19/09/2012 – Record, Cuiabá – As cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo aderiram ao programa Cidade Livre da Pirataria. Entrevista com Heloisa Ribeiro, Diretora Executiva do ETCO.
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Programa: Jornal do Meio Dia. Duração: 03:23.
Empresários e especialistas de diversos países se reuniram em São Paulo, no XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), para debater “O papel da Propriedade Intelectual na Competitividade Econômica”.
Heloisa Ribeiro, diretora Executiva do ETCO e Pamela Passman, presidente da CREATe.org
O tema do congresso este ano ressaltou a importância de as empresas agregarem valor a seus produtos para elevar sua competitividade mercadológica. Durante o evento, a ABPI assinou um convênio com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NI.BR) para a criação de uma Câmara de Arbitragem voltada para a dissolução de disputas envolvendo nomes de domínio na Internet.
O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, destaca que “o desafio no Brasil é estabelecer um ambiente mais vantajoso para se criar e inovar do que para copiar. É preciso consolidar o papel estratégico da Propriedade Intelectual para sedimentar a posição brasileira no mercado internacional. Em vez de competirmos com a China, Indonésia e Vietnã, devemos disputar mercado nesta faixa intermediária entre os produtos de baixa qualidade e preço e os top de linha, onde temos plena capacidade de competição”.
Presente ao evento, a diretora-executiva do ETCO, Heloisa Ribeiro, falou da importância de participação da sociedade civil no combate à pirataria. “Apesar de os índices de pirataria ainda serem bastante significativos, há uma mudança na conscientização das pessoas sobre os malefícios do comércio ilegal e as entidades estão atuando fortemente neste sentido”. Sobre o ETCO, ela explicou que o tema pirataria está entre as prioridades do Instituto, que acompanha as ações no âmbito legislativo e entende que é necessário manter a continuidade e a constância nas ações repressivas e de conscientização.
O ETCO participou também da exposição com um stand em conjunto com a ONG norte-americana CREATe.org, que reúne mais de 100 empresas multinacionais em discussões relacionadas aos desafios da proteção da propriedade intelectual e ações anti-corrupção. A presidente da instituição, Pamela Passman, esteve no congresso para falar de painel sobre os desafios e oportunidades da competitividade.
Foram debatidos também temas como segurança jurídica para o investimento em inovação; a atividade inventiva na indústria de tecnologia; efeitos práticos da Lei Geral da Copa; mediação e arbitrarem em PI; concorrência desleal; pirataria; direito autoral; conteúdos eletrônicos e biotecnologia.
Entre os palestrantes estiveram presentes os desembargadores Francisco Loureiro e Liliane Roriz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; e o presidente da American Intellectual Property Law Association (Aipla), William G. Barber.
As ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, sobretudo nas regiões de fronteira, já podem ser acompanhadas via internet.
Desde o dia 17 de julho, a Receita Federal criou mais uma ferramenta para divulgação das ações da operação Fronteira Blindada. Para conhecer a nova página, disponibilizada pela RFB, basta clicar no link e acompanhar as notícias sobre a operação que está inserida no Plano Estratégico de Fronteiras do governo.
O plano do Ministério da Justiça tem o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública nas regiões de fronteira. Ele permite a participação da União e dos Estados na construção de políticas uniformes e integradas de segurança pública nas regiões fronteiriças.
A secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, visitou a Prefeitura de São Paulo e acompanhou o balanço das ações integradas realizadas na cidade, que resultaram na apreensão de 70 milhões de produtos ilegais avaliados em R$ 2 bilhões.
Recebida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no dia 12 de julho, a secretária conheceu detalhes do trabalho realizado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança no combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal na cidade, coordenado pela Secretaria de Segurança Urbana. Durante o encontro, ela propôs, em nome do governo americano, aprofundar e formalizar relações com a Prefeitura de São Paulo, principalmente em relação às questões de segurança, turismo e comércio.
Um dos mais importantes resultados do encontro foi o estabelecimento de um diálogo direto com as autoridades no Brasil, no sentido de trabalhar em conjunto as ações de combate ao comércio ilegal e a troca de informações, experiências e melhores práticas.
O objetivo é aprimorar o trabalho realizado no mmunicípio, que se tornou referência para outras cidades do Brasil, estabelecendo cooperação entre o ggoverno americano e o Comitê de Combate à Pirataria, Contrabando e Sonegação Fiscal. Entre as ações está previsto um treinamento especializado com agentes que irão aos EUA e profissionais americanos que virão a São Paulo. O governo federal, por meio da Receita Federal e da Polícia Federal, também participará dos entendimentos.
Para Janet Napolitano, “o compromisso de São Paulo ao lutar contra a pirataria é fantástico, tendo em vista os danos que os produtos ilegais causam ao público que os consome. O volume de apreensões, de 70 milhões de produtos ilegais avaliados em mais de U$ 1 bilhão, é um exemplo para outras cidades e países”.
