Empresário não ‘paga’ por guerra fiscal.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz alívio e um precedente importante para sócios e executivos de empresas processados criminalmente em razão da guerra fiscal entre Estados. A Corte, em decisão de mérito recente, julgou que empresários não podem ser penalizados por uma briga econômica entre Estados – que buscam atrair investimentos pela concessão de benefícios não …

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“Guerra Fiscal entre estados atrapalha reforma do ICMS”, diz Levy

Uma disputa federativa acirrada poderá marcar o exame, pelo Senado, da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada como uma das prioridades do governo pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na solenidade de transmissão de cargo, na segunda-feira (5). Proposta inicialmente pela presidente Dilma Rousseff, no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, a unificação …

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Começando no legislativo, o fim da Guerra Fiscal é possível.

Por Evandro Guimarães, Presidente do ETCO O recesso parlamentar se aproxima, mas ainda há expectativa de que o Senado vote neste ano um projeto que ajuda no esforço para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Quem defende a aprovação lembra que os novos governadores poderão tomar posse em 1º de janeiro com uma nova orientação, que pode ajudar …

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Lúcia Vania pede colaboração do governo para solucionar Guerra Fiscal

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou uma informação de que o governo desejaria adiar a votação de projeto de sua autoria que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos (PLS 130/2014). Ela explicou que a proposta, aprovada no início do mês pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa a oferecer uma solução definitiva para a guerra fiscal; garantir segurança …

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Senado aprova validação de incentivos fiscais de Estados

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou nesta terça-feira (4) a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, dentro da chamada guerra fiscal. O texto deve ser votado no plenário da Casa nesta quarta-feira (5), para depois seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto de lei tem como objetivo manter incentivos relacionados ao ICMS …

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