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Controle de fronteiras, uma prioridade da agenda nacional

Por Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

 

Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu mais de 70%, ampliando o volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país. Cresceu também o número de veículos e pessoas cruzando nossas fronteiras.

A ampliação do fluxo de pessoas, mercadorias e veículos que ingressam e saem do país por portos, aeroportos e pontos de fronteira também traz outros desafios e exige o aprimoramento dos meios de controle realizados pelo Estado. Até porque, não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando, descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram ilegalmente no país.

Mesmo diante de inúmeras dificuldades como a falta de servidores nas unidades que realizam fiscalização e o controle aduaneiro, em 2015, conforme o último Balanço Aduaneiro divulgado pela Receita Federal, foram realizadas 3.144 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, que resultaram na apreensão de mais R$ 1,8 bilhão em mercadorias. Em 2015, foi registrado aumento de 43,16%, em valor comparativo com o ano de 2014, de apreensão de armas e munições. Também houve, no mesmo ano, Geraldo Seixas.jpgapreensões de 2,4 toneladas de maconha e 1,7 tonelada de cocaína, resultados que reforçam o papel da Receita Federal como instituição vinculada ao combate de crimes transfronteiriços e ao enfrentamento de ameaças à segurança, materializadas por crimes como contrabando e tráfico de drogas.

Pesquisas recentes apontam que o Brasil perde bilhões de reais todos os anos com subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações, com o contrabando e o descaminho. O Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estimam que o Brasil perde, com a sonegação e outros prejuízos provocados pelo contrabando, R$ 100 bilhões ao ano. O relatório produzido pela Global Financial Integrity (GFI) estima que de 2003 a 2012, o Brasil tenha perdido US$ 217 bilhões, cerca de US$ 21 bilhões ao ano, com crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, mas, principalmente, por meio do subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações.

Já o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) mostrou que o governo federal deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II), entre 2011 e 2014, por conta do contrabando. O Idesf concluiu que a arrecadação de somente esses dois impostos teria um acréscimo de R$ 3 bilhões anualmente se a Operação Ágata – esforço integrado das Forças Armadas e mais de quarenta órgãos de fiscalização, entre eles a Receita Federal – ocorresse sem interrupção durante todo o ano. Segundo o estudo, o gasto com a Operação é de aproximadamente R$ 1,1 milhão por dia, ou R$ 401,5 milhões ao ano.

Não se trata de ampliar a arrecadação, mas de dotar as instituições de Estado da capacidade necessária para atuar como facilitadora do comércio internacional e, ao mesmo tempo, ampliar os meios de fiscalização e controle, fortalecendo o combate a crimes transfronteiriços como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas, reduzindo o ingresso de armamentos que são utilizados pelo crime organizado. Ações, portanto, que estão diretamente associadas à redução da violência.

Nesse sentido, precisamos urgentemente trazer para a agenda nacional o debate sobre o controle de fronteiras. Não podemos mais ficar reféns de acontecimentos dramáticos como os que ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e mais recentemente no Amazonas, quando o crime organizado promoveu ataques às forças policiais, passou a controlar áreas de grandes cidades e a promover massacres em presídios como demonstrações de poder. Agora, o foco está voltado para a falta de controle das fronteiras na região norte, que permitiu que grupos criminosos se utilizassem da fragilidade da fiscalização para dominar o tráfico de drogas.

Como forma de contribuir para este debate, ao longo dos últimos anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal têm promovido diversas ações. Mais intensamente, desde 2010, com o projeto “Fronteiras Abertas”, temos denunciado o abandono das fronteiras. Agora, para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam o “Fronteirômetro”. Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita.

Com o “Fronteirômetro” também mostramos a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento do fluxo do comércio. Pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras e mostrar a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior. Seguramente, o enfrentamento da violência só será efetivo no país quando a sociedade e as autoridades entenderem que o controle de fronteiras deve ser encarado como prioridade da agenda nacional.

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Edson Vismona critica a pouca vigilância nas fronteiras brasileiras, que abre caminho ao crime organizado.

Imagem artigo ESTADO QUE ESTADOEstado. Que estado?

