Fonte: TI Inside (São Paulo – SP) – 06/06/2012

A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que em julho entrará em atividade a Central de Operações Estaduais no Trânsito de Mercadorias (COE).

O objetivo é a adequar a fiscalização no trânsito de mercadorias com o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), incorporando à rotina desse tipo de auditoria a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A COE ocupará o antigo arquivo da Secretaria da Fazenda, que teve sua estrutura totalmente reformulada para a implantação dos sistemas de monitoramento.

Trata-se de um dos projetos do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que já é uma realidade no Maranhão.

A iniciativa é também uma das alternativas apresentadas pelo Redesenho de Processos da SAT, dentro do novo conceito de gestão da Secretaria da Fazenda da Bahia, baseado no Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM).

O filtro e seleção de notas fiscais com viés de risco, produtos enquadrados na Substituição e Antecipação Tributária, são apontadas como algumas das melhorias trazidas pelo novo modelo de fiscalização.

A Central permite, ainda, ainda realizar cruzamento de informações utilizando a NF-e, o CT-e, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs), informações da arrecadação e informações cadastrais. Isso reduz as fraudes existentes nas operações de circulação de mercadorias.

A fiscalização de trânsito de mercadorias realizará um monitoramento eletrônico centralizado das operações de compras e vendas de contribuintes com algum risco de sonegação, direcionando as ações a serem realizadas pelas Unidades Móveis e Postos Fixos, além de gerar uma grande rede de integração entre os Fiscos estaduais.

“Esse novo processo de fiscalização está acoplado ao que foi pensado pelo Encat e pelo Redesenho da Sat, sendo que a sua implementação será modulada em diversas fases, seguindo o recomendado pelo escritório de projetos da Secretaria da Fazenda”, ressalta Cláudio Meirelles, superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.

Segundo Jaguaracy Costa, coordenador do projeto de implantação e agente de tributos da Secretaria da Fazenda, a COE atuará decisivamente na coordenação das ações de fiscalização realizadas pelos postos fiscais e unidades móveis (volantes fiscais).

A coordenação direcionará e orientará a fiscalização a determinadas operações, segmentos de contribuintes ou de produtos, que apresentem indícios de fraudes ou que atendam os critérios de relevância e risco fiscal.

“O trabalho realizado pela COE é, sobretudo, preventivo, ou seja, o desafio é antecipar-se aos eventos já que os Fiscos dispõem das informações antes mesmo da circulação efetiva das mercadorias. Desse modo, pode-se direcionar a ação dos postos fiscais e volantes para o impacto na arrecadação e preparar a cobrança de forma antecipada, orientando os postos fiscais para que exija o imposto no momento em que a mercadoria registrar entrada efetivamente no estado”, explica. 

Fonte: Estadão (São Paulo – SP) – 29/05/2012

BRASÍLIA – A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo acabando de vez com a exigência do documento.

“Nós podemos dar maior robustez à nota fiscal eletrônica, agregando algumas informações adicionais que sejam de interesse da Receita para controle do Estado, como a classificação fiscal”, explicou o subsecretário de Aduana e Relações internacionais da Receita, Ernani Checcucci. “Com isso, podemos dispensar a declaração ou, se ainda houver necessidade de coletar mais informações, levar para uma declaração mensal ou até mesmo anual. Deixo de ter um controle ponto a ponto para ter um controle mais significativo estrutural”, afirmou.

O subsecretário disse que o monitoramento das mercadorias será complementado com um sistema de controle de carga mais efetivo, que também está sendo desenvolvido. Assim, a Receita acompanhará todo o transporte da mercadoria que será exportada, desde a saída da fábrica ou do produtor até o porto ou até a fronteira do País.

“Teríamos um processo de decisão de autorização de exportação em cima do controle de carga e das informações da nota fiscal eletrônica. Com isso, poderia simplificar e, até no limite, eliminar a Declaração de Exportação e garantir que a mercadoria efetivamente saiu do País”, disse.

Checcucci disse que ainda não tem prazo para fazer as alterações, mas garantiu que já há um acordo com os Estados. “Estamos em um processo de discussão bem evoluído”, garantiu. Apenas Pernambuco ainda não aderiu à nota fiscal eletrônica.

Siscomex

Outra mudança em estudo para agilizar os despachos aduaneiros de mercadorias é a evolução do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) para uma plataforma mais moderna. Checcucci disse que a proposta é criar um portal único de entrada de dados que possa ser usado por todos os órgãos que precisam, de alguma forma, dar anuência em operações de comércio exterior.

“O Siscomex não atende a expectativa de todos os anuentes, que têm desenvolvido sistemas paralelos. A ideia é que a gente comece a olhar os outros anuentes e, num processo de parceira e cooperação, ver como a Receita pode contribuir com estas agências de controle”, explicou.

Dezessete órgãos do governo exercem algum tipo de controle sobre o comércio exterior, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. O número elevado de anuentes no processo é uma barreira burocrática que o governo tenta derrubar há anos.