https://www.etco.org.br/noticias/etco-informa/depois-de-10-anos-artigo-146-a-da-constituicao-recebe-projeto-de-lei-no-senado/ 

Depois de 10 anos, Artigo 146-A da Constituição recebe projeto de lei no Senado

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolou, no dia 7 de maio, o projeto de lei do Senado (PLS) 0161/2013, que regulamenta o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência […]

https://www.etco.org.br/noticias/etco-informa/regulamentacao-do-artigo-146-a-como-evitar-a-ineficacia/ 

Regulamentação do Artigo 146-A: como evitar a ineficácia

Neste artigo, Roberto Abdenur volta a reforçar a urgência da regulamentação do Artigo 146-A da Constituição e chamar atenção sobre pontos fundamentais para que o dispositivo não se transforme em mais um simples instrumento de arrecadação.

https://www.etco.org.br/noticias/os-tributos-a-concorrencia-e-o-art-146-a-da-constituicao/ 

Os tributos, a concorrência e o Artigo 146-A da Constituição

Neste artigo, André Franco Montoro Filho e Hamilton Dias de Souza comentam a importância da regulamentação do Artigo 146-A da Constituição

https://www.etco.org.br/noticias/especialistas-mostram-a-importancia-do-artigo-146-a-da-constituicao-2/ 

Especialistas mostram a importância do artigo 146-A da Constituição

Evento organizado pelo ETCO em Brasília promove debate sobre desequilíbrio da concorrência por fatores tributários.

 
https://www.etco.org.br/sala-de-imprensa/evento-etco/bos-tributosa-concorrencia-e-o-artigo-146-a-da-constituicao/ 

Os tributos, a concorrência e o artigo 146-A da Constituição

Fonte: Portal Última Instância, 15/12/2010 Por Hamilton Dias de Souza e André Franco Montoro Filho Qualquer tributo interfere com o mercado. O ônus tributário impacta custos podendo alterar significativamente os resultados econômicos. Por isso, a carga tributária dos agentes que competem no mercado deve, em princípio, ser uniforme. Se uns forem mais onerados do que … Continuar lendo Os tributos, a concorrência e o artigo 146-A da Constituição

https://www.etco.org.br/etco-na-midia/bos-tributosa-concorrencia-e-o-artigo-146-a-da-constituicao-2/ 

Os tributos, a concorrência e o artigo 146-A da Constituição

Fonte: Última Instância – São Paulo/SP – 15/12/2010 Qualquer tributo interfere com o mercado. O ônus tributário impacta custos podendo alterar significativamente os resultados econômicos. Por isso, a carga tributária dos agentes que competem no mercado deve, em princípio, ser uniforme. Se uns forem mais onerados do que outros, haverá vantagem competitiva artificial, posto que … Continuar lendo Os tributos, a concorrência e o artigo 146-A da Constituição

https://www.etco.org.br/etco-na-midia/especialistas-mostram-a-importancia-do-artigo-146-a-da-constituicao/ 

Especialistas mostram a importância do artigo 146-A da Constituição

Evento organizado pelo ETCO em Brasília promove debate sobre desequilíbrio da concorrência por fatores tributários

https://www.etco.org.br/noticias/etco-informa/artigo-lei-da-nota-fiscal-cidadania-e-concorrencia/ 

Artigo: Lei da Nota Fiscal, cidadania e concorrência

É noção corrente que a carga tributária tem influência direta na fixação dos preços de mercadoria e serviços. Entretanto, a população não tinha uma noção muito clara do valor efetivo dos tributos embutidos nos produtos e serviços postos à venda no mercado, até a entrada em vigor da Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012.