Devedor Contumaz

Como identificar um devedor contumaz

Toda empresa pode passar por períodos difíceis em que se vê obrigada a adiar alguns pagamentos. Também não há nada errado em questionar na Justiça cobranças consideradas ilegítimas ou abusivas. Uma das artimanhas usadas pelo devedor contumaz é se esconder atrás desses dois direitos, fingindo ser um devedor comum.

“O devedor eventual é legitimo”, diz Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico do Sindicom. “Todo mundo, por algum problema, algum dia pode dever alguma coisa. Faz parte do jogo, faz parte da vida. Mas o devedor contumaz é uma figura diferente.”

Para o desembargador Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os critérios primordiais para a classiicação de uma empresa em um caso ou no outro devem ser o bom senso e a análise sobre a intenção e a ética do devedor. “A grande questão surge quando um empresário pratica uma quantidade tal de ilícitos tributários que a má-fé se evidencia. Nesses casos, não dá pra falar em perseguição implacável do fisco contra o contribuinte, como muitas vezes se gosta de dizer”, diz.

Do ponto de vista prático, os especialistas já identificaram padrões de comportamento que permitem diferenciar o devedor contumaz do devedor eventual. Além da frequência da dívida, há questões relacionadas ao caixa, à intenção de quitar os débitos, à dificuldade de acesso aos dados da empresa e ao uso de intermediários nas práticas fraudulentas.

As principais diferenças

Características Devedor
Eventual
Devendor
Contumaz
Qual a origem da dívida? Questoes temporárias e inesperadas como problemas de caixa, queda nas vendas ou acidente Obtenção de vantagen sobre os concorrentes, ganho de mercado e aumento de lucros
Com que frequência a dívida ocorre? Eventualmente Sistematicamente
O acúmulo da dívida é premeditado? Não Sim
O contribuinte prentende quitar o débito? Sim Não
O devedor dificulta a fiscalização, recusando-se a mostrar os livros fiscais ou impedindo o acesso ao estabelecimento? Não Sim
O registro é feito em nome de terceiros (os laranjas), para que os sócios escapem das punições? Não Sim
A atitude fomenta a corrupção? (Por exemplo, suborna fiscais ou oficiais de Justiça) Não Sim
As vantagens obtidas são repassadas para o preço? Não Sim
As vantagens obtidas são repassadas para o preço? Não Sim
O estado costuma recuperar os tributos? Sim Não

Contato

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