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26% dos cigarros consumidos no Acre são de contrabando

a-tribuna-on-lineO mercado de cigarro no Acre é dominado por 26% de cigarros importados, de forma ilegal. Em 2012, esta porcentagem era de 9%. Por causa do menor preço em comparação aos produtos nacionais, devido a não cobrança de impostos, as marcas ilegais de fumo ganham mercado a cada ano que passa, de acordo com pesquisa Datafolha.

A vendedora ambulante Rosa Maria, diz que os cigarros mais vendidos por ela são os importados ilegalmente da Bolívia. Segundo Rosa, os clientes reclamam muito dos preços, pois a diferença entre os importados e os nacionais pode ultrapassar R$ 6,00.

o Calçadão da Rua Benjamin Constant, nas proximidades do Terminal Urbano, é comum encontrar vendedores de cigarros ilegais, na parte da manhã. Os cigarros são contrabandeados da Bolívia e vendidos no Brasil de forma ilegal.

Por ano, o Brasil perde cerca de R$ 115 bilhões com o comércio de mercadorias ilegais, montante suficiente para construir 974 hospitais ou 57 mil creches, ou ainda, 22 mil escolas públicas.

“O levantamento evidencia que o principal estímulo ao contrabando é a diferença entre o preço, resultado da vantagem financeira que os criminosos têm em função da disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai. Ou seja, é necessária maior fiscalização nas fronteiras e revisão dos impostos sobre os produtos nacionais para que tenhamos plena legalidade do mercado interno e mais segurança”, pondera Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

Em nota, a Receita Federal diz que o contrabando alimenta uma cadeia de crime organizado, causa evasão fiscal, prejudica a indústria nacional e a geração de empregos. E ainda alimenta o mercado informal, com produtos de baixa qualidade e que não respeitam os direitos autorais. Isso gera uma concorrência desleal com lojistas e indústrias locais. Em muitas situações esses produtos podem, inclusive, trazer prejuízos à saúde do consumidor.

Fonte: A Tribuna Online (Rio Branco – AC), 13/11/2016

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Contrabando avança em Santa Catarina


Em artigo publicado no jornal Diário Catarinense, no dia 8/11, Edson Vismona, presidente do ETCO, fala sobre o problema do contrabando e o que é preciso para enfrentá-lo.

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Contrabando avança em Santa Catarina

 

 

O contrabando de cigarros é hoje um dos temas mais graves, e o Brasil é um dos mais prejudicados por conta desse mercado ilícito.
Para se ter uma ideia da extensão do problema, 22% do mercado catarinense de cigarros é dominado por marcas ilegais.

Esse comércio ilícito afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego no Estado de Santa Catarina. No entanto, a situação é ainda mais grave. Trata-se de segurança nacional, pois o crime organizado está dominando as fronteiras dos países da América Latina.

Nesse contexto, o contrabando deixou de ser uma preocupação apenas local e ganhou dimensão continental. Estima-se que, a cada ano, na América Latina, perde-se entre 0,9% e 2% do PIB por causa do comércio ilegal. Para tentar encontrar alternativas para a luta contra esses ilícitos, foi criada a Aliança Latino-Americana Anticontrabando, composta por 15 países.

O primeiro encontro da Aliança foi realizado no início do mês de outubro, em Bogotá, capital colombiana, para debater e estabelecer ações compartilhadas que permitam um maior controle sobre o comércio ilegal de cigarros, têxteis, bebidas, alimentos, plásticos e metais.
A partir das discussões, um plano de ação contra o comércio ilícito foi formalizado e apresentado durante a 25a Cúpula iberoameri-cana de Chefes de Estado e de Governo, que foi realizada na Colômbia, no final de outubro.
Uma das principais causas para o aumento do contrabando é a diferença assombrosa nos preços dos produtos, resultado de políticas tributárias absolutamente desiguais entre os países. Para tentar reverter esse cenário é necessário calibrar as cargas tributária e combater a oferta massiva de produtos ilegais.

