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“Competição fiscal sempre existiu e não vai terminar”, diz Everardo Maciel

Segundo ele, é preciso manter o limite da chamada extrafiscalidade, que é uma forma dos governos taxarem algum produto para induzir condutas O consultor tributário e sócio-presidente da Logos, Everardo Maciel, defendeu durante o seminário “Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico”, que a competição fiscal sempre existiu e não vai terminar, mas que é preciso manter o limite da chamada “extrafiscalidade”, …

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A nação está inviabilizada’, diz Nardes, do TCU, sobre quadro fiscal

Ministro do TCU faz alerta sobre o problema das contas públicas e defende a governança do gasto público, em evento do Correio Uma das principais medidas para resolver o problema das contas públicas, que, de acordo com os palestrantes nunca foi tão grave como atualmente, é melhorar a governança dos gastos, na avaliação de Nardes. E, nesse sentido, ele sugeriu …

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Para crescer, Brasil precisa simplificar a tributação

O Brasil pode ter saído da recessão, mas só será uma economia competitiva internacionalmente se mudar a legislação tributária.  No seminário Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico, autoridades e especialistas na área concordaram que é preciso mudar o modelo de cobranças, tornando-o menos complexo e distorcido. Na avaliação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que abriu o evento, a …

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PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à Constituição (PEC 137/2015) que proíbe o Executivo de editar medida provisória sobre temas tributários. Caiado apresentou a PEC atendendo a sugestão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). …

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ETCO participa de projeto de simplificação tributária

Grupo que reúne grandes empresas e associações elaborou 13 propostas que estão sendo levadas ao Encat   Hoje, empresas brasileiras gastam 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir milhares de exigências tributárias. A média mundial são apenas 264 horas. Para ajudar a reverter esse quadro, que gera custos e riscos desnecessários, o ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial está participando …

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Renegociar passivo é estratégia para crise

Alguns especialistas em reestruturação financeira acreditam que a postergação do pagamento do Fisco serve como um “seguro sobrevivência” para driblar a fraca atividade econômica e o aumento dos custos, que dificultam a geração de caixa. Para sanar a dívida tributária, eles sugerem que há muitos benefícios em aguardar o surgimento de um novo Programa de Recuperação Fiscal, da Receita Federal, …

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Os resultados do X ENAT

Administradores tributários assinaram 12 protocolos e uma resolução para reduzir a sonegação e simplificar o sistema de cobrança de impostos A administração tributária é a área dos governos que cuida da inteligência e dos procedimentos que orientam a cobrança de impostos. Pouco divulgado no País, o trabalho dos profissionais dessa área do poder público tem impacto enorme tanto na arrecadação …

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Com a palavra, Joaquim Levy

Ministro da Fazenda encerrou o X ENAT falando sobre os avanços obtidos no encontro, simplificação tributária e retomada do crescimento   O encerramento do X ENAT contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele agradeceu os participantes, falou da importância da colaboração entre os fiscos da União, dos estados e dos municípios para aumentar a eficiência da …

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Fabricantes de eletrônicos e de vinho cobram mudanças na MP que eleva tributos

Produtores de eletroeletrônicos e de bebidas quentes, como vinho e cachaça, exigiram mudanças na medida provisória que eleva o tributo desses produtos (MP 690/15). Em audiência pública nesta quarta-feira (14), fabricantes dos produtos afetados avaliaram que a arrecadação do governo com a medida será baixa e que o impacto negativo será “desastroso” na produção, na geração de emprego e no …

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