Fonte: Revista ETCO, No 18, Janeiro 2011

No coração do Brasil bate uma Argentina. O tamanho da Economia Subterrânea no Brasil soma mais de 600 bilhões de reais, o equivalente ao total de todas as riquezas produzidas no país vizinho. Recursos que escapam da engrenagem econômica formal e assim alimentam os problemas sociais, dificultam a escolha de políticas públicas e promovem uma competição desigual entre as firmas da economia formal e informal.
Depois de passar cinco anos – entre 2003 e 2008 – crescendo menos que o PIB,a Economia Subterrânea cresceu com a mesma velocidade do Produto Interno Bruto (PIB), revela o Índice da Economia Subterrânea divulgado no dia 24 de novembro pelo ETCO e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), responsável pelo estudo, com a revisão de 2009 e atualização para 2010. A relação do Índice com o PIB parou de cair, mostrando uma tendência de estabilização na casa dos 18,6%. Isso significa que, nos últimos três anos, a Economia Subterrânea cresce na mesma proporção que o PIB, o que é preocupante para a economia do país.

Em valores absolutos, a Economia Subterrânea brasileira ultrapassa, em 2010, a marca de 650 bilhões de reais. O valor equivale a quase toda a riqueza gerada por dois dos três Estados mais ricos do país – Minas Gerais e Rio de Janeiro. O índice leva em conta uma previsão de crescimento de 7,5% do PIB e inflação de 5% em 2010.

A estimativa da Economia Subterrânea brasileira em 2003 era igual a 21% do PIB e veio numa redução gradativa até 2009, quando registrou 18,7% do PIB. Apesar da redução como fração do PIB, em valores reais houve um crescimento de 19,8% em relação ao ano de 2003, quando atingia 523 bilhões de reais.

Na avaliação do presidente executivo do ETCO, André Franco Montoro Filho, o crescimento da economia tem um duplo e antagônico efeito sobre a informalidade. “De um lado o crescimento gera uma modernização institucional que estimula a formalização das atividades econômicas, mas de outro o crescimento da renda aumenta o consumo de bens e serviços, inclusive os produzidos na Economia Subterrânea. Os resultados divulgados mostram que o segundo efeito tem sido predominante nos últimos anos”, afirmou André Montoro, ao comentar os números.

É, portanto, urgente que o novo governo faça uma profunda reflexão sobre as razões dos atuais resultados, para que sejam elaboradas políticas públicas realmente efetivas, de modo que a importância da Economia Subterrânea no Brasil se torne gradativamente menor. Para estimar o tamanho desta parte submersa da economia, o índice Ibre/ETCO usou dois métodos distintos: o método da demanda por moeda e o da informalidade no mercado de trabalho. O método monetário estima uma equação de demanda por moeda que, além das variáveis clássicas como a taxa de juro nominal e o produto real per capita, adiciona var iáveis que explicam a demanda por moeda devido à existência da Economia Subterrânea.

Atividades que fogem ao controle do Estado costumam trabalhar com mais “dinheiro vivo” do que atividades formais da economia e, por isso, elevariam a demanda por papel-moeda. Essa é a justificativa para a utilização do método monetário. A estimativa do tamanho da Economia Subterrânea é, portanto, resultado da demanda total por moeda e a demanda por moeda descontados os fatores da Economia Subterrânea. A metodologia que se vale de indicadores do mercado de trabalho usa dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) para estimar a participação do número de trabalhadores sem carteira entre os trabalhadores empregados e a participação da renda dos trabalhadores sem carteira na renda total dos trabalhadores empregados. Como a participação da renda do trabalho na renda total da economia brasileira gira em torno de 60%, a Economia Subterrânea é obtida através da média dessas medidas multiplicada por 60%.

Por último, estima-se o tamanho da Economia Subterrânea pela média dos dois métodos: o método monetário e a informalidade no mercado de trabalho. Um fator importante na redução do tamanho da Economia Subter rânea como proporção do PIB é a consciência que a população vai tendo dos prejuízos da informalidade e da ligação dessa Economia Subterrânea com a criminalidade. Essa conscientização, exigindo nota fiscal e não comprando produtos de origem ilegal, está ajudando a reduzir o peso da Economia Subterrânea. “Economia informal é uma leniência da nossa linguagem coloquial, pois se trata de ato ilegal a ser combatido”, declarou Fábio Barbosa, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) num artigo publicado em agosto de 2010 no jornal Folha de S. Paulo. Barbosa, para quem o estudo do ETCO e FGV veio em boa hora, diz que mesmo com a tendência de queda na informalidade apontada pelo estudo, “não há notícias de que esse caminho tenha inviabilizado setores, ou causado grandes estragos na economia”.

No Brasil, uma parte importante da economia subterrânea agrega a economia informal que, em geral, é definida como os trabalhadores que não possuem carteira assinada ou os que não contribuem para a Previdência Social. Segundo Barbosa Filho, pesquisador do Ibre, a economia informal é facilmente observada. As estatísticas oficiais sobre a economia informal indicam o quão regulado é o mercado de trabalho brasi leiro, que coloca em torno de 30% de seus empregados na informalidade.

