No comando da CAE, Delcídio quer debater pacto federativo

 

Delcídio do Amaral (PT/MS) e Raimundo Lira (PMDB/PB, presidente e vice presidente da CAE (Foto: Divulgação)
Delcídio do Amaral (PT/MS) e Raimundo Lira (PMDB/PB), presidente e vice presidente da CAE (Foto: Divulgação)

O senador Delcídio do Amaral (PT) foi eleito nesta terça-feira , 10 de março, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para o biênio 2015/2016.  Ao tomar posse, ele anunciou como uma das prioridades da  Comissão nos próximos meses a discussão de “um grande pacto federativo”, que ponha fim a guerra fiscal entre os estados . Na vice-presidência foi empossado o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Delcídio disse que a CAE é o foro de debate adequado para reformas importantes que o  país exige, como a tributária e a fiscal. De imediato, o novo presidente informou que está mantendo contatos com o Banco Central a fim de agendar audiência pública com o presidente Alexandre Tombini,  que fará uma avaliação da política monetária. Na próxima reunião poderão ser votados convites para audiências com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Fonte: Diário Digital (10/03)

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Governo do Mato Grosso mira 400 empresas beneficiadas com incentivos fiscais

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo: Governo mudará política de concessão de incentivos fiscais - Foto Tony Ribeiro/ MidiaNews)
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo: Governo mudará política de concessão de incentivos fiscais (Foto Tony Ribeiro/ MidiaNews)

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso, Seneri Paludo, informou que o Governo está fazendo uma análise detalhada dos incentivos fiscais concedidos a aproximadamente 400 empresas no Estado.

Em um estudo ampliado e realizado por meio de grupos de trabalho, o Governo pretende, não só auditar os incentivos vigentes, como também definir uma nova política tributária no Estado.

Os trabalhos relacionados à concessão de incentivos são conduzidos pela pasta comandada por Paludo, juntamente com as secretarias de Fazenda e de Planejamento, lideradas pelos secretários Paulo Brustolin e Marco Marrafon, respectivamente.

A composição do grupo de trabalho e as ações a serem executadas por ele foram determinadas por meio de portarias assinadas pelo governador Pedro Taques nos últimos dias.

“Na verdade, foram publicadas seis portarias, uma delas, a que define o Grupo de Trabalho, por meio do qual vamos fazer auditorias de todos os incentivos fiscais que foram concedidos no Estado, nos últimos tempos. Vamos avaliar se todos os processos ocorreram a contento e sob a luz da Lei”, explicou Seneri Paludo.

A medida, segundo o secretário, se justifica tendo em vista que, atualmente, não existem regras claras na política de concessão, tampouco a comprovação de que as empresas beneficiadas cumpram as metas estabelecidas.

“Temos que olhar qual o retorno benéfico que a medida traz para a sociedade. Tem que ter uma regra clara para que todos tenham o mesmo direito. Não posso dar para um setor, uma empresa, e não dar para outro. Temos que ter essa política clara, de como vai ser essa implementação”, afirmou Paludo, em entrevistas recentes.

No que compete à necessidade de uma nova política tributária no Estado, uma das portarias citadas pelo secretário menciona a “importância de uma nova política tributária justa que oportunizaria negócios, aberturas de empresas e aceleração do desenvolvimento econômico no Estado de Mato Grosso”.

O secretário informou que esse novo modelo de incentivo fiscal em Mato Grosso deverá ser apresentado em um prazo de 90 dias.

 

 Atração de investimentos

Segundo Seneri Paludo, também está sendo formatada uma nova política de atração de investimentos para o Estado. Neste sentido, estão sendo discutidos os critérios e os modelos a serem aplicados.

O secretário afirmou, inclusive, que o Governo tem estudado políticas aplicadas em outros estados.

“Estamos estudando modelo de Goiás, alguns modelos do Estado do Paraná, tem alguns exemplos de sucesso também em Pernambuco. Mas a ideia é a gente sentar para discutir a forma de trabalho, ver como fazer e trabalhar para colocar em prática”, disse.

Enquanto são realizados trabalhos de auditoria e de remodelagem na política de concessão de incentivos fiscais no Estado, a análise de novos pedidos está suspensa, conforme Paludo.

“Os incentivos fiscais que já foram concedidos não foram suspensos. As empresas continuam usufruindo desses benefícios. O que está suspenso são a publicação e a análise de novos incentivos que foram pedidos”, explicou.

 

Ausência de fiscalização

Em entrevista exclusiva concedida ao MidiaNews, no começo do ano, Paludo criticou a ausência de fiscalização na concessão dos incentivos fiscais.

Segundo ele, nos últimos anos, o Governo concedeu incentivos e benefícios às grandes indústrias, sem que houvesse a fiscalização e a certeza de retorno em geração de emprego e renda.