Ao participarmos da iniciativa da Aliança Latino-Americana Anticontrabando, identificamos uma oportunidade para que os países envolvidos possam encontrar caminhos para combater a atividade ilícita, que não respeita fronteiras, governos e autoridades policiais.
Sem um trabalho coordenado, dificilmente, conseguiremos vencer esse grande desafio transnacional. Serão publicados neste espaço artigos que tenham entre 2.050 e 2.140 caracteres. O contrabando deixou de ser uma preocupação apenas local e ganhou dimensão continental

 

Fórum no RN discute prejuízos da pirataria, que gera prejuízos de R$ 115 bilhões por ano

Números do mercado ilegal foram apresentados no Brasil em Foco especial, projeto da Fecomércio RN, nesta edição realizado em parceria com a Confederação Nacional do Comércio e Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade

Por Redação

O contrabando e a pirataria no Brasil geram prejuízos acima de R$ 115 bilhões por ano à economia do país e à sociedade. O número, significativo, foi apresentado nesta segunda-feira (7) durante o Brasil em Foco, pelo presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona. Além destes dados, foram expostos outros números, como também a realidade do comércio ilegal no Brasil, durante o evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), que aconteceu no Hotel Best Western Premier Majestic, em Ponta Negra, e nesta edição teve a parceria da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do FNCP.

Vismona, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, detalhou que dos R$ 115 bilhões que o comércio formal deixa de ganhar, R$ 80 bilhões são recursos de 18 setores econômicos, como vestuário, cigarro e indústria farmacêutica, por exemplo, e os R$ 35 bi restantes relativos a impostos sonegados. “Esses volumes não são nada insignificantes. São perdas para a sociedade brasileira e são produtos que afetam nossa saúde, nossa segurança e prejudicam a competitividade. Uma concorrência ilegal ao nosso comércio e indústria”.

Fonte: site Portal no Ar (8/11)

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O impacto do contrabando na realidade dos brasileiros

Em artigo publicado no jornal A Tribuna, do Espírito Santo no dia 14/10, o Presidente do ETCO, Edson Vismona, fala sobre as conclusões da pesquisa Datafolha sobre o contrabando e o que é preciso para combatê-lo.

 

O impacto do contrabando na realidade dos brasileiros

por Edson Vismona

Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento feito com mais de 900 pessoas no Sudeste do País mostra que a maioria dos entrevistados (75%) acreditam que a entrada dos produtos contrabandeados no País favorece o crescimento da violência e da criminalidade.

E ainda mais alarmante: mesmo diante desta informação, a maioria dos entrevistados reconhece que vai continuar comprando mercadorias ilegais.

Mas o que torna o produto contrabandeado tão atrativo? Outra pergunta feita na pesquisa pode elucidar essa questão: os altos impostos praticados no Brasil. Para 86% dos entrevistados, o aumento de impostos de produtos brasileiros favorece a entrada de produtos contrabandeados. Isso porque devido à tributação, o produto nacional geralmente custa mais caro. É a questão do preço.

Tomemos como exemplo o produto mais contrabandeado para o Brasil, o cigarro, em que a carga tributária pode superar 80%. Não é difícil concluir o motivo pelo qual atualmente, 30% do marcado brasileiro é dominado por marcas contrabandeadas, gerando, apenas em 2015, evasão fiscal de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, 19% do mercado capixaba de cigarros é dominado por marcas ilegais.

Entre 2012 e 2015, o mercado de cigarros contrabandeados deu um salto de 6% no Estado, enquanto o mercado formal sofreu uma retração de igual proporção. enquanto marcas como Gifty e Bill são vendidas por um preço médio de R$ 3,77 – abaixo do preço mínimo de R$ 5,00 estabelecido em lei – o estado contabiliza perdas de R$ 75 milhões, apenas pela evasão fiscal entre 2012 e 2015. Perdem, portanto, o governo e a população e ganham os criminosos, extremamente bem sucedidos em seus negócios, realizados à margem de qualquer Lei.