A Economia Subterrânea no Brasil é uma herança de um país ainda institucionalmente pouco desenvolvido, pouco maduro do ponto de vista social. A análise é do Embaixador Marcílio Marques Moreira, Presidente do Conselho Consultivo do ETCO. “Do ponto de vista da pessoa física seria necessária uma mudança diante da leniência com as transgressões de todo tipo, tanto na política quanto na economia”, diz Moreira. O Embaixador lembra que no campo político há alguns sinais recentes de melhoria como a Lei da Ficha Limpa, mas “nós precisamos de uma lei da ficha limpa também para aqueles que agem na área econômica”, diz.

A alta carga tributária e a corrupção são as principais causas da informalidade

“Quando o apito da fábrica de tecidos

Vem ferir os meus ouvidos

Eu me lembro de você”

A amada fazia pano e o poeta, junto ao piano, tirava versos de um dos setores mais tradicionais da economia. Os napolitanos não têm uma imagem tão poética de uma fábrica de tecidos como cantou o Poeta da Vila, Noel Rosa, na composição “Três apitos”. A imagem dos tecidos fabricados em Nápoles está na prosa do jornalista Roberto Saviano, autor do livro Gomorra, com mais de 1 milhão de exemplares vendidos, que mostra o alcance da máfia napolitana na economia italiana e sua expansão mundo afora. Conta Saviano que o terninho branco que cobria o corpo da atriz Angelina Jolie durante a cerimônia do Oscar em 2001 foi cortado em panos da Camorra, a máfia napolitana que controla o sistema fabril da região de Nápoles, usado por algumas grifes internacionais na terceirização de parte de suas produções. Angelina, reconhecida pelo seu engajamento social, ganhou o terninho de presente de um costureiro italiano e provavelmente não tinha noção da origem do tecido que carregava pelo tapete vermelho, mas a cena é emblemática quando se fala sobre os tentáculos do crime organizado na Economia Subterrânea.

Enquanto para o carioca Noel Rosa, que teria completado 100 anos em 2010, o que de pior aconteceu foi dor de amor:

“Que eu sofro cruelmente

Com ciúmes do gerente

Impertinente”

Para o jornalista italiano, as consequências de sua prosa foram mais graves. Saviano vive sob escolta permanente de cinco policiais, desde 13 de outubro de 2006. Ele muda constantemente de endereço, e não frequenta lugares públicos, em virtude de ameaças de morte feitas por mafiosos. Vito Tanzi, renomado economista consultor do Banco Mundial, costuma recorrer à emblemática imagem de Angelina Jolie e seu terninho para ilustrar o tamanho da Economia Subterrânea em pleno século XXI e seu alcance mesmo até a pessoas de boa-fé.

A Economia Subterrânea é o conjunto de atividades não declaradas ao governo que visam evadir impostos, evadir contribuições para a previdência social, evadir o cumprimento de leis e regulamentação trabalhistas ou evitar custos decorrentes do cumprimento de normas aplicáveis em determinada atividade. Descrita assim, a Economia Subterrânea até parece coisa do Zé Carioca, o papagaio brasileiro e malandro criado por Walt Disney que vive de ludibriar, mentir, enganar, sempre procurando levar vantagem em todas as situações. Na vida real, contudo, ela é mais sangrenta e a figura do papagaio boa-praça é suplantada por crimes violentos.

Tanzi foi um dos palestrantes do seminário internacional Economia Subterrânea – Causas e Consequências, promovido pelo Instituto ETCO em 2008. Na ocasião, empresários, acadêmicos e autoridades governamentais estiveram reunidos com duas das maiores autoridades no tema: Tanzi, um dos primeiros pensadores econômicos a estudar a Economia Subterrânea, há quase 30 anos; e o professor austríaco Friedrich Schneider, catedrático da Universidade de Linz, na Áustria. Segundo Tanzi, a Economia Subterrânea existe desde a formação do Estado, quando começou a haver a necessidade de tributação, mas só entrou no debate econômico a partir da década de 70, quando passou a crescer à medida que aumentava o peso dos impostos, das normas, da burocracia e da corrupção. Ele é pioneiro na investigação deste tema e um de seus estudos se tornou referência na metodologia de avaliação da Economia Subterrânea.

