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“A face da pirataria” na Couromoda

Uma ação inédita do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) movimentou a feira Couromoda, realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, entre os dias 16 e 19 de janeiro. Pela primeira vez, a questão do combate à pirataria e comércio ilegal foi levada aos 85 mil visitantes da maior feira de calçados e acessórios das Américas.

O CNCP participou do evento, com um estande de 34 m2, a convite da Associação de Comerciantes e Industriais de Servidores de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI), da organização da Couromoda e da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Com a exposição “A Face da Pirataria”, durante os quatro dias de realização da Couromoda, o Conselho expôs a importância do consumo de produtos originais, com o objetivo de mostrar aos empresários participantes a comparação de produtos contrafeitos, piratas e originais. Complementarmente, o público teve acesso a informações sobre operações de repressão e combate à pirataria, realizadas em todo o território brasileiro.

O estande do CNCP contou ainda com a participação da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), do Grupo de Proteção às Marcas (BPG) e da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES).

Com 3.000 marcas expositoras, a Couromoda encerrou a edição deste ano com 85 mil visitas de lojistas, importadores, industriais e demais profissionais da cadeia de produção de couro/calçado. Esses números representam 41 mil visitantes únicos, vindos de 60 países, embalados por um crescimento de 7% no consumo de calçados no mercado brasileiro no ano de 2011 (cerca de 780 milhões de pares). Segundo os organizadores do evento, o mercado doméstico continua aquecido e os negócios encaminhados durante a feira tiveram crescimento de 10%.

 

CNCP reúne juízes para discutir pirataria

Entre os dias 13 e 15 de outubro, magistrados de todo o País participaram, em Foz do Iguaçu, do I Seminário Internacional de Combate à Pirataria, iniciativa inédita do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e da Escola Nacional de Magistratura. Juízes de tribunais estaduais debateram a aplicação da legislação que protege os direitos autorais, as marcas e a propriedade intelectual, por meio da análise de leis e discussão das jurisprudências dos tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de proteção no Brasil.

O evento foi o primeiro seminário internacional realizado pelo CNCP, com a presença de juízes franceses e brasileiros. Segundo informações da organização, a França tem uma legislação diferenciada do Brasil sobre o tema, e o intercâmbio de ideias é fundamental para enriquecer a estratégia brasileira.

“Temos de aprofundar os debates sobre o arcabouço legislativo em torno dos direitos da propriedade intelectual e conhecer as principais jurisprudências dos tribunais para que possamos aperfeiçoá-las”, afirmou o Presidente do CNCP, Paulo Abrão.

A programação também incluiu visitas de juízes a diversas zonas de entrada de produtos piratas falsificados e contrafeitos, tais como a Ponte da Amizade, o pátio de veículos apreendidos, o Lago Itaipu, o Rio Paraná e os depósitos da Receita Federal.

Participaram também do evento representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), do Grupo de Proteção à Marca, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Anvisa.

Em sua apresentação, o Presidente-Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, abordou as causas e consequências do desequilíbrio concorrencial no País. “O sucesso das atividades produtivas e o crescimento econômico dependem de instituições, normas, usos e costumes que forneçam os estímulos adequados. O não cumprimento de regras e obrigações legais gera desequilíbrios de concorrência, aumenta os riscos dos investimentos, e reduz o crescimento”, declarou. Abdenur foi sucedido por Rodrigo Moraes, representante da Câmara de Fumo do ETCO, que apresentou números sobre a desigualdade concorrencial no setor.

Durante e após o seminário, vários juízes e desembargadores explicitaram a importância que os assuntos apresentados terão daqui para frente em seus trabalhos, mostrando preocupação com a magnitude do problema e satisfação com os trabalhos desenvolvidos pelas entidades públicas e privadas no combate à pirataria no Brasil.

Como resultado concreto, o CNCP informou que houve manifestação, por parte dos magistrados, em propor à Associação Nacional de Magistrados do Brasil (AMAB) que solicite um assento no CNCP, para que também o Judiciário possa ser parte atuante no combate à pirataria.

No encerramento, representantes da Escola Nacional da Magistratura afirmaram que, caso seja possível para o CNCP, o assunto passará a fazer parte do calendário anual de cursos.

