Ministério que substitui CGU planeja texto de medida provisória que agrade a órgãos de controle sobre acordos com empresas investigadas

O governo Michel Temer planeja elaborar uma nova medida provisória para disciplinar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Essa será uma das tarefas do novo Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, comandado pelo ministro Fabiano Silveira, de 41 anos. O novo texto será produzido sob a supervisão …

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Participação do Ministério Público em acordos de leniência vai à Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, proposta que prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis pela prática de atos ilícitos, a fim de atenuar sanções administrativas. Esse tipo de acordo é previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013). De autoria …

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Mudança na Lei Anticorrupção quer isentar companhias de multa

A proposta com mudanças na Lei Anticorrupção discutida entre integrantes da Câmara e a cúpula do governo prevê a possibilidade de isenção total do pagamento de multas por parte de empresas corruptoras que assinarem acordo de leniência. Essa previsão faz parte de emenda inserida na semana passada ao projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça de Casa e …

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Adams defende acordo de leniência para empresas acusadas na Lava Jato

O Ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira que o governo aceite acordos de leniência caso sejam propostos pelas empresas acusadas dentro da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Adams acredita que o acordo de leniência facilitaria a recuperação de recursos desviados e também o combate à corrupção. “É …

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