A representante americana alertou para o problema da falsificação de produtos farmacêuticos, bem como para os desafios de controlar o fluxo de produtos ilegais em grandes eventos, falando da experiência americana com a Copa do Mundo de 1994 e a Olimpíada de Atlanta. A Prefeitura de São Paulo, por meio de ações integradas com os parceiros do Gabinete de Segurança, já realiza ações na cidade, com vistas à Copa de 2014.
Estiveram presentes no encontro representantes do governo federal (Ministério da Justiça/CNCP), do ETCO, da Polícia Federal, da Receita Federal, estadual (Receita Estadual, Polícia Civil e Militar), municipal (Segurança Urbana, Subprefeituras e GCM) e das Marcas e Patentes, que integram o Comitê de Combate à Pirataria, bem como representantes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, da Missão Brasileira dos Estados Unidos no Brasil e do Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo.
Fonte: Agência Brasil – 13/06/2012
Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil
O Senado superou hoje (13) a primeira etapa da criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária. O foco principal é integrar as diversas ações governamentais de enfrentamento da pirataria de produtos que devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), citado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na América Latina, no Sudeste da Ásia e na África estima-se que 30% dos produtos à venda no mercado e usados pela população têm origem fraudulenta. A Anvisa, por sua vez, estima esse percentual em 20% no Brasil.
Os dados foram apresentados pela relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela lembrou que a OMS estima em 25% o percentual de falsificação ou adulteração de medicamentos vendidos em países em desenvolvimento como Brasil, Turquia, Rússia e Índia.
A relatora citou, por exemplo, a pirataria de cosméticos, que tem características peculiares. “A produção ilegal ocorre dentro das fronteiras do país, em fabriquetas de fundo de quintal ou em pequenos laboratórios”. Ela acrescentou que a produção está mais próxima dos locais de consumo, o que dificulta a interceptação dos produtos. A senadora citou que as denúncias veiculadas recentemente de uso de formol (formaldeído) em cremes para o cabelo trouxeram à tona um pouco da realidade da fabricação e do uso ilegal de cosméticos no Brasil.
Oferecer uma atividade multimídia na qual expressassem opiniões sobre os prejuízos da pirataria. Foi com esse objetivo que estudantes, de 10 a 12 anos, da rede pública de ensino de São Paulo, participaram do Concurso Vídeo Legal, organizado pela Amcham e pelo Consulado dos Estados Unidos.
A atividade prática mostrou, a mais de cem jovens, a importância da propriedade intelectual. A cerimônia de encerramento do concurso foi realizada na Amcham-São Paulo, no dia 1º de junho, e contou com a presença de alunos e professores das escolas participantes.
“O projeto não apenas promove o respeito à propriedade intelectual, mas ajuda os participantes a criar suas próprias obras. Filmes e vídeos estimulam a criação, valor que depende da propriedade intelectual”, enfatiza o cônsul-geral em exercício dos Estados Unidos em São Paulo, William Popp.
Os vencedores
Dos 35 vídeos selecionados na primeira fase, encerrada em abril, 9 chegaram à fase final. Desses, 3 foram considerados os melhores:
1º – “Chapeuzinho de Preto”, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Padre Manoel de Paiva;
2º – “Em Terras de Cego”, da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves;
3º – “A Máfia dos Medicamentos”, da Emef Armando de Arruda Pereira.
O Vídeo Legal integra as atividades educativas do Projeto Escola Legal (PEL), coordenado pela Amcham. O PEL surgiu em 2007 e trabalha a conscientização dos estudantes do ensino fundamental sobre os prejuízos trazidos pela pirataria e conta com o patrocínio do ETCO.
O representante do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês) no Brasil, Albert Keyack, destacou a criatividade dos trabalhos e incentivou alunos a trilhar o caminho da criação. “A inovação é muito importante para o Brasil e será cada vez mais no futuro.”
Google receberá alunos vencedores em junho
O primeiro e o segundo colocados no concurso ganharam, como prêmio, uma visita à sede da Google em São Paulo, que será realizada neste mês. “Como o Vídeo Legal tem muita relação com a tecnologia, pensamos em levar os alunos para conhecer o funcionamento de uma empresa do setor”, esclarece a representante de Relações Institucionais da Google, Helena Martins.
O conselheiro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) Eduardo Paranhos disse que o mais importante não é conquistar prêmios, mas aprender com o tema. “Saem vencedores a criatividade e a educação. Quem perde são a pirataria, o atraso e a falta de educação e de desenvolvimento.”
Para mais informações sobre o projeto Escola Legal, acesse www.projetoescolalegal.org.br
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Entre os dias 13 e 15 de outubro, magistrados de todo o País participaram, em Foz do Iguaçu, do I Seminário Internacional de Combate à Pirataria, iniciativa inédita do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e da Escola Nacional de Magistratura. Juízes de tribunais estaduais debateram a aplicação da legislação que protege os direitos autorais, as marcas e a propriedade intelectual, por meio da análise de leis e discussão das jurisprudências dos tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de proteção no Brasil.
O evento foi o primeiro seminário internacional realizado pelo CNCP, com a presença de juízes franceses e brasileiros. Segundo informações da organização, a França tem uma legislação diferenciada do Brasil sobre o tema, e o intercâmbio de ideias é fundamental para enriquecer a estratégia brasileira.
