Informalidade avança, mas em ritmo mais lento

Os juros em queda, a lenta recuperação do emprego com carteira assinada e da atividade começam a conter o crescimento mais acelerado da economia informal. Apesar de andar à margem da legalidade e do pagamento de impostos, a economia informal tem tido papel importante para garantir alguma renda para a grande massa de desempregados que existe hoje no País. Em 2019, a economia informal avançou pelo quinto ano seguido, mas em ritmo mais lento do que o anterior. Em 12 meses até junho, a economia informal movimentou o equivalente a 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É uma parcela ainda muito significativa da economia, a maior dos últimos oito anos e que corresponde a R$ 1,2 trilhão. No entanto, neste ano há o primeiro sinal de desaceleração. Isso é o que aponta Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). No critério usado pela FGV , a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

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Repercussão do Índice de Economia Subterrânea cresce 138%

Em junho, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial divulgou o Índice de Economia Subterrânea (IES), da pesquisa que realiza em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Função Getúlio Vargas (FGV/IBRE). O IES mede o tamanho das atividades informais, que incluem contrabando, falsificação, sonegação de impostos e outras práticas ilegais combatidas pelo ETCO.

A divulgação do índice chama atenção da sociedade e das autoridades para o problema. O estudo mais recente, mostrando estagnação no ritmo de queda da informalidade, obteve cobertura jornalística de um número de veículos 138% superior ao da pesquisa anterior. A seguir, veja os destaques da repercussão do IES na mídia.

INFO ECONOMIA SUBTERRANEA

Não podemos deixar a economia subterrânea voltar a crescer

Evandro Guimarães

 

A cada ano, um volume de dinheiro quase igual à soma do PIB do Rio de Janeiro e de Minas Gerais troca de mãos no Brasil por meio de atividades econômicas informais. Foge da fiscalização, põe em risco a saúde de consumidores, não paga imposto e atrapalha os negócios de empresas que agem dentro da lei. A economia subterrânea representa um dos maiores desafios para o crescimento da economia e a justa distribuição de seus benefícios entre toda a população.

Embora nos últimos anos o Brasil tenha conseguido avançar no combate a esse mal, ainda existe um longo caminho a percorrer. As estatísticas mostram que, depois de uma década de redução contínua, a informalidade estacionou no patamar de 16% do PIB. Só o fato de parar de diminuir já representa um perigoso sinal. Mais preocupante ainda é imaginar a possibilidade de haver um retrocesso nos níveis de formalização dos negócios, comum em momentos de crise econômica e aumento de impostos como o atual. Se nós, brasileiros, pretendemos resolver os entraves que impedem o desenvolvimento da economia de forma vigorosa e duradoura, evitar esse risco é uma missão inexorável.

Para combater de forma eficaz, é preciso antes entender o problema. A economia subterrânea não é uma característica exclusiva do Brasil e suas causas e consequências já foram muito bem estudadas. Uma parte importante dos negócios que se escondem da luz está relacionada com atividades criminosas. Contrabando, tráfico de drogas, roubo de cargas, falsificação de produtos e pirataria constituem as principais fontes de recursos ilícitos dos porões da economia. Para essas atividades, a única solução aceitável é o combate feroz e persistente, com fiscalização, policiamento e punição dos envolvidos.

Existe, no entanto, uma parcela da informalidade que não envolve ações criminosas, mas nem por isso deixa de provocar consequências graves ao país e à população, sobretudo os mais pobres. Ela se consubstancia em atitudes como a do médico que cobra mais barato por uma consulta sem recibo, do dono de imóveis que não declara rendimentos com aluguéis, da indústria que produz sem ter as devidas licenças, da empresa que importa produtos subfaturados, do comerciante que não declara suas vendas.

Esse tipo de informalidade estimula comportamentos oportunistas, cria um ambiente de transgressão às regras e, com isso, reduz a qualidade dos investimentos no país. Além disso, prejudica as finanças públicas, retirando recursos governamentais que poderiam ser destinados a programas sociais e a projetos de infraestrutura.

Do ponto de vista da arrecadação, é fácil calcular o tamanho do prejuízo. No ano passado, a economia subterrânea movimentou cerca de R$ 830 bilhões no Brasil sem pagar imposto. Considerando que a carga tributária brasileira encontra-se ao redor de 37% do PIB, pode-se deduzir que o país deixou de arrecadar em apenas 12 meses mais de R$ 300 bilhões em tributos, o equivalente a 12 anos de Bolsa Família ou 23 anos de financiamento público do ensino superior, o FIES.