Autoridades debatem combate a Pirataria e o Contrabando na Polícia Federal

Seminário combate à Pirataria e à Sonegação aconteceu nesta quinta-feira (30/06), na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo

O evento, organizado pelo Ministério da Justiça e Prefeitura de São Paulo, reuniu autoridades do Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública, de Segurança Urbana, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Subprefeituras, Fórum Nacional de Combate à Pirataria, entidades de Proteção à Marca (BPG), Fórum Nacional contra a Pirataria (FNCP) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), entre outros.

Compuseram a mesa, a Dra. Ana Lúcia Soares Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça; Edsom Ortega, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Secretário-Executivo do GGI-M; delegado Inacy Grelhana, da Policia Federal; Dra Ândrea Cristina Pimentel, representando o Secretário de Segurança Pública; Embaixador Roberto Abdenur, presidente do ETCO; Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.

Durante a abertura do evento, o secretário Edsom Ortega fez um relato das 16 operações integradas de combate a pirataria, que iniciaram na cidade de São Paulo em dezembro do ano passado e das seis que estão em andamento nos Shoppings Pamplona, Monti Mare, Mundo Oriental, 25 de Março, Senador Queirós e Feira da Madrugada. “Esses estabelecimentos estão sofrendo rigorosa fiscalização em todas as suas lojas e documentação, sendo que as licenças de funcionamento poderão ser cassadas e as atividades encerradas. Já os estabelecimentos que não possuem licenças poderão ser definitivamente impedidos de voltar a funcionar, se comprovada à comercialização de produtos contrabandeados, pirateados e de origem duvidosa. Voltarão a funcionar se demonstrarem concretamente medidas para impedir tais crimes”, afirmou o Secretário. Essa decisão do Gabinete de Segurança faz parte da ampliação do rigor no combate a esses crimes e enquadramento penal dos responsáveis por tais práticas.

O Secretário destacou aspectos graves durante as operações: intimidação, ameaças e tentativa de aliciamento em relação aos agentes. “Não aceitem intimidação, estamos atuando com base na lei”. Citou ainda o saldo de apreensões que desde dezembro de 2010 até agora é de 25 milhões de itens, no valor estimado de R$ 1,2 bilhão. As mercadorias estão armazenadas em depósitos da Prefeitura, da Polícia e da Receita Federal e os inquéritos e apurações estão sendo processados na Polícia Civil, na Receita Federal e demais organismos conforme competência.

A Dra Ana Lucia explanou sobre outros crimes existentes atrás do comércio de produtos falsificados, como a exploração do trabalho escravo, além do tráfico pessoas. Ela também ressaltou a importância das ações integradas e exaltou o trabalho de todos para o sucesso do combate à pirataria e contrabando.

Já o presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, Edson Vismona, destacou que o montante de produtos apreendidos durante as operações de combate a pirataria surpreende e que o trabalho da GCM e demais parceiros é heróico. Destacou o interesse comercial por trás da venda de produtos ilegais e da queda na arrecadação do Poder Público Municipal, Estadual e Federal.

Para a Promotora Dra Eliana Vendramim, do Ministério Público Estadual – GAECO: Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, encontros como este são importantes para reunir organismos contra o crime de contrabando, descaminho, entre outras coisas. “Um crime, que além de causar mal ao país, com a sonegação fiscal, tráfico de seres humanos, como encontramos em Shoppings na 25 de Março – onde vários chineses foram traficados para trabalhar como escravos, sem direito nenhum. O outro problema é o cultural. A cultura de um povo que compra os produtos e não tem noção, de que está abastecendo o crime organizado”. A promotora ainda parabenizou o trabalho da Guarda Civil Metropolitana na força-tarefa.

No Seminário, vários especialistas e autoridades explicaram e treinaram os mais de 350 agentes da GCM, das Subprefeituras e das polícias presentes a identificar as falsificações, de softwares, relógios de marcas, óculos, celulares, brinquedos, artigos esportivos e bolsas. Luis Claudio Gare da BPG- Grupo de Proteção à Marca, explicou aos presentes, como identificar o que é ou não original e Flavio Augusto Nunes de Meirelles, do Instituto Meirelles de Proteção a Propriedade Intelectual, uma Associação que agrega empresas fabricantes e importadoras de óculos famosos revelou dados de duas pesquisas feitas pela entidade junto a especialista em visão. Segundo ele , 80% das marcas de óculos de sol, comercializadas em centro populares , portanto piratas, causam danos aos olhos, como queima da pupila. Outro estudo, revelou que das pessoas que usam óculos piratas comprados com graus pré-estabelecidos, 70% tinham problemas de visão e alertou: “quem usa óculos de grau sem consultar especialista, em 10 anos terá problema de catarata”.