“Temos de aprofundar os debates sobre o arcabouço legislativo em torno dos direitos da propriedade intelectual e conhecer as principais jurisprudências dos tribunais para que possamos aperfeiçoá-las”, afirmou o Presidente do CNCP, Paulo Abrão.
A programação também incluiu visitas de juízes a diversas zonas de entrada de produtos piratas falsificados e contrafeitos, tais como a Ponte da Amizade, o pátio de veículos apreendidos, o Lago Itaipu, o Rio Paraná e os depósitos da Receita Federal.
Participaram também do evento representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), do Grupo de Proteção à Marca, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Anvisa.
Em sua apresentação, o Presidente-Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, abordou as causas e consequências do desequilíbrio concorrencial no País. “O sucesso das atividades produtivas e o crescimento econômico dependem de instituições, normas, usos e costumes que forneçam os estímulos adequados. O não cumprimento de regras e obrigações legais gera desequilíbrios de concorrência, aumenta os riscos dos investimentos, e reduz o crescimento”, declarou. Abdenur foi sucedido por Rodrigo Moraes, representante da Câmara de Fumo do ETCO, que apresentou números sobre a desigualdade concorrencial no setor.
Durante e após o seminário, vários juízes e desembargadores explicitaram a importância que os assuntos apresentados terão daqui para frente em seus trabalhos, mostrando preocupação com a magnitude do problema e satisfação com os trabalhos desenvolvidos pelas entidades públicas e privadas no combate à pirataria no Brasil.
Como resultado concreto, o CNCP informou que houve manifestação, por parte dos magistrados, em propor à Associação Nacional de Magistrados do Brasil (AMAB) que solicite um assento no CNCP, para que também o Judiciário possa ser parte atuante no combate à pirataria.
No encerramento, representantes da Escola Nacional da Magistratura afirmaram que, caso seja possível para o CNCP, o assunto passará a fazer parte do calendário anual de cursos.
O Globo Online – 18/10/2011
O combate à pirataria no país está abaixo do necessário, segundo o próprio governo brasileiro. A deficiência foi apontada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao comentar os desafios para coibir atividades como as falsificações e o contrabando durante o seminário “A informalidade e seus impactos na sociedade”, realizado ontem na sede do GLOBO pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
– Temos uma sinergia já grande entre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o ministério (da Justiça), a Polícia Federal e diversos órgãos do governo. Temos resultados positivos, mas que ainda estão muito aquém do desejado e do necessário – declarou.
Segundo o ministro, quando a pirataria atinge a produção de medicamentos, os efeitos nefastos da informalidade não atingem apenas a economia, mas também a saúde do país.
Cardozo ressaltou ainda a necessidade de se proteger as fronteiras e de investir em ações pedagógicas junto à população:
– Precisamos identificar, por exemplo, por que o brasileiro compra um medicamento pirata, e fazer um trabalho de conscientização sobre os riscos desse hábito.
A maior parte dos debates do evento se concentrou nessa área, que teve dados preocupantes revelados pela pesquisa “A informalidade na compra de medicamentos prescritos”, encomendada pela Interfarma ao Ibope. No levantamento, 6% dos brasileiros admitem comprar remédios em camelôs. Na Região Norte, porém, o percentual sobre para 18%. A pesquisa mostrou ainda que um quinto dos entrevistados admitiu comprar remédios sem receita médica, o que é ainda mais comum nas capitais e na Região Nordeste.
– Um país em que 70% dos remédios são vendidos sem receita médica está mais vulnerável à venda de remédios de origem duvidosa. Pelas nossas apreensões, percebemos que a maior parte desses remédios chega aos consumidores pelas farmácias. É comum encontrar carga roubada e remédios falsificados nesses estabelecimentos – disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, sobre outro dado da pesquisa.
Segundo ele, os remédios que mais sofrem falsificação no Brasil são os que combatem a disfunção erétil, além de anabolizantes, emagrecedores, medicamentos para aborto e fitoterápicos.
Para o presidente executivo da Interfarma, Antônio Britto, falta esclarecimento para a população e maior estrutura de fiscalização na Anvisa e em outros órgãos do governo:
– Cada um tem feito sua parte. O problema é que a soma do que a Anvisa e o ministério podem fazer é pouco diante do que é necessário.
Barbano admitiu que falta pessoal, especialmente no setor de inteligência: – Esses crimes ocorrem, muitas vezes, num ambiente organizado. Lidar com o contrabandista num país que tem 17 mil quilômetros de fronteira requer muito trabalho de inteligência. Queremos também concluir o projeto que permitirá rastrear cada embalagem de remédio até a chegada o consumidor.
Ela terá códigos que absorvem informações ao longo da cadeia produtiva do medicamento.
Segundo o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona, o Brasil deixa de arrecadar R$40 bilhões por ano em consequência das falsificações e do contrabando.
Durante o seminário, o Senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou seus projetos de lei para coibir afalsificação de medicamentos no país.