Mas a informalidade também prejudica o desenvolvimento do setor produtivo e do país. Quando uma empresa tem de enfrentar concorrentes que não cumprem regras nem pagam impostos, perde a confiança e deixa de investir em fábricas mais modernas e eficientes. A produtividade cai, o país perde competitividade e o crescimento fica comprometido.

Desde 2003, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro realizam uma pesquisa anual sobre o tamanho da economia informal no país, expresso por meio do Índice de Economia Subterrânea (IES). Nesse período, houve avanço expressivo na redução desse índice, que caiu de 21% do PIB em 2003 para 16,1% em 2014. O progresso foi decorrente de um conjunto de fatores, como a expansão do crédito, que demandou uma maior formalidade; melhorias nos sistemas de arrecadação, como a criação da Nota Fiscal Eletrônica, que contou com grande empenho do ETCO; sistemas de substituição tributária, nos quais o imposto passou a ser recolhido na fase principal da cadeia de produção e do consumo; iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o regime tributário do Simples e a instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI); o aumento do investimento público em educação, que contribui para a redução da informalidade no mercado de trabalho.

Avançamos sim, mas não podemos nos dar por satisfeitos. Temos de continuar os esforços para incorporar ao PIB um volume de recursos que é superior a tudo o que um país como Israel produz por ano. O momento é crucial. No índice divulgado no ano passado, a economia subterrânea reduziu-se em apenas 0,1%, e desde então as condições macroeconômicas se deterioraram. A economia desacelerou, o crédito diminuiu, o governo voltou atrás na política de desonerações e vem insistindo no caminho do aumento de impostos para atingir o equilíbrio de suas finanças.

Vários estudos já demonstraram que os momentos de crise econômica e austeridade fiscal trazem a reboque a elevação da clandestinidade, quando pessoas ou empresas afetadas pela crise tentam compensar suas perdas fugindo de suas obrigações tributárias. É nessa hora que o país precisa escolher a direção que pretende seguir: se a da complacência com o ilícito ou a da conformidade com as regras. Se escolhe o atalho fácil de aumentar ainda mais o fardo tributário de quem age dentro da lei ou toma o caminho mais difícil engendrando as reformas necessárias para reduzir a informalidade e aumentar a base de contribuintes.

A receita para combater a economia subterrânea é conhecida. Um ingrediente eficaz é a redução de impostos, que diminui a vantagem dos sonegadores. Outra medida de efeito comprovado é a simplificação tributária. Uma pesquisa do Banco Mundial mostra que as empresas brasileiras de médio porte gastam 2.600 horas por ano para cuidar de toda a burocracia relativa aos impostos, contra apenas 620 horas da média da America do Sul. Na era da informação e da tecnologia, não é aceitável desperdiçar nossa energia em tarefas inúteis e repetitivas. É hora de levar a cabo a tão esperada simplificação tributária para todos os segmentos empresariais.

Reforçar a fiscalização certamente é outra iniciativa eficaz. Não podemos mais tolerar, por exemplo, que produtos piratas ou contrabandeados sejam vendidos à luz do dia em endereços nobres e conhecidos das grandes cidades. Essa ilegalidade explícita é um escárnio para com os cidadãos e as empresas que agem dentro da lei.

Por fim, mas não menos importante, temos que prestigiar, apoiar, divulgar e valorizar as políticas públicas ou iniciativas de qualquer ordem que permitam um combate eficaz à falsificação, à adulteração de produtos, ao contrabando sofisticado, como a importação via subfaturamento. É preciso prestigiar esforços, ideias e movimentos de valorização de quem fabrica produtos seguros para o consumidor e recolhe os impostos devidos. Só assim conseguiremos construir um país mais rico e mais justo para todos.

 

* Evandro Guimarães é presidente do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Economia informal deve superar R$ 830 bilhões em 2014, estima FGV

GRAFICO G1Valor representa 16,3% do PIB do país, segundo levantamento. 
Entidades veem maior lentidão na redução da informalidade.

A fatia da produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do Produto Interno Bruto (PIB) nacional – como como ocorre no mercado informal – deve alcançar a marca de R$ 833,9 bilhões este ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), por meio do Índice de Economia Subterrânea (IES).

O valor representa 16,2% do PIB do país – quase estável em relação à fatia de 16,3% que a economia subterrânea representou no PIB de 2013. De acordo com as entidades, o resultado indica tendência de maior lentidão na redução da informalidade.

