“Há ligação entre a alta carga tributária e a sonegação, a corrupção, a falsificação”
Jorge Raimundo Filho, advogado especializado nas áreas de life sciences e direito regulatório, é sócio do escritório BRZ. Fez carreira como gestor no setor farmacêutico. Conselheiro de empresas e de instituições como a Interfarma, a Firjan e o ETCO, foi condecorado pela Rainha da Inglaterra com a Ordem do Império Britânico
A ética concorrencial é fundamental para o ambiente de negócios e para o desenvolvimento do país, em respeito à Lei Brasileira Anticorrupção (Lei 12.846/2013). O ETCO tem exercido protagonismo nessa luta ao diagnosticar os problemas e defender a necessidade de regras em nome da integridade e da transparência nos negócios.
Graças em grande parte à atuação do Instituto, vem aumentando o entendimento de que não se pode recorrer a subterfúgios que escapem de uma negociação correta, de uma concorrência honesta. Que não se pode aderir a um verdadeiro “vale-tudo” para levar vantagem.
Combate ao “jeitinho”
Muitas ações do ETCO marcaram profundamente a defesa da ética concorrencial. Um dos destaques, para mim, é o profundo trabalho desenvolvido para diagnosticar a cultura das transgressões no Brasil – ou seja, como o famoso “jeitinho brasileiro” vem desde o início na nossa trajetória e como a dificuldade para seguir normas está entranhada nas situações mais cotidianas.
Outra das heranças históricas brasileiras é a burocracia, que dificulta a vida dos empreendedores e se reflete, por exemplo, na morosidade dos órgãos reguladores, grande empecilho para a atração de investidores e o desenvolvimento do país.
Carga tributária
Como o ETCO vem demonstrando com clareza ao longo dos anos, a falsificação é um dos problemas que prejudicam muito o ambiente de negócios no Brasil. A indústria de cigarros é uma das que mais sofrem, porque tem carga tributária excepcionalmente alta para coibir o fumo, mas ao mesmo tempo não vê sendo coibida a importação de cigarro falsificado. Situações semelhantes ocorrem em outros setores.
Outra bandeira essencial do ETCO é a redução da carga tributária. Além da importância desse aspecto para o bom desenvolvimento dos negócios no país, há uma ligação direta entre a alta carga tributária e a sonegação, a corrupção, a falsificação. Sempre tem alguém querendo facilitar a vida das empresas “por fora”, e muitos empreendedores e empresários infelizmente acabam aderindo a esse “jeitinho”.