É certo que uma medida de natureza tributária seria de grande ajuda e poderia surtir efeitos significativos. Em se tratando de cigarros, especificamente , tal medida deveria buscar um equilíbrio que possibilitasse a efetividade dos ajustes tributários em termos de redução dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.

Além da questão tributária a fragilidade das fronteiras também precisa ser combatida, na medida em que representa uma das principais oportunidades para enfrentamento a esse crime. Especificamente com relação a este ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos aos assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.

Na luta contra o contrabando, é preciso, contudo, que as autoridades, tanto na esfera federal como estadual, compreendam o que a sociedade já entendeu: aumento de impostos já não são mais toleráveis e o governo tem papel fundamental na instauração de um ambiente de legalidade e concorrência justa no mercado interno brasileiro.

Contrabando avança em Campinas

Em artigo publicado no dia 28/10, no Jornal Correio Popular de Campinas, o Presidente do ETCO, Edson Vismona, fala sobre a primeira reunião da ALAC – Aliança Latino-Americana Anticontrabando, o perigo que o contrabando representa, alémde fornecer dados específicos da região sudeste.

Contrabando avança em Campinas

por Edson Vismona

O contrabando de cigarros é hoje um dos temas mais graves e o Brasil é um dos mais prejudicados por conta desse mercado ilícito. Para se ter uma ideia da extensão do problema, 30% do mercado de cigarros brasileiro é dominado por marcas do Paraguai, que entram no país sem pagar impostos, sem gerar empregos e ainda não respeitam as regras da vigilância sanitária.

Atualmente, 41% do mercado paulista de cigarros é dominado por marcas ilegais. Das 10 marcas mais vendidas no estado, duas são provenientes do mercado ilegal, sendo que a marca paraguaia Eight é líder de mercado com 25% de participação nas vendas. Além disso, o preço médio do maço contrabandeado é de R$3,00, valor 60% menor que o preço mínimo previsto em lei para os cigarros do mercado legal.

Em 2015 a venda de cigarros contrabandeados apresentou um crescimento de 18% em relação a 2010, o que representou uma evasão fiscal de R$ 748 milhões aos cofres públicos, dinheiro que poderia ter sido investido em áreas como saúde, segurança, moradia, entre outras políticas públicas.

Em Campinas a situação também é grave, já que 37% dos cigarros vendidos são contrabandeados do Paraguai. A cidade também é um importante ponto central na logística de distribuição de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo. Cidades como Limeira, Tietê, Salto, Jundiaí, Bragança Paulista, entre outras, recebem cargas de cigarros contrabandeados provenientes de Campinas

Esse comércio ilícito afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego no estado de São Paulo. No entanto, a situação é ainda mais grave. Estamos tratando também de segurança nacional, pois o crime organizado, que se alimenta do contrabando, está dominando as regiões de fronteiras no Brasil e nos demais países da América Latina.

Nesse contexto, o contrabando deixou de ser uma preocupação apenas local e ganhou dimensão continental. Estima-se que a cada ano na América Latina perde-se entre 0,9% e 2% do PIB por causa do comércio ilegal. Para tentar encontrar alternativas para a luta contra esses ilícitos foi criada a Aliança Latino-Americana Anticontrabando, composta por 15 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O primeiro encontro da Aliança foi realizado no início do mês de outubro em Bogotá, capital da Colômbia. Representantes dos governos, de associações civis, empresas e dos sindicatos dos países-membros se reuniram para debater e estabelecer ações compartilhadas que permitam um maior controle sobre o comércio ilegal de cigarros, têxteis, bebidas, alimentos, plásticos e metais.

A partir das discussões, um plano de ação contra o comércio ilícito, contemplando diversas propostas avaliadas no encontro, será formalizado e apresentado durante a XXV Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em Cartagena, na Colômbia, nos dias 28 e 29 de outubro.

