O secretário de Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso, Seneri Paludo, informou que o Governo está fazendo uma análise detalhada dos incentivos fiscais concedidos a aproximadamente 400 empresas no Estado.

Em um estudo ampliado e realizado por meio de grupos de trabalho, o Governo pretende, não só auditar os incentivos vigentes, como também definir uma nova política tributária no Estado.

Os trabalhos relacionados à concessão de incentivos são conduzidos pela pasta comandada por Paludo, juntamente com as secretarias de Fazenda e de Planejamento, lideradas pelos secretários Paulo Brustolin e Marco Marrafon, respectivamente.

A composição do grupo de trabalho e as ações a serem executadas por ele foram determinadas por meio de portarias assinadas pelo governador Pedro Taques nos últimos dias.

“Na verdade, foram publicadas seis portarias, uma delas, a que define o Grupo de Trabalho, por meio do qual vamos fazer auditorias de todos os incentivos fiscais que foram concedidos no Estado, nos últimos tempos. Vamos avaliar se todos os processos ocorreram a contento e sob a luz da Lei”, explicou Seneri Paludo.

A medida, segundo o secretário, se justifica tendo em vista que, atualmente, não existem regras claras na política de concessão, tampouco a comprovação de que as empresas beneficiadas cumpram as metas estabelecidas.

“Temos que olhar qual o retorno benéfico que a medida traz para a sociedade. Tem que ter uma regra clara para que todos tenham o mesmo direito. Não posso dar para um setor, uma empresa, e não dar para outro. Temos que ter essa política clara, de como vai ser essa implementação”, afirmou Paludo, em entrevistas recentes.

No que compete à necessidade de uma nova política tributária no Estado, uma das portarias citadas pelo secretário menciona a “importância de uma nova política tributária justa que oportunizaria negócios, aberturas de empresas e aceleração do desenvolvimento econômico no Estado de Mato Grosso”.

O secretário informou que esse novo modelo de incentivo fiscal em Mato Grosso deverá ser apresentado em um prazo de 90 dias.

 

 Atração de investimentos

Segundo Seneri Paludo, também está sendo formatada uma nova política de atração de investimentos para o Estado. Neste sentido, estão sendo discutidos os critérios e os modelos a serem aplicados.

O secretário afirmou, inclusive, que o Governo tem estudado políticas aplicadas em outros estados.

“Estamos estudando modelo de Goiás, alguns modelos do Estado do Paraná, tem alguns exemplos de sucesso também em Pernambuco. Mas a ideia é a gente sentar para discutir a forma de trabalho, ver como fazer e trabalhar para colocar em prática”, disse.

Enquanto são realizados trabalhos de auditoria e de remodelagem na política de concessão de incentivos fiscais no Estado, a análise de novos pedidos está suspensa, conforme Paludo.

“Os incentivos fiscais que já foram concedidos não foram suspensos. As empresas continuam usufruindo desses benefícios. O que está suspenso são a publicação e a análise de novos incentivos que foram pedidos”, explicou.

 

Ausência de fiscalização

Em entrevista exclusiva concedida ao MidiaNews, no começo do ano, Paludo criticou a ausência de fiscalização na concessão dos incentivos fiscais.

Segundo ele, nos últimos anos, o Governo concedeu incentivos e benefícios às grandes indústrias, sem que houvesse a fiscalização e a certeza de retorno em geração de emprego e renda.

À época, ele afirmou ainda que, apesar do grande potencial, Mato Grosso vive um momento de estagnação econômica.

De acordo com o secretário, tanto nas áreas de indústria e comércio, como em turismo e agronegócio, o Governo não beneficiou a cadeia produtiva que vai do menor empresário até as indústrias, só dificultou o acesso do microempreendedor às políticas de desenvolvimento.

 

Fonte: Site MidiaNews