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As empresas e a defesa do mercado legal

Inicialmente o foco estava no produto, a indústria deveria aperfeiçoar os meios de produção, diminuir custos para atender a demanda com preços atrativos. Para isso foi fundamental o desenvolvimento da linha de montagem, com a fabricação em série aumentando significativamente a oferta. O consumidor compraria o que lhe era oferecido. Henry Ford disse: “O cliente pode ter o carro que quiser, contanto que seja preto”. Essa frase traduz essa concepção, o menor custo em menos tempo, mantendo o padrão na fabricação.

Entretanto, superada a conquista do bem, o consumidor passou a exigir mais e quem oferecesse produtos com melhor qualidade e menor custo teria vantagem. A concorrência ficou mais acirrada. Nessa direção, para conquistar o mercado foram desenvolvidas estratégias de venda, de marketing, propaganda. O processo de venda ficou mais e mais sofisticado.

Aperfeiçoamento constante da qualidade, da tecnologia, a busca permanente da inovação são mandamentos, mas além do produto, da oferta e da compra, cada vez mais se fortaleceu o pós — venda. As empresas devem entender e atender o consumidor, especialmente se o produto tiver algum problema. O respeito ao cliente é uma obrigação das empresas. O discurso do presidente John Kennedy em 15 de março de 1962 ao afirmar “Consumidores, somos todos nós” iniciou uma nova era apresentando os direitos fundamentais dos consumidores: segurança; informação; livre escolha e de ser ouvido.

Porém, além de atender esses fundamentos, novos desafios são apresentados. Não basta enfrentar a natural concorrência na conquista do mercado, cada vez mais as empresas têm que encarar a insidiosa ação de concorrentes que buscam na ilegalidade o lucro sem atender às regras vigentes, desvirtuando o sentido de concorrência leal. Assim, a contrafação, falsificação, pirataria, contrabando, fraudes, roubo de cargas, evasão fiscal e subfaturamento na importação representam hoje preocupações que os empresários devem ter, dedicando recursos financeiros e humanos nesse esforço de afastar essas constantes ameaças.

Não há setor produtivo que esteja imune às ações do mercado ilegal, que só em 2021, por dados colhidos pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade junto a quinze setores produtivos, movimentou R$ 300,5 bilhões no Brasil (soma das perdas das empresas mais a estimativa de evasão fiscal).

Assim, os dirigentes empresárias também tem que definir estratégias para defender o mercado legal, seja com ações junto aos poderes públicos para combater a oferta do ilegal e desestimular a demanda, onde o preço é fator determinante, impactado diretamente pelos impostos que só o legal paga.

Nesse contexto complexo, importante ressaltar que o consumidor é fundamental, seu poder de escolha define o rumo do mercado e no mesmo sentido os agentes públicos podem coibir a oferta ilegal. No momento em que tiverem conhecimento sobre a origem do produto, se são respeitadas as normas técnicas que garantem sua saúde e segurança, se o produto não foi roubado, se pagou os impostos devidos e ter um canal direto com a empresa que o fabricou, o espaço do mercado ilícito será contido.

Essas condicionantes já são atendidas por atuais tecnologias digitais de rastreabilidade sistêmica, que mediante uso da nanotecnologia e da blockchain marcam produtos e remetem a um processo de comunicação direta do produto com o consumidor, via smartphones que podem ser aplicadas nos mais diversos materiais (plástico, metal, líquidos, papel, tecidos, ouro, diamantes e explosivos). Nesse contato imediato, acessível por QR Code inteligente, todas as informações poderão ser geradas pelas empresas de modo a identificar a originalidade, conformidade, se foi roubado ou se está indexado à nota fiscal. De modo muito singelo, na pandemia, o acesso aos cardápios pelos smartphones, via QR Code, popularizou essa tecnologia ainda que em um nível básico.

Essa inovação está sendo estimulada por medidas da administração pública. O Exército Brasileiro definiu por meio da Portaria n.º 122 da COLOG de 15/09/2021 a marcação de explosivos que viabiliza a rastreabilidade mesmo depois de detonados e a Receita Federal, pela portaria 165 de 12/04/2022 instituiu o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil) com o objetivo de “criar um padrão nacional aplicável aos controles sistêmicos de produção e de rastreabilidade de produtos, identificando a origem do produto e seu acompanhamento na cadeia produtiva, além da repressão da importação e produção ilegais e da comercialização de contrafações”.

Em verdade, as empresas têm na rastreabilidade um poderoso instrumento que permitirá o efetivo combate à ilegalidade, incorporando o consumidor e a autoridade pública nessa ação e, importante, com custo viável e sem interferir na linha de produção, protegendo consumidores, a reputação das marcas, atendendo regras de compliance e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Régua e compasso estão à disposição para esses novos rumos no desafio desse século de defender a ética no mercado e preservar as empresas que estimulam a economia gerando investimentos, empregos e renda.