Ao final os presentes receberam manuais com orientações para identificar os produtos não originais e suas várias falsificações. Todos serão certificados.

Projetos e Iniciativas

Nota Fiscal eletrônica

Contribuímos na concepção, na implantação e no aperfeiçoamento do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que começou a vigorar em 2006. O Sistema melhorou a fiscalização, diminuiu a sonegação e reduziu custos para o fisco e para as empresas.

Sistemas de Apoio à Fiscalização

Ajudamos a desenvolver mecanismos para controlar a fabricação de produtos de alto poder de sonegação fiscal, como o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios).

Membro do CNCP – Conselho Nacional de Combate á Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão colegiado e consultivo do Ministério da Justiça, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Índice de Economia Subterrânea

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são de difícil mensuração. Em uma iniciativa pioneira, o ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), divulga anualmente o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos com o objetivo de sonegar impostos.

Para saber mais sobre o Índice de Economia Subterrânea, clique aqui

Simplificação do Sistema Tributário

Convencido de que a complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos fatores que estimulam a sonegação, o ETCO vem contribuindo com sugestões concretas para a maior eficiência do sistema de pagamento, fiscalização e cobrança de impostos. Entre essas propostas estão a unificação cadastral federal, estadual e municipal; o princípio de anterioridade plena, com obrigações acessórias principais definidas até 30 de junho do ano anterior, ressalvados tributos regulatórios; e a simplificação dos procedimentos de inscrição e baixa das empresas.

Regimes especiais de tributação

Uma das sugestões do ETCO culminou com a promulgação do artigo 146-A, resultante da Emenda Constitucional nº  42/2003. O artigo prevê que Estados, Distrito Federal e municípios, além da União, instituam sistemas diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais causados por ações de particulares que utilizam a redução de seus custos tributários para ganhar vantagens competitivas espúrias. O ETCO atua com vistas à promulgação de lei complementar, imprescindível para a aplicação do artigo.

União de forças pelo mercado legal

Criamos, em parceria co o Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), o Movimento em Defesa do Mercado legal Brasileiro, que une forças para atuar de maneira coordenada no combate ao contrabando, à pirataria, a fraudes e à falsificação de produtos e defende ações de controle de fronteiras. O Movimento conta com o apoio de 70 entidades. No âmbito das cidades, também em parceria com o FNCP, criamos o Movimento legalidade, que une força entre sociedade civil, prefeituras, Receita Federal, Polícia Federal, parlamento, órgãos estaduais e a Frente Nacional de Prefeitos para combater, de forma efetiva e contundente o mercado ilegal nas cidades brasileiras.

Estudos, seminários e publicações

Patrocinamos dezenas de pesquisas, eventos e livros sobre temas relacionados com a ética, incluindo a  série Cultura das Transgressões no Brasil, que reúne contribuições de grandes pensadores brasileiros, incluindo o sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Atuação internacional

Integramos comitês que combatem práticas ilícitas transnacionais que provocam a concorrência desleal. Em 2016, aderimos à Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC), que congrega entidades da sociedade civil e órgãos governamentais de 15 nações da América Latina na busca de ações conjuntas para deter o contrabando na região; em 2017, passamos a atuar nesse sentido também junto à World Trade Organization (WTO).

Reconhecimento a empresas éticas

Fazemos parte do comitê gestor do Pró-Ética, um programa de reconhecimento a empresas comprometidas com a ética nas suas relações com o setor público. O Pró-Ética foi criado em 2010 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Instituto Ethos.

Ética para jovens

Para fortalecer os princípios éticos na formação dos estudantes brasileiros, criamos o projeto Ética para Jovens. A iniciativa desenvolveu e disponibiliza aos professores de ensino médio, no endereço www.eticaparajovens.com.br, uma série de atividades pedagógicas para tratar do tema com seus alunos de forma agradável e envolvente, estimulando o pensamento crítico.