 

Por:  Edson Vismona (*)

Sabemos que o Estado existe para dar respostas a algumas obrigações básicas: cumprir e fazer cumprir a lei; exercer a autoridade (nunca o autoritarismo); arrecadar impostos e taxas e administrar os recursos públicos (com exação); e prestar serviços (permanentes e com qualidade).

As cenas fartamente mostradas na televisão neste início de ano fazem com que tenhamos dúvidas quanto ao papel do Estado brasileiro. Elas atestam a barbárie nos presídios do Brasil, demonstrando, de um lado, a presença das organizações criminosas e, de outro, a ausência do Estado, incapaz de prontamente agir no cumprimento dos seus deveres.

Como um espectador, assistiu à ação das facções criminosas, temeroso de assumir o controle da situação caótica — como se fosse admissível a ausência da administração pública na manutenção da ordem pública, ignorando, assim, suas obrigações primárias.

Essa omissão é vergonhosa. Verdade que o governo federal, diante do descalabro, depois de avaliar a situação, adiantou a apresentação de mais um plano de segurança nacional. A questão é: até quando discutiremos planos sem efetiva aplicação? O diagnóstico é conhecido: na falta do Estado, o crime ocupa o espaço e tem agido com grande organização e destemor. Para além dos presídios, a ação é urgente. Desde as fronteiras até as cidades, temos o crime organizado ocupando espaços e ganhando bilhões de reais com o contrabando (especialmente de cigarros), tráfico de drogas, armas e munição, pirataria, sonegação, fraudes na venda de combustíveis, falsificação de produtos e documentos.

Ao buscar a inserção nas instituições públicas — o que acontece por meio de participação ativa nas eleições de representantes políticos e também pelo aliciamento de autoridades (policiais e judiciais) —, as organizações criminosas agregam cada vez mais poder, rivalizando com o poder público, que de autor principal passa a ser mero coadjuvante.

O Estado, com a participação da sociedade civil, precisa urgentemente se organizar para desorganizar o crime. De nada adianta preparar planos e mais planos se não forem executadas as premissas de ocupar espaços e combater para valer a ação criminosa organizada, que basicamente busca ganhar dinheiro. Quanto menor o risco, melhor para os criminosos. A luta é para que o Estado diminua o espaço da atuação criminosa — que perverte a própria existência do poder público —, combatendo-a e cortando suas fontes de recursos financeiros. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) participaram de reunião no Ministério da Justiça e Cidadania discutindo ações para combater o furto e roubo de veículos e cargas e apresentaram 21 propostas para auxiliar na urgente definição de estratégias de combate ao crime, especialmente nas fronteiras.

Adotando uma visão sistêmica e sistemática, fundamentalmente, foram sugeridas: a integração entre a inteligência das forças policiais (federais e estaduais), da Receita Federal, do Coaf, da Abin e das Forças Armadas, identificando os pontos mais críticos e implementando ações cooperadas; investimento em tecnologia de controle e recursos humanos, viabilizando pronta resposta de repressão; identificação da movimentação financeira suspeita, acionando os meios para reprimi-las; implantação de sistema de monitoramento de navegação no lago de Itaipu pela Marinha; desenvolvimento de Planos de Ação com os países fronteiriços e atualização legislativa.

Essas propostas estão alinhadas com anos de avaliação do fenômeno criminoso. É prova de incompetência achar que só com ações policiais pontuais será possível combater o crime. Temos que superar a ideia do Estado repartição e assumir a integração e colaboração, com ações permanentes. Essa missão não é de nenhuma organização pública isolada, é de todas. Ao lado das ações policiais, é fundamental cortar os meios de financiamento dos criminosos, e isso envolve o combate não só ao tráfico de drogas e armas, mas também ao contrabando, à sonegação contumaz, à fraude, à falsificação e à pirataria.

Essas são as fontes de recursos para as organizações criminosas que enfrentam o Estado. É nossa obrigação secá-las. Mais uma vez, achar que esse mercado ilegal não é significativo para o financiamento das organizações criminosas é clara falta de conhecimento, incapacidade intelectual ou má-fé. Cumpre ressaltar que o crescimento das organizações criminosas e a brutal corrupção são lados da mesma moeda, ameaçando os valores e princípios do Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento do país.

