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Presidenta Dilma defende enfrentamento à questão tributária

Fonte: CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Brasília – DF) – 16/05/2012

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse ontem (15), durante evento com prefeitos, em Brasília, que o Brasil precisa enfrentar a questão tributária, mesmo com as resistências existentes para se fazer uma reforma ampla.

“Tem que entrar na pauta que reforma tributária nós queremos”, declarou.

Na ocasião, Dilma Rousseff mencionou os entraves que o Brasil enfrenta (juros altos, câmbio e carga tributária elevada), e declarou que existe o compromisso com “todo o Brasil de resolver esses entraves”. 

“Isso é muito importante porque quando se fala de reforma tributária, e nós sabemos as resistências que há no Brasil para se fazer reforma tributária, nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai”, disse a presidente, que reconheceu a existência de falhas no sistema tributário brasileiro.

“Eu acho que de fato existe uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil”, avaliou.

“Se a gente for ver que nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do país. Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica, nós tributamos”, disse.

Governo tenta reabrir negociações com Estados

Fonte: Zero Hora (Porto Alegre – RS) – 17/05/2012

A União planeja reabrir ainda este ano negociações com os Estados para mudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de uma estratégia da presidente Dilma Rousseff de implantar uma reforma tributária fatiada.

Estará, assim, tocando no ponto no qual naufragaram as tentativas de mudança dos últimos 20 anos. Os técnicos acreditam que as chances de avançar dessa vez são maiores. Antes de centrar fogo no ICMS, porém, a equipe econômica tem outra prioridade: o custo da energia elétrica. A tributação representa metade da tarifa, e o governo federal está disposto a abrir mão de parte das taxas específicas que cobra. A discussão sobre eletricidade deverá ser concluída no segundo semestre, quando a reforma do ICMS deverá ganhar fôlego.

A mudança que o governo quer não vai necessariamente diminuir a tributação, mas eliminará a principal munição da guerra fiscal e tornará o ICMS mais parecido com os impostos de valor agregado dos Estados Unidos e da Europa. A proposta é reduzir e uniformizar a alíquota do ICMS nas operações interestaduais.

Créditos tributários falsos: por que essa armadilha é tão reincidente?

Fonte: Jornal Indústria & Comércio (Curitiba – PR) – 16/05/2012

Frequentemente lemos noticias informando que a Receita Federal vem descobrindo fraudes relacionadas a golpes envolvendo falsos créditos tributários para abatimento de impostos e contribuições federais. As notícias são alarmantes no que se refere aos valores e quantidade de empresas que se utilizam dessa prática. Atualmente, a Receita Federal de SP descobriu um golpe no qual a criação de falsos créditos foram  lançados indevidamente em mais de 100 milhões. A grande questão se repete sempre, pois como a Receita tem o prazo de cinco anos para fiscalizar e autuar, por meio do sistema PER/DCOMP, os golpistas conseguem – com o preenchimento de simples formulários – manipular essas compensações.

A grande jogada feita pelos golpistas é justamente na situação onde eles demonstram credibilidade, pois cobram somente após os débitos terem baixado no sistema. Contudo, as empresas desconhecem que em até cinco anos tais operações são fiscalizadas quanto à origem e à legitimidade desses créditos e, quando detectadas, as dívidas retornam com multas pesadas junto com um processo criminal.

A legislação em relação aos créditos e compensações é altamente técnica e complexa, com diversas normativas, que confunde e consegue, muitas vezes, até iludir os operadores do Direito e empresários, contratando vários consultores, contadores, advogados e outros profissionais do meio empresarial, na ilusão de que estariam envolvidos em algo lícito, lucrativo e vantajoso para seus clientes.

Tal fato aconteceu esta semanaem São Paulo, mas, com certeza, tornou-se realidadeem outros Estados da Federação, e já há bastante tempo. O questionamento que devemos fazer é o seguinte: mesmo com tanta tecnologia no cenário atual, com o sistema de informática da Receita ultramoderno, além de recordes de arrecadação anual, por que ainda não foram estabelecidos mecanismos inteligentes para conter essas fraudes, alterando o sistema de fiscalização e compensação?

A Receita tem em suas mãos uma vantagem e a comodidade de cinco anos para fiscalizar as compensações, caso encontre distorções ou fraudes para aplicar multas superiores a 150 % e ação penal aos envolvidos. Penso que, diante de uma carga tributária massacrante, é natural que os empresários se seduzam por ofertas tentadoras, algumas ilegais e outras legitimas, bem como a utilização cada vez mais frequente do uso de precatórios para compensar ICMS em vários Estadosda Federação.

