Trabalho comparou produtos com trajetórias opostas em relação ao nível de impostos e o tamanho do mercado ilegal
Leis mais duras, policiamento mais rigoroso nas fronteiras e fiscalização permanente nos pontos de venda são armas indispensáveis para o combate ao contrabando. Uma pesquisa divulgada em novembro chama a atenção, no entanto, para outro fator que está na essência do problema: a diferença da sua carga tributária no Brasil e nos países vizinhos, sobretudo o Paraguai.
O estudo “A Lógica Econômica do Contrabando” foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), associação que estuda os problemas de cidades localizadas em regiões de fronteira. Ele faz um comparativo entre o setor de informática e o de cigarros, que nos últimos anos tiveram trajetórias opostas em relação à carga tributária e o contrabando.
Até o início dos anos 2000, o segmento de computadores era um dos que mais sofriam com o comércio ilegal. Em 2005, foi aprovada a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que zerou alíquotas de PIS e Cofins do setor. De lá para cá, os gráficos mostram o crescimento da produção nacional e a queda do número de apreensões de itens de informática contrabandeados e não deixam dúvida sobre a relação de causa e efeito entre os dois fatores.
Em 2006, as apreensões de produtos de informática feitas pela Polícia Federal – que sempre representam uma parcela minúscula do contrabando – foram estimadas em US$ 12 milhões. Nos anos seguintes, esse número caiu continuamente, fechando 2016 abaixo de US$ 2 milhões. No mesmo período, a produção da indústria brasileira saltou de menos de 4 milhões para mais de 12 milhões de computadores por ano, com o faturamento saltando de R$ 4 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
O setor de cigarros vive movimento inverso. Desde 2012, os impostos sobre o produto vêm subindo ano a ano em razão de uma política tributária pretensamente projetada para desestimular o consumo via aumento de preço ao consumidor. De acordo com a pesquisa do IDESF, no entanto, as principais consequências foram a queda da produção nacional e o aumento do contrabando – com todos os prejuízos que esse tipo de crime provoca, incluindo perda de arrecadação e estímulo ao crime organizado.
QUASE A METADE DO MERCADO
De 2012 a 2016, o preço do cigarro brasileiro subiu 148%, enquanto a produção brasileira caiu 40,29%. Em contrapartida, o contrabando explodiu. Em 2012, as apreensões de cigarros trazidos ilegalmente do Paraguai correspondiam a 3,78% da produção nacional. Três anos depois, esse índice já havia chegado a 17,7%, conforme apurou o IDESF.
Os números apresentados no estudo coincidem com o que vem sendo observado em pesquisas do Ibope sobre os hábitos de consumo dos brasileiros, inclusive o de cigarros. O levantamento tem revelado presença cada vez maior de marcas contrabandeadas, que representavam 34% em 2013 e atingiram praticamente metade do consumo do País este ano (48%). No mesmo período, a carga tributária do setor subiu de 65% para 71%.
O estudo do IDESF se baseou em informações de diversas fontes, incluindo análise de impostos, levantamentos de preço no Brasil e no Paraguai, inquéritos policiais e entrevistas com pessoas envolvidas no comércio ilegal. Os dados mostram que o lucro dos contrabandistas está diretamente ligado à diferença entre os níveis de tributos praticados nos dois países, que hoje é superior a 50% no caso do cigarro e 14% em itens de informática.
LUCRO DE ATÉ 231%
Por conta dessa vantagem do produto ilícito, os criminosos pagam R$ 0,70 por maço de cigarros no Paraguai e o revendem no Brasil por R$ 2,40, a preços de atacado. Custos com transporte, aliciamento de motoristas, seguranças e outros operadores do contrabando e despesas com corrupção de fiscais e policiais consomem 22,4% desse valor. O resultado é um retorno de 179% a 231% sobre o capital investido. Na mesma comparação, computadores proporcionam margem máxima de 13,34%, podendo ser até mesmo negativa. O produto tornou-se inviável para os criminosos.
O presidente do IDESF, Luciano Barros, acredita que o Brasil não conseguirá vencer a guerra ao contrabando se não levar em consideração a questão tributária. “O governo tem que entender que há uma lógica econômica nesse tipo de crime”, afirma. “É preciso olhar além de benefícios econômicos passageiros e dimensionar os impactos dessas decisões na vida dos brasileiros. Não se pode mais jogar cegamente a favor do contrabando em nome de objetivos que não levam em conta aspectos sociais, principalmente das populações de fronteira, que são as que sofrem essas consequências de forma mais direta e cruel.”