Com a corrosão da ética e o descumprimento das leis, perdemos a sustentação das instituições e a possibilidade de crescimento econômico sustentável. Como resposta à pergunta do título deste artigo, precisamos de um Estado eficaz no cumprimento das suas obrigações. É hora de ação rápida e coordenada. Em suma, é hora de ação rápida e coordenada. Já estamos atrasados e com a incumbência de agir em meio ao caos.

 

Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, em 02/02/2016

(*) Edson Vismona é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP)

Senadores querem aumentar pena para contrabando

Imagem Agência Senado

Projeto apresentado no Senado aumenta a pena de contrabando. O texto prevê um máximo de 20 anos, enquanto a pena atualmente pode chegar a 10 anos. O argumento é de que as penas atuais não são suficientes para coibir a prática desse crime, que consiste em importar mercadorias proibidas no país.

O texto (PLS 85/2016), dos senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Ana Amélia (PP-RS) prevê a pena de 5 a 15 anos para o crime de contrabando. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o crime envolve transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um máximo de 20 anos. Atualmente, a pena é bem menor, de dois a cinco anos, mas o aumento é maior: a pena é contada em dobro se o contrabando for feito por transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um tempo máximo de dez anos.

O projeto tem como relator o senador Telmário Mota (PDT-RR). A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é terminativa, o que significa que o texto não precisa passar pelo plenário se não houver recurso com esse fim. Se aprovado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Para Ana Amélia e Raimundo Lira, o contrabando deve ser reprimido e combatido com mais eficiência porque é nocivo, ao mesmo tempo, ao erário, às empresas brasileiras e aos consumidores.

“Com o contrabando, perde o Estado, que deixa de arrecadar tributos; perdem as empresas brasileiras, porque sofrem concorrência extremamente desleal; perdem também, consequentemente, os empregados dessas empresas, porque postos de trabalho são colocados em risco; por fim, perdem os consumidores, porque sujeitos a adquirir produtos falsificados, que podem fazer mal à saúde”, afirmaram na justificativa do texto.

Fonte: Agência Senado (25/01)

Editorial publicado no último dia 4 de janeiro, no jornal Diário de Pernambuco, aborda os prejuízos causados pelo contrabando

Contrabando atrasa o país

Estima-se que o Brasil perde, por ano, R$ 100 bilhões com a venda de mercadorias ilegais, que têm aceitação entre os consumidores. Apesar de reconhecerem que produtos contrabandeados são nocivos aos interesses do pais, pelo menos 26% dos brasileiros têm o hábito de comprá-los. Entre os mais comercializados estão cigarros e eletrônicos, roupas, calçados, DVDs de jogos e filmes. Essa parcela supera 30%, entre pessoas de 25 a 34 anos, nas classes e E, Os dados são da sondagem encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) ao DataFolha Instituto de Pesquisa.

Segundo o estudo, o consumidor responsabiliza a debilidade das ações de fiscalização pelo ingresso de produtos ilegais no mercado brasileiro, Na opinião de especialistas, o governo federal deveria agir com mais rigor principal mente em relação ao vizinho Paraguai, de onde originam grande parte dos itens contrabandeados.

Para 87% dos mais de 2 mil entrevistados, o que pesa na opção por mercadorias ilegais é o preço no mercado nacional, inflados pela elevada carga tributária. A maioria das pessoas ouvida (75%) reconhece que a venda de cigarros estaria entre as principais fontes de renda de grupos criminosos, como o PCC, para patrocinar ações que elevam os índices de violência e criminalidade em território nacional, mas também o tráfico de pessoas e de drogas.

Ainda assim, mais da metade dos consumidores não está disposta a dar preferência aos produtos nacionais. O agravamento das sanções penais para quem comete crime contrabando está longe de surtir os efeitos desejados. Hoje, quem for condenado poderá até a 5 anos de reclusão. Além de reforçar a fiscalização nas fronteiras e estabelecer uma política de combate mais ostensiva ao comércio de contrabandos, é imprescindível que o governo reveja a política tributária vigente.

Em uma economia recessiva, inflação em alta e 12 milhões de desempregados, entre outros fatores, os impostos ganharam peso adicional no bolso dos trabalhadores. Nesse cenário, os produtos clandestinos, com preços mais atraentes, conquistam a preferência do consumidor, em detrimento da indústria e do comércio nacionais. A reforma tributária foi excluída da agenda do governo, que enfrenta dificuldades para vencer a resistência à fixação de teto de gastos públicos, mudanças na previdência, o que o levou a adiar para 2017 o debate sobre as alterações na legislação trabalhista.