Indo mais além, o pesado fardo de tributos que levam as empresas ao desespero para se manterem ativas, também é gerador de um mercado paralelo que se alimenta da angústia dos empresários em driblar tal tirania fiscal.

Dessa forma, além das devidas formas de fiscalizar as ilegalidades e punir quem ilicitamente comete essas fraudes, cabe a reflexão de que isso pode, também, ser apenas uma consequência de causas muito maiores, de ordens política, econômica e, principalmente, tributária. Resumindo, a tão sonhada e esperada reforma tributária, simplificando e reduzindo de forma significativa os tributos, estimulando a cadeia industrial no país, privilegiando o consumo e gerando emprego e desenvolvimento, seria o melhor mecanismo de fiscalização, pois empresários satisfeitos e próperos reduziriam muito esse mercado paralelo de mágicas tributárias, sonegações e tentativas desesperadas de reduzir custos.

Daniel Moreira – Sócio diretor da Nagel & Ryzewski Advogados

 

Reforma tributária se divide em interesses distintos da sociedade

Fonte: UOL – São Paulo/SP – 11/10/2010

SÃO PAULO – Reforma tributária para diminuir a incidência de impostos e estimular a atividade econômica ou para efetuar mudanças em prol da justiça social?

Certamente o próximo governo incluirá em sua agenda de ações o tema reforma tributária. ɠvisível, no entanto, que motivos distintos ditam os setores da sociedade com relação a essa mudança: os financeiros e os sociais.

De acordo com a Agência Brasil, na avaliação dos empresários, por exemplo, a reforma é necessária para dar vazão aos investimentos, de modo que os preços sejam barateados e o consumo seja alavancado.

Por outro lado, economistas críticos do sistema tributário nacional apontam uma desnivelação do pagamento, ou seja, pobres que pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos.

O economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Serguei Soares, entende que o sistema atual é “pró-rico” e que um processo em que a tributação direta seja mais forte que a tributação indireta é fundamental.

IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) são exemplos de tributação direta, enquanto ICMS ( Imposto sobre Circulação de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e IPI ( Imposto sobre Produto Industrial) são exemplos de tributos indiretos.

Entraves

Realizar a reforma tributária no País é um trabalho que envolve “amansar” os interesses de arrecadação e de distribuição de recursos entre a União, estados e municípios.

O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, entende que a reforma tributária está “encalacrada”, além de estar condicionada a “um feixe de interesses”.

Couto, conforme informações da Agência Brasil, acredita que seja possível que o próximo governo opte por fazer pequenas reformas como foram feitas nos períodos FHC e Lula.

“Podem ser feitas reformas pontuais, de simplificação, que resultem na redução de custo, como por exemplo, diminuir a burocracia necessária para pagar impostos, com a contratação contadores e advogados”, diz o professor.

 

Demanda de reforma tributária divide-se em corte de impostos e justiça social

Fonte: Midia Max News – Campo Grande/MS – 10/10/2010

Agência Brasil/PX

Há uma forte demanda de alguns setores da sociedade para que o próximo governo retome a agenda de reformas, a começar a reforma tributária. O consenso, no entanto, esconde diferenças sobre qual reforma tributária precisa ser feita.

Para os empresários, é fundamental tentar uma reforma que desonere a atividade econômica, diminua a incidência de impostos em cascata, permita fazer mais investimentos e, supostamente, barateie o preço dos produtos, estimulando o consumo.

Além dessa perspectiva, há quem defenda reforma tributária para que se promova mais justiça social. Economistas críticos do sistema tributário nacional apontam que são os mais pobres que pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos.

“O sistema é pró-rico” aponta o economista Serguei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, é necessário pensar um “um sistema em que a tributação direta seja mais forte que a tributação indireta. É tributação direta, por exemplo, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). São impostos indiretos, acrescidos no valor de produtos consumidos, tributos como Imposto sobre Circulação de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produto Industrial (IPI).

A realização da reforma tributária, no entanto, esbarra em interesses de arrecadação e de distribuição de recursos entre a União, estados e municípios; e nas amarrações entre a tributação e o financiamento de políticas sociais, como acontece, por exemplo com o salário-educação que compõe os recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, não só no caso brasileiro a reforma tributária está “encalacrada”. Ele reconhece “um feixe de interesses” para fazer e não fazer a reforma.

O cientista político, no entanto, acredita que seja possível que o próximo governo opte por fazer pequenas reformas como foram feitas nos períodos FHC e Lula (Simples e Super Simples). “Podem ser feitas reformas pontuais, de simplificação, que resultem na redução de custo, como por exemplo, diminuir a burocracia necessária para pagar impostos, com a contratação contadores e advogados”.