmo a política de desonerações aplicada em 2013, e que agora se torna definitiva, foi suficiente para fazer frente ao baixo desempenho econômico e manter o ritmo de queda da economia subterrânea. “Entretanto, não fossem as desonerações, poderíamos ter um quadro ainda mais severo”, analisa o pesquisador.

Para ele, mesmo a implantação da MP 615/13, que estende desonerações para novas atividades, não deve modificar muito o cenário daqui para frente, “porque o alívio da carga tributária já atingiu a maior parte dos setores e seus efeitos já foram captados”.

Para o Presidente-Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, “não há como negar a importância das desonerações para o conjunto da economia mas, pelo que podemos perceber, a sua eficácia no que diz respeito à formalização, tende a se estabilizar”. Segundo ele, essas medidas devem passar a ser analisadas sob uma ótica mais duradoura. “É o momento de levar a cabo a tão esperada simplificação tributária, de modo que a desoneração atinja de forma mais ampla os setores produtivos da economia”.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.