Vale lembrar que uma das principais causas para o aumento do contrabando é a diferença assombrosa nos preços dos produtos, resultado de políticas tributárias absolutamente desiguais entre os países. Enquanto no Paraguai os cigarros pagam impostos que não superam 16%, no Brasil esse percentual pode chegar a mais de 80%.

Ou seja, quanto maior a carga tributária sobre os produtos nacionais, mais competitivo se torna o produto ilegal e mais a população sofre com o aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de armas.

Para tentar reverter este cenário, uma das medidas propostas durante o workshop da Aliança é a cooperação entre os países para uma calibração tributária com objetivo de reduzir a enorme vantagem que os contrabandistas têm sobre as indústrias nacionais. Outra causa que deve ser combatida é a oferta massiva de produtos ilegais. É necessária uma articulação inteligente entre os países, com troca de informações on-line e ações estruturadas para controlar as zonas de livre comércio e os regimes aduaneiros.

Ao participarmos da iniciativa da Aliança Latino-Americana AntiContrabando identificamos uma oportunidade para que os países envolvidos, inclusive o Brasil, possam encontrar caminhos comuns para combater a atividade ilícita, que não respeita fronteiras, governos e autoridades policiais. Sem um trabalho coordenado, com inteligência e cooperação mútua, dificilmente conseguiremos vencer esse grande desafio transnacional.

*Edson Vismona é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)

 

FECOMÉRCIO/RN promove debate sobre a ética concorrencial e a defesa do mercado legal brasileiro

Presidente do ETCO, Edson Vismona, em debate promovido pela FECOMÉRCIO do Rio Grande de Norte
Presidente do ETCO, Edson Vismona, em debate promovido pela FECOMÉRCIO do Rio Grande de Norte

O presidente do ETCO e FNCP, Edson Vismona, fez a palestra de abertura da reunião que a FECOMÉRCIO do Rio Grande do Norte promoveu com autoridades do Estado e da capital, Natal. O tema foi “A Ética Concorrencial e a Defesa do Mercado Legal Brasileiro”. Participaram as seguintes autoridades:

Deputado Federal Efraim Moraes Filho, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando; Dr André Horta, secretário da Tributação do Rio Grande Norte; Marcelo Queiroz, presidente da FECOMÉRCIO/RN; Antônio Fernandes, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Natal; André Roncato, da Confederação Nacional do Comércio; Vereador Haroldo Alves; João Felipe Filho, Chefe da Fiscalização Aduaneira da Receita Federal; João Bosco Vasconcelos, Delegado de Defraudações da Polícia Civil; Dr. Luiz Fabiano Pereira, procurador do trabalho.

Após debates, foi apoiada a instituição de um Conselho de Combate à Pirataria e a Ilegalidade, com a participação das instituições que participaram desse importante encontro. Durante sua visita ao Rio Grande do Norte, o presidente do ETCO e FNCP participou ainda do Bom Dia RN, na TV Globo.

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Edson Vismona, Presidente do ETCO, em entrevista ao Bom Dia RN

O impacto do contrabando na realidade dos brasileiros

Edson Vismona

Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento feito com mais de 900 pessoas do sudeste do país mostra que a maioria dos entrevistados (75%) acreditam que a entrada de produtos contrabandeados no país favorece o crescimento da violência e da criminalidade. E ainda mais alarmante: mesmo diante desta informação, a maioria dos entrevistados reconhece que vai continuar comprando mercadorias ilegais.

Mas o que torna o produto contrabandeado tão atrativo? Outra pergunta feita na pesquisa pode elucidar essa questão: os altos impostos praticados no Brasil. Para 86% dos entrevistados, o aumento de impostos de produtos brasileiros favorece a entrada de produtos contrabandeados. Isso porque, devido à tributação, o produto nacional geralmente custa mais caro. É a questão do preço.