À época, ele afirmou ainda que, apesar do grande potencial, Mato Grosso vive um momento de estagnação econômica.

De acordo com o secretário, tanto nas áreas de indústria e comércio, como em turismo e agronegócio, o Governo não beneficiou a cadeia produtiva que vai do menor empresário até as indústrias, só dificultou o acesso do microempreendedor às políticas de desenvolvimento.

 

Fonte: Site MidiaNews

 

“Guerra Fiscal entre estados atrapalha reforma do ICMS”, diz Levy

Joaquim Levy, novo Ministro da Fazenda
Joaquim Levy, novo Ministro da Fazenda

Uma disputa federativa acirrada poderá marcar o exame, pelo Senado, da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada como uma das prioridades do governo pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na solenidade de transmissão de cargo, na segunda-feira (5).

Proposta inicialmente pela presidente Dilma Rousseff, no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, a unificação gradual das alíquotas interestaduais vem sendo discutida há dois anos pelos senadores, com a realização de quatro audiências públicas e de várias reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apesar de a comissão ter aprovado um substitutivo, em maio de 2013, vários pontos da proposta, como as exceções à unificação e a compensação das perdas com a mudança, dividiram os parlamentares. A matéria tramita agora na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A fórmula então encontrada — ampliação do número de alíquotas e não unificação — desagradou o governo, que deixou cair por decurso de prazo a Medida Provisória (MP) 599/2012, um dos pontos do tripé em que se assentava a reforma. Ela estabelecia dois fundos: um para compensar a perda de receitas decorrente da unificação e outro para preencher o cenário pós-guerra fiscal, uma política de desenvolvimento regional.

O outro ponto do tripé era a convalidação dos incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos estados envolvidos na guerra fiscal. Sem a votação da unificação das alíquotas, a convalidação não prosperou na proposta inicialmente enviada pelo Executivo, que tramitou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 e, no Senado, como PLC 99/2013. Ficou no projeto, que se transformou na Lei Complementar 148/2014, apenas a parte que trata do refinanciamento das dívidas dos estados.

A convalidação torna-se necessária diante de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos pelos estados sem a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A exigência é prevista na Lei Complementar 24/1975, que disciplina os convênios para isenção ou redução de alíquotas do ICMS.

No discurso de transmissão de cargo, Joaquim Levy defendeu uma reforma que desestimule a guerra fiscal. Segundo ele, uma mudança que ao mesmo tempo reduza as alíquotas do imposto na origem e elimine os riscos jurídicos dos incentivos já concedidos favorecerá a retomada dos incentivos nos estados.

Fonte: Congresso em Foco (06/01)

 

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Senado deixa para 2015 reforma do ICMS

 

Reunião entre Senadores e o futuro Ministro da Fazenda, Joaquim Levy
Reunião entre Senadores e o futuro Ministro da Fazenda, Joaquim Levy

Depois de uma reunião de senadores da base do governo e da oposição com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a votação do projeto (PLS 130/14) que permite aos estados e ao Distrito Federal  legalizar ção de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou para o ano que vem. A proposta faz parte da chamada Reforma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

O PLS 130/2014 era o primeiro item da pauta da sessão extraordinária do Senado prevista para logo após o encontro com Levy. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas ainda não tinha consenso para votação em plenário.

Fonte: Agência Brasil (18/12)

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Projeto reduz ICMS das pequenas empresas

Uma nova redução de carga tributária para micro e pequenas empresas é prevista em projeto aprovado ontem. Produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%.

(Fonte: DCI – 26/11)

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Rio de Janeiro exige diferença de ICMS de indústrias de refino de sal

O governo do Estado do Rio de Janeiro editou decreto que obriga as indústrias de refino de sal a refazer a escrituração fiscal relativa ao ICMS dos últimos cinco anos. A norma foi publicada depois do trânsito em julgado da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 3.664, que revogou benefício fiscal concedido ao setor.

Com a edição da norma, os contribuintes terão que pagar todo o imposto que deixou de ser recolhido. Advogados temem que a medida seja aplicada em outros casos similares.

 

Fonte: Portal Contábeis – 10/11/2014

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O tributarista que estuda mitologia

Fonte: Gazeta do Povo Online (Curitiba – PR) – 25/05/2012

Defensor do ICMS neutro, sem nenhuma isenção e com as alíquotas iguais para o Brasil inteiro, o jurista Sacha Calmon é contra a proibição dos estados utilizarem suas despesas para fazerem política fiscal. O sotaque mineiro engana e faz pensar que o advogado tributarista não é soteropolitano. Torcedor do Flamengo e do Bahia, Calmon justifica a escolha explicando que em Minas, estado onde vive, “não tem time”. Adorador da comida do sertão, o ex-juiz federal pôde conhecer o Nordeste quando ainda era criança e acompanhou o pai, que era engenheiro e trabalhava na ferrovia Transnordestina. Na entrevista à Gazeta do Povo, Calmon defendeu a privatização da infraestrutura brasileira, a diminuição dos impostos sobre consumo e um regime trabalhista mais flexível.