Brasil perde R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal

O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade.

O montante aumenta muito mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Enquanto em 2019 o PIB do Brasil teve o avanço de 1,1%, o mercado da ilegalidade se avoluma. A perda dos setores foi de R$ 199,6 bilhões, que somados a uma média do imposto sonegado (R$ 91,8 bilhões) chegamos a R$ 291,4 bilhões. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode chegar a 90%.

Uma estimativa da Aliança Latino Americana de Contrabando (ALAC) também aponta que, em média, o mercado ilegal corresponda a 2% do PIB dos países latino-americanos. No Brasil esse porcentual está, no mínimo, em 7.85%. “O PIB não cresce em volume expressivo, está estabilizado, mas a ilegalidade está aumentando cada vez mais”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

Para a entidade, esse levantamento anual é muito importante para os setores produtivos, que assim demonstram as perdas bilionárias para o mercado ilegal. “Essa ação atesta que a economia ilegal está crescendo, o prejuízo só aumenta e é importante alertar a sociedade e o poder público sobre a dimensão desse rombo, enfatizando a necessidade das ações coordenadas e permanentes de combate à ilegalidade, seja no mercado físico como digital, que corrói o nosso desenvolvimento e dificulta a atração de investimentos e a geração de empregos”, diz Vismona.

57% dos cigarros no Brasil são ilegais

O cigarro, setor mais afetado pelo contrabando, por exemplo, perdeu R$ 15,9 bilhões no ano passado. Em 2018 foram R$ 14,4 bilhões. Segundo dados do Ibope, 57% dos cigarros comercializados no País são ilegais. A última pesquisa realizada pelo instituto apontou crescimento no mercado ilegal de tabaco pelo sexto ano consecutivo: dos 57% ilegais, 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai). Com isso, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundaram as cidades brasileiras – sabe-se que esse produto serve para financiar as milícias e o tráfico de drogas.

Um estudo da Oxford Economics também apontou que as operações dos fabricantes legítimos de cigarros sustentam 25,9 mil empregos no Brasil. O mercado ilegal de cigarros fez com que a indústria de tabaco deixasse de gerar 27 mil empregos.

Outro exemplo da expressão da ilegalidade é visto no setor de combustíveis, que atingiu o montante de R$ 23 bilhões. Segundo Vismona, esse valor significativo se deu porque o segmento aprimorou os dados. “Eles agregaram, além de perdas com fraudes, também roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.

O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).

 

Ação contra o mercado ilegal

O ETCO e o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, realizam em 2019 uma parceria para aprofundar o debate em torno do combate ao mercado ilegal. Batizado como #Dentro da Lei, o projeto teve início em maio e prossegue até o final do ano, com fóruns, entrevistas, reportagens em profundidade e outros formatos de comunicação. Trata-se de “uma campanha nacional de conscientização e engajamento, que tem como objetivo promover a defesa dos interesses nacionais por meio da luta contra todas as formas de ilegalidade, como a corrupção, o contrabando, a falsificação e outros desvios”, como explica seu manifesto do projeto “#DENTRO DA LEI”.

As discussões são mediadas por importantes nomes do jornalismo, como Alexandre Garcia, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, e reúnem agentes públicos, consultores em segurança, pesquisadores, representantes do setor produtivo e profissionais de outras áreas ligadas ao problema.

O projeto #Dentro da Lei tem como referência a pesquisa que o ETCO apoiou em 2018 para identificar as melhores soluções para enfrentar o contrabando e outras formas de comércio ilícito, que foram sintetizadas no documento “10 Medidas contra o Mercado Ilegal”.

O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, tem levado a esses eventos uma visão global sobre os prejuízos que crimes como contrabando, pirataria, falsificação, adulteração de produtos e roubo de cargas provocam à sociedade brasileira. Eles vão além da concorrência desleal, provocada pela venda dessas mercadorias, com empresas que atuam dentro da legalidade; do desestímulo aos investimentos privados; e da perda de arrecadação que banca os serviços públicos.

Vismona vem alertando sobre como essas práticas ilícitas estão financiando a expansão do crime organizado, que aproveita as mesmas rotas e a logística do contrabando, por exemplo, para transportar armas e drogas. Utilizam também seu poder financeiro para corromper agentes públicos de modo a facilitar sua atividade criminosa.

“A atuação das organizações criminosas no País chegou a uma dimensão que ninguém mais pode ignorar”, afirma o presidente do ETCO. “Estamos vivendo um momento cada vez mais evidente de ameaça ao Estado democrático de direito, porque o crime organizado desconhece a existência da autoridade.”