Nos últimos anos, o ETCO investiu capital financeiro e intelectual na construção de um dos maiores dossiês hoje disponíveis no Brasil sobre a Economia Subterrânea (os trabalhos estão em https://www.etco.org.br/index. php). O objetivo desses estudos, seminários e debates promovidos pelo ETCO é encontrar caminhos e ideias que possam levar à redução da informalidade no Brasil. “A sonegação, a informalidade e outros desvios de conduta desvirtuam o ambiente de negócios, afastam investimentos e reduzem o crescimento”, diz o professor André Montoro Filho, presidente executivo do ETCO. Daí a necessidade de entender como funciona a Economia Subterrânea para conseguir identificar as formas mais eficientes de combate. Nesses anos de estudo e intensa investigação, ficou claro o quanto a complexidade normativa, a alta carga tributária e a corrupção contribuem para alimentar a informalidade. Para o professor Fiederich Schneider, que criou uma metodologia de cálculo para estimar a Economia Subterrânea de um país, o Brasil precisa de reformas mais profundas nas questões tributária e previdenciária para diminuir o impacto da chamada economia invisível. Outra fonte de energia importante para a informalidade é a mão pesada do governo nas relações trabalhistas. A desoneração da folha de pagamentos é outro tema de suma importância para a redução da informalidade no Brasil.

O professor Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV), é autor de um trabalho sobre o impacto da desoneração da folha salarial. Segundo o professor, a carga tributária sobre o setor formal cria uma cunha entre a remuneração paga e a recebida e isso pode reduzir o PIB, pois as pessoas têm a possibilidade de optar pelo setor informal, que é menos produtivo. Essa cunha sobre o mercado de trabalho, segundo Pessoa, é de 30% (a diferença entre o pago e o recebido pelo trabalhador brasileiro) e equivale a uma alíquota de 43%, que é paga pelo empregador. “Ao desonerar a folha salarial, muitos irão para o emprego formal e haverá um aumento da rentabilidade e do processo de acumulação do capital”, diz Pessoa.

Durante esse período de intenso estudo e investigação sobre a informalidade, a FGV e o ETCO investiram na construção de um índice para monitorar o comportamento da Economia Subterrânea no Brasil. Esse índice é estimado por um método desenvolvido por Karl Jöreskog e Arthur Goldberger e possui a vantagem de ordenar os fatores que mais afetam a Economia Subterrânea, o que facilita prescrições de política econômica para o problema.

Chamado de MIMIC (Múltiplas Causas, Múltiplos Indicadores), esse método parte da ideia de que, embora a Economia Subterrânea não seja observável, ela deixa alguns “rastros” na economia (os indicadores) e é incentivada por alguns fatores (as causas). Os “rastros” da Economia Subterrânea utilizados para a criação do índice foram: a fração de trabalhadores sem carteira sobre o total de empregados e a razão entre papel moeda em poder do público (PMPP) e depósito à vista (DEP).

O índice da Economia Subterrânea do Ibre/ETCO relaciona o crescimento da Economia Subterrânea com o crescimento do PIB da economia brasileira. Em períodos em que o crescimento da Economia Subterrânea é superior ao ritmo de crescimento da economia formal, o índice aumenta, e em períodos em que a economia formal cresce mais que a Subterrânea, o índice diminui. No esforço de combater a informalidade e a concorrência desleal, o ETCO estimula estudos e análises sobre a Economia Subterrânea, suas causas e relações com a economia formal para aumentar nosso conhecimento sobre o problema.

Em 2009, o lançamento do livro Economia Subterrânea – Uma visão contemporânea da economia informal no Brasil, editado pela Campus com patrocínio do ETCO, reuniu textos dos maiores especialistas no assunto. Logo no prefácio do livro, Everardo Maciel, secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, observa que a elevação da carga tributária somente pode ser entendida como fator indutor da evasão fiscal e, eventualmente, da Economia Subterrânea quando resulta de aumento de alíquota nominal ou base de cálculo – o que ele qualificou como pressão fiscal. Os trabalhos reunidos no livro, em que pese as visões diferentes, convergem para a conclusão de que, sem um conhecimento mais profundo da informalidade, suas causas não serão adequadamente atacadas, e ela não regredirá de forma substancial, em prejuízo da concorrência.

O ETCO procura conscientizar a população e públicos específicos – como o setor público e o privado – sobre os prejuízos gerados pela Economia Subterrânea e sobre as vantagens da ética concorrencial. Também propõe e apoia iniciativas públicas e privadas que ajudem a reduzir a Economia Subterrânea. Essas ações podem ser tanto no sentido de facilitar o cumprimento da lei como no de reduzir a carga tributária, a burocracia trabalhista e de apoio a iniciativas que melhorem a fiscalização e a punição dos transgressores.

O Presidente do ETCO faz um alerta: “É importante que a população fique atenta aos prejuízos causados pela Economia Subterrânea. É preciso reduzir a burocracia, reduzir a carga tributária de forma a tornar mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Além disso, é necessário estabelecer mecanismos mais ágeis e fáceis de fiscalização dessas obrigações”. Bem informados os brasileiros de boa-fé ficam mais atentos para escapar das armadilhas sutis do crime organizado e começam a enxergar a extensão que atos displicentes de compra de um filme (pirata) no simpático vendedor que está em seu caminho diário de casa para o trabalho é a face visível de esquemas mafiosos que já chegaram até o tapete vermelho do Oscar.