Mas a questão não pode continuar adormecida. Não basta estabelecer limites para as despesas, é preciso rever as formas de arrecadação e equacionar as disparidades na divisão do bolo entre União, estados e municípios, onde vivem os brasileiros, que demandam oferta com qualidade dos serviços essenciais sob responsabilidade do Estado.

Entenda como funciona o esquema de contrabando

O Domingo Espetacular mostrou , em reportagem especial do último dia 11/12/2016,  como os produtos contrabandeados entram e são comercializados, no Brasil. Além da facilidade em abrir uma empresa de fachada para trabalhar com o contrabando. Três em cada dez brasileiros já compraram produtos piratas, dessa forma, alimentam um mercado que movimenta milhões de reais.

 

Assista a reportagem completa, clicando aqui

Crime sem fronteiras: em reportagem especial, a Revista Istoé detalha como opera o contrabando no Brasil

Como opera o mercado do contrabando no Brasil, que faz com que o País perca R$ 6,4 bilhões em impostos por ano só com cigarros piratas

 


Se o Brasil colocar um policial em cada metro da fronteira de 17 mil quilômetros com os dez países com os quais faz divisas, a maioria cortadas por estradas de terra – e para isso precisaria ter milhares de policiais, ao invés dos 3.000 que dispõe atualmente -, os contrabandistas cavariam túneis e passariam seus produtos (cigarros, eletroeletrônicos, armas e drogas) para o território brasileiro sem serem incomodados.

“Deixamos a situação atingir esse ponto, mas chegou o momento das providências, não é possível mais aceitar.” Edson Vismona, presidente do  ETCO  e do Fórum Nacional Contra a Pirataria.

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Venda cigarros contrabandeados no Piauí aumentou 16% entre 2012 e 2015

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Foto: Divulgação

No Piauí, o volume de cigarros contrabandeados cresceu 16% entre 2012 e 2015, segundo dados de mercado. É o que aponta, uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

O estudo revela que enquanto a venda do produto nacional caiu em proporção considerável, das 10 marcas mais vendidas no Piauí, pelo menos duas são provenientes do mercado ilegal. Além disso, o preço médio do maço contrabandeado é de R$ 3,20, valor que representa 64% do preço mínimo previsto em lei para os cigarros do mercado legal.

A pesquisa Datafolha mostra também que há uma relação entre o comércio de produtos ilegais e o aumento da violência. De acordo com levantamento, 79% da população da Região Nordeste acredita que a venda de produtos irregulares favorece o crescimento da criminalidade. Os dados apontam que os cigarros provenientes do Paraguai é o maior financiador das atividades de facções criminosas.

Fonte: Portal O Dia (Teresina – PI), 12/11/2016

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Volume de cigarros contrabandeados no MA cresceu 17%

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SÃO LUÍS – Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) – organização da sociedade civil de interesse público – apontou que o volume de cigarros contrabandeados no estado do Maranhão cresceu 17%. O dado se refere ao percentual de cargas do gênero ilegais que, por pouco, não tiveram acesso ao mercado interno entre os anos de 2002 e 2015.
Ainda segundo o levantamento, enquanto cresceu o índice de cigarros contrabandeados, a venda do produto nos principais centros do país caiu. De acordo com a pesquisa do ETCO, das 10 marcas de cigarro com maior apelo de mercado no território maranhense, três são provenientes do mercado ilegal.
Segundo o instituto, o principal fator que contribuiu para o alto percentual de produtos do gênero ilegais no estado é o preço ao consumidor. De acordo com a entidade, o preço médio do maço contrabandeado seria – em média – de R$ 3,20, valor este 36% do preço mínimo previsto em lei para os cigarros do mercado legal. Outro dado que chama a atenção no levantamento é que, em toda a Região Nordeste, 26% das pessoas entrevistas admitiram que têm o hábito de comprar produtos contrabandeados para uso próprio, como eletrônicos, roupas e filmes, além de cigarros. O levantamento concluiu ainda que a maioria das pessoas (79%) acreditam que a entrada de produtos ilegais no país favorece ao crescimento da violência urbana.

Fonte: O Estado do Maranhão Online (São Luís – MA), 13/11/2016

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