Contrabando paraguaio

A escolha da Gazeta do Povo tem uma razão estratégica. O Paraná, sobretudo a região de Foz do Iguaçu, é a principal rota de entrada de produtos ilegais vindos do Paraguai, e o jornal cobre o tema de forma constante e especializada há vários anos.

O contrabando paraguaio atinge diversos setores. O presidente da Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), Synésio da Costa, chama a atenção para os riscos que esses produtos trazem à saúde da população. “Os chineses usam plástico reciclado para fazer brinquedo, o que é proibido aqui. Esses brinquedos não têm acabamento, então apresentam partes pontiagudas, além de tinta com metais pesados, como cádmio e chumbo”, afirma. No ano passado, brinquedos contrabandeados foram o segundo item mais apreendido pelas forças policiais brasileiras.

Medicamentos também estão entre os produtos mais contrabandeados – e a preocupação com a segurança é enorme. “Variações de temperatura e umidade, dependendo da terapia, podem comprometer a eficácia e a segurança do produto, colocando em risco a vida do paciente”, adverte a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

O segmento de roupas é outro bastante afetado. “Por ser um produto de primeira necessidade e ter esse comércio gigantesco, o mercado têxtil acaba oferecendo muita oportunidade de ilegalidade”, explica o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.

Segundo ele, a internet se tornou uma nova ameaça ao mercado legal de roupas no País. “Agora, o contrabando de vestuário transborda a questão do comércio de maior volume e chega ao comércio online. Esse tipo de comércio é muito bom, muito conveniente, mas, obviamente, se houver cada vez mais transações online, que podem não representar um grande número individualmente, elas vão se somando e isso vira uma bola de neve”, diz Pimentel.

Setor mais afetado

O produto mais contrabandeado, de longe, é o cigarro. No ano passado, as apreensões no País bateram o recorde histórico e atingiram um valor estimado em R$ 1,4 bilhão – e tudo indica que o número será superado em 2019. Os dados mostram que os cigarros ilegais vêm ganhando espaço a cada ano. Segundo pesquisa anual do Ibope que avalia os hábitos de consumo dos fumantes, em 2019 o produto ilícito passou a dominar 57% do mercado e a evasão já supera a arrecadação fiscal do setor.

Os especialistas afirmam que a principal causa do avanço do contrabando de cigarros é a diferença da carga tributária no Brasil (71%, em média) e no Paraguai (18%). O coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Arthur Cazella, conta que o produto representa 40% das apreensões. “É o maior elefante que nós temos do contrabando. E por que isso?  Porque o nosso cigarro nacional mais barato custa em torno de R$ 5, o cigarro deles, em torno de R$ 2,5”, compara.

Ele ressalta um aspecto perverso dessa realidade. “Esse cigarro não tem controle nenhum, não se sabe o que tem dentro dele. E a população de menor renda é a mais afetada”, afirma, lembrando que os impostos não arrecadados acabam fazendo falta justamente ao SUS, onde os mais pobres acabam tratando os problemas de saúde associados ao cigarro.

Redistribuição de impostos

Em entrevista ao #Dentro da Lei, o tributarista, ex-secretário da Receita Federal e presidente do Conselho Consultivo do ETCO, Everardo Maciel, defendeu uma estratégia tributária para enfrentar o problema. “É preciso que seja concebido um tipo de tributação que permita enfrentar em condições de igualdade o preço do cigarro paraguaio no Brasil. E, é claro, isso sem reduzir a carga tributária agregada – quer dizer, fazendo uma redistribuição da carga tributária. Tendo em conta que não se defende aqui a redução da carga tributária agregada, mas sim uma redistribuição da carga tributária dos cigarros como um todo para que se tenha, portanto, um cigarro com um preço compatível com o que chega do Paraguai”, explicou.

Também em entrevista para o projeto, o presidente executivo do ETCO elogiou a disposição do ministro da Justiça, Sergio Moro, de estudar o assunto, juntamente com sua determinação de reforçar a repressão ao contrabando, incluindo investimentos em inteligência e integração dos órgãos envolvidos no combate ao crime. E sublinhou também a necessidade de campanhas para conscientizar a população sobre os prejuízos de compactuar com o mercado ilegal. “É preciso dizer às pessoas: ´olha, você está financiando o crime. Essa compra não é inocente. Você está prejudicando toda a sociedade’.”

Em um fórum promovido pelo projeto, que reuniu diversas autoridades, o deputado federal Efraim Morais Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, também falou sobre a necessidade de conscientizar os brasileiros sobre a gravidade do problema. “O crime de contrabando, num primeiro olhar da população, é um crime inofensivo, tolerável. Mas, ao se quebrar essa casca superficial, identificamos um crime que é muito nocivo ao País. Ele deteriora o mercado de trabalho formal, inibe investimentos, financia o crime organizado, gera evasão de divisas, perda de receita e risco à saúde e à integridade do consumidor”, resumiu.