Fonte: G1.globo.com | 12/11

 

 

Índice de Economia Subterrânea cai 0,6 ponto percentual e atinge 16,2%

Para Evandro Guimarães, Presidente-Executivo do ETCO, é preciso simplificar os pagamentos de impostos para evitar a sonegação e reduzir o indicador.

Entrevista com o Presidente-Executivo do ETCO, concedida ao Jornalista MILTON JUNG no Jornal da CBN, dia 27 de maio.

Caso não consegue visualizar o player de áudio da CBN, acesse a entrevista aqui (áudio mp3)

Tendências/Debates: A economia que se esconde

Fonte: Folha de São Paulo – 17/12/2012

Um grande obstáculo para o desenvolvimento de um país é a parcela da economia que provém de atividades deliberadamente não declaradas ao poder público, para sonegar impostos ou por serem ilegais.

Essa parcela tem sido estimada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), por meio do Índice deEconomia Subterrânea (IES).

A série histórica do IES remonta a 2003, quando representava 21% do PIB do Brasil, somando R$ 357,8 bilhões, ou R$ 626 bilhões em valores de 2011. Em quase dez anos, houve redução significativa no tamanho dessa economia subterrânea, especialmente nos últimos cinco anos.

Contribuíram para essa queda o crescimento econômico, que provoca aumento de intermediações financeiras, exigindo documentação completa e, por consequência, a formalização de empresas. Importação e exportação também crescentes têm sido uma mola propulsora na formalização da atividade econômica.

À exceção de 2009 –ano atípico para a economia, em razão da crise mundial–, desde 2007 o IES apresentava queda de 0,7 ponto porcentual, indo de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. A estimativa mais recente do IES mostra, porém, que ele parou de cair. Como os pesquisadores já previam, o índice registrado agora, de 16,9%, chegou ao seu patamar mínimo.

O fator determinante a barrar essa redução da economia subterrânea é a educação.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, de 43% para 32%. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011 responde por 64% dessa queda.

Trata-se de um número surpreendente, no entender do pesquisador do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pela elaboração do IES.
Melhorar o sistema educacional é um enorme desafio. Houve grande avanço nas últimas décadas, especialmente no acesso à escola. Mas ainda é significativo o número de crianças que não concluem o ensino fundamental.

Além da educação, pesam na estagnação do IES as leis trabalhistas. A despeito da rigidez dessas leis e dos custos na contratação e demissão de funcionários, o Brasil reduziu a terceirização nos últimos anos, até para reter talentos.

O governo tem sinalizado melhoras em relação à carga tributária, ao desonerar a folha de pagamentos de setores da economia. Mas especialistas consideram que reformas na CLT poderiam ser feitas em tempos de dificuldades econômicas. Fica mais difícil promover mudanças em um momento como este, em que o desemprego está baixo.

Se, por um lado, suavizar as leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta. É uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo.

ROBERTO ABDENUR, 70, é diplomata e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Economia subterrânea fica estagnada em 2012

Depois de cinco anos em queda, o Índice de Economia Subterrânea, divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), para de cair e permanece na casa dos 17%. Segundo os pesquisadores, esse é um sinal de que o processo de formalização chegou ao seu limite institucional.

A estimativa de 16,9% em relação ao PIB para 2012 representa uma diferença considerada residual ante os 17% em 2011 e confirma a tendência, já apontada pelos pesquisadores do IBRE/FGV em junho, de que chegou ao seu limite um dos principais responsáveis pelas seguidas quedas do IES: o crescimento do emprego formal.

À exceção de 2009,  ano atípico para a economia em razão da crise mundial, desde 2007 o IES brasileiro apresentava quedas de 0,7 ponto porcentual ao ano, indo de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. “Em grande parte, essa queda se explica pelo importante aumento do mercado de trabalho formal observado nos últimos anos e que é uma consequência do bom desempenho da economia brasileira no período, mesmo durante a crise de 2009”, analisa o pesquisador do IBRE/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Holanda acredita, entretanto, que esse crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite e aponta dois grandes fatores como obstáculo à continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é a rigidez das leis trabalhistas, que, segundo ele, “amarram a economia”. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro. “Segundo a Pnad, entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, saindo de 43% para 32% do total da população empregada. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011, responde por 64% dessa queda”, ressalta o pesquisador. Mas o ainda baixo nível de qualificação atua como fator de limitação da relação da informalidade.

Para Roberto Abdenur, presidente-executivo do ETCO, “esses números trazem novas e ricas possibilidades no que diz respeito à melhoria do mercado de trabalho no País e à consequente redução da informalidade” na economia. “Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo”, destaca Abdenur.