Tomemos como exemplo o produto mais contrabandeado para o Brasil, o cigarro, em que a carga tributária pode superar 80%. Não é difícil concluir o motivo pelo qual, atualmente, 30% do mercado brasileiro é dominado por marcas contrabandeadas, gerando, apenas em 2015, evasão fiscal de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos.

Atualmente, 19% do mercado capixaba de cigarros é dominado por marcas ilegais. Entre 2012 e 2015, o mercado de cigarros contrabandeados deu um salto de 6% no estado, enquanto o mercado formal sofreu uma retração de igual proporção. Enquanto marcas como Gifty e Bill são vendidas por um preço médio de R$ 3,77 – abaixo do preço mínimo de R$ 5,00 estabelecido em lei – o estado contabiliza perdas de R$ 75 milhões de reais, apenas pela evasão fiscal entre 2012 e 2015. Perdem, portanto, o governo e a população e ganham os criminosos, extremamente bem-sucedidos em seus negócios, realizados à margem de qualquer Lei.

É certo que uma medida de natureza tributária seria de grande ajuda e poderia surtir efeitos significativos. Em se tratando de cigarros, especificamente, tal medida deveria buscar um equilíbrio que possibilitasse a efetividade dos ajustes tributários em termos de redução de consumo, sem, contudo, provocar a migração dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.

Além da questão tributária a fragilidade das fronteiras também precisa ser combatida, na medida em que representa uma das principais oportunidades para enfrentamento a esse crime. Especificamente com relação a este ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos ao assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.

Na luta contra o contrabando, é preciso, contudo, que as autoridades, tanto na esfera federal como na estadual, compreendam o que a sociedade já entendeu: aumentos de impostos já não são mais toleráveis e o governo tem papel fundamental na instauração de um ambiente de legalidade e concorrência justa no mercado interno brasileiro.

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Edson Vismona é presidente executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Artigo publicado no Jornal A Tribuna (ES) em 14/10/2016

Seminário Carga Tributária no Brasil

Foi realizado no dia 20 de setembro em Brasília o seminário Correio Braziliense: Carga Tributária no Brasil, uma parceria entre o jornal, o ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O evento foi uma oportunidade para debater a necessidade de revisão da estrutura de impostos como forma de impulsionar o crescimento da economia nacional, e reuniu especialistas e autoridades no tema.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é necessário que o país adote um modelo tributário mais racional. “É preciso equilibrar as alíquotas sobre alguns produtos para minimizar o crescimento do contrabando, da sonegação e de outras práticas ilícitas” afirmou o secretário.

A carga tributária brasileira, que hoje corresponde a 32,66% do PIB, tem efeito nocivo sobre a economia e é uma fonte de estímulo para o crescimento desenfreado do mercado ilegal. Somente no setor de cigarros, produto mais impactado pelo  contrabando, a evasão fiscal verificada em 2015 em função deste crime foi de R$ 4,9 bilhões.

Edson Vismona, presidente do FNCP e que neste mês assumiu também a presidência-executiva do ETCO, lembrou que o aumento dos impostos dos cigarros nos últimos anos contrariou as expectativas do governo. “O resultado desta política foi uma redução de 8% no mercado dos produtos legais, mas um crescimento de 9% no mercado de cigarros paraguaios” afirmou.

Vismona lembrou também que os prejuízos não se restringem apenas à economia do país, mas tem efeitos negativos na saúde da população, já que estes produtos não respeitam as regras impostas às empresas brasileiras pelas autoridades sanitárias, e também na segurança nas cidades, já que esta é uma atividade dominada por facções criminosas.

Em 2015 o Brasil contabilizou um prejuízo de R$ 115 bilhões em função da entrada ilegal de produtos ilegais no país, valor esse que engloba perdas da indústria nacional e tributos que deixaram de ser recolhidos por ocasião do contrabando, entre outros.