Para saber mais: Os conteúdos do projeto #Dentro da Lei podem ser acessados no site Especiais Gazeta do Povo

Produto ilegal atinge 57% do mercado de cigarros

Uma pesquisa do Ibope Inteligência revelou que o mercado ilegal de cigarros continua ganhando espaço no Brasil, impulsionado pelo preço menor em comparação com o produto legal. A consequência é o aumento do consumo e a redução da arrecadação de impostos. O estudo mostrou também que marcas ilegais já ocupam cinco das dez primeiras posições no ranking das mais vendidas, incluindo a liderança. O contrabando do Paraguai é a principal origem do produto vendido ilegalmente no mercado brasileiro.

A pesquisa quantitativa, de abrangência nacional, foi realizada com fumantes de 18 a 64 anos residentes em municípios com mais de 20 mil habitantes, de todas as classes sociais, totalizando 8.428 pessoas, no período de janeiro a abril deste ano. De acordo com o estudo, no último ano, foram consumidos no País 110,7 bilhões de cigarros, um aumento de 3% em relação a 2018. Esse número reflete o avanço do produto ilegal, que cresceu tanto em números absolutos (de 57,8 bilhões para 63,4 bilhões de unidades) quanto em participação de mercado (de 54% para 57%). O mercado ilegal é composto pelo contrabando (49%) e pelo cigarro fabricado no Brasil de forma clandestina (8%). No mesmo período, o consumo de cigarro legal caiu de 48,4 bilhões para 47,3 bilhões de unidades.

O Ibope realiza essa pesquisa anualmente desde 2014. Na primeira edição, o produto ilícito detinha 40% do mercado, índice que vem crescendo a cada ano. Com base na curva de tendência verificada na série histórica, o instituto estima que, se nenhuma medida concreta for adotada para mudar esse quadro, o cigarro ilegal alcançará 62% do mercado em 2020.

Além de não passar por fiscalização sanitária, expondo os fumantes a riscos desconhecidos, o produto contrabandeado provoca enorme prejuízo aos cofres públicos. Cálculo feito a partir do levantamento do Ibope mostra que, este ano, a evasão fiscal chegará a R$ 12,2 bilhões, ficando acima da arrecadação tributária do setor, estimada em R$ 11,8 bilhões. Para ter uma ideia do que esse valor representa, com ele seria possível criar 21 mil Unidades Básicas de Saúde, 5,9 mil unidades de Pronto-Socorro ou 8,6 mil creches.

O estudo acompanha também a evolução do preço do cigarro ilegal, que custa, em média, R$ 3,44, o que representa menos da metade do valor do cigarro legal. A razão está na diferença entre a carga tributária do cigarro no Paraguai, de 18%, e no Brasil, de 71%, em média. Além disso, o contrabando viola o preço mínimo exigido pela lei brasileira, de R$ 5 por maço.

Com essas vantagens ilícitas, as marcas paraguaias seguem aumentando sua participação no mercado nacional. É o caso da Eight, a mais vendida no Brasil, que hoje domina 16% do consumo. Há um ano, tinha 15%. Tanto essa quanto as marcas Gift (3ª do ranking) e a San Marino (6ª) são fabricadas pela Tabacalera del Este, que pertence ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. A lista de produtos contrabandeados inclui também a Classic (8ª) e a Fox (9ª). Somadas, essas cinco marcas respondem por 37% do mercado brasileiro. As cinco brasileiras mais bem posicionadas detêm 31%.

O atual presidente do Paraguai, Mario Adbo Benítez, que substituiu Cartes em agosto de 2018, tentou este ano elevar o imposto sobre o produto para até 40%, mas foi derrotado no Senado por 28 votos a 13. O presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, lamentou a decisão. “O Paraguai age de forma conflitante quando o tema é o combate ao contrabando de cigarros. Por um lado, o governo do presidente Benítez indica que pode vir a ratificar o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco, importante instrumento para o combate ao contrabando de cigarros em todo o mundo. Mas, por outro, o parlamento se recusa a adotar uma das principais premissas do documento, o aumento nos impostos sobre o produto”, afirmou.

 

 

Correio Braziliense realiza seminário sobre mercado ilegal. Participe! As vagas são limitadas.

O evento ‘Correio Debate 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado ‘ reunirá especialistas e autoridades para dialogar sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, uma das maiores ameaças à sociedade brasileira atualmente. O evento é uma realização do Correio Braziliense e tem o patrocínio do ETCO.

  • Data………: 04/09/2018
  • Horário….: 08h às 14h.
  • Local………: Auditório da sede do Correio Braziliense – SIG QUADRA 02, 340 – Brasília – DF

Participe desse debate inscrevendo-se gratuitamente aqui. As vagas são limitadas.