Qual a opinião do senhor sobre o projeto de lei de unificação dos tributos do ICMS?

Quando houve a reforma tributária, na emenda número 1 da Constituição de 1966, logo depois da Revolução de 1964, foi criado o ICM em substituição ao IVC. Os estados cobravam impostos de vendas e consignações. Era um imposto cumulativo, não dava direito a crédito. Então era um imposto extremamente inflacionário. E nós importamos da Europa a introdução do IVA, um imposto sobre valor adicionado. Naquela época, a competência para cobrar os impostos sobre valor adicionado, que é o caso do ICMS, ou era do governo federal, quando o estado era organizado como federação, ou era do estado nacional, porque aí não tinha estados, não tinha problema. É o caso da França, de Portugal, da Itália. Na Alemanha já existia um Estado. Resultado: o competente era a união. O Brasil contrariou e deixou que os estados ficassem competentes. Mas em seguida, quase castrou a competência deles. Definiu tudo em resolução do Senado. Os estados não se deram por vencidos e começaram a dar incentivos que não deviam dar, porque esse imposto é incompatível com finalidades extrafiscais. Daí nasceu a guerra fiscal. Esse tiroteio que a meu ver atrasa o desenvolvimento do Brasil.

Depois dessa explicação, digo o seguinte: eu sou a favor do ICMS neutro, sem nenhuma isenção, sem nenhuma redução de base de cálculo e com as alíquotas iguais para o Brasil inteiro e cobrado no estado do destino, como é na Europa. Agora, é errado proibir os estados de fazerem política fiscal com a sua despesa. Os estados têm que fazer essa política de atração de investimentos com a despesa, com clareza, para saber quanto estão gastando para atrair empresas, para fomentar o desenvolvimento industrial, criação de empregos. Porque quando você renuncia à receita você não sabe de nada, não sabe nem se está sendo produtiva ou não a política de incentivos. Até porque como é um imposto que repercute em outros estados, a consequência é aquela briga, essa confusão jurídica, demanda perigosa de crédito e um ambiente de negócios ruim, há muita incerteza, insegurança jurídica.

O ministro Guido Mantega disse que a resolução 72, aprovada no Senado, é o primeiro passo para a Reforma Tributária. O senhor concorda?

Ele está se referindo exatamente à Reforma Tributária do ICMS, que não é imposto dele, é imposto dos estados. Essa questão dos portos, originariamente, era botar alíquota zero. Porque você dava vantagem, em qualquer porto, para não pagar nada de ICMS. Agora, na operação posterior, você vai pagar alíquota interestadual ou interna que for devida, sem crédito. Então a pessoa que importou não pagou, mas aquela que cobrou do importador, vai pagar no lugar dele. Essa que era a ideia, anular o incentivo zerando, que aí eu não transfiro crédito.

Porque o que os portos estavam fazendo era o seguinte: você não precisa pagar nada e aí eu ponho no livro fiscal que você pagou 18%, mas não pagou. O contribuinte do outro Estado acreditava nesses 18% e abatia no imposto que ele tinha que pagar no outro Estado. E o outro Estado falava: eu não vou aceitar, você não pagou nada, você está transferindo para o meu consumidor o ônus, porque não me deu isenção nenhuma, apenas transferiu o momento do pagamento para ele. Então a ideia do Mantega era zerar esse incentivo ilegal, e na operação posterior, com a alíquota cheia, se recuperava o zero da importação. Aí os estados disseram que queriam uma compensação e botaram a alíquota em 4%. Quer dizer, então paga 4% e também só transfere 4%.

Como o senhor acha que o Brasil pode enfrentar a competitividade internacional hoje, principalmente a China, sem ser protecionista? É possível?

Eu acho que sim. Nós temos que fazer, a médio prazo, algumas coisas, como melhorar a infraestrutura, o que significa privatizar ela toda. A capacidade de investimento do governo federal é de 3,7% do PIB, nós precisamos de 24% de investimento. Também é preciso diminuir os impostos sobre o consumo, eles é que encarecem as coisas feitas no Brasil. E nós temos que ter um regime trabalhista mais flexível, se não vai acontecer o que está acontecendo na Europa. Tem muita proteção e muito desemprego. O crédito tem que cair, essas taxas de juro no Brasil são absurdas, são coisa de agiota. E último, a revolução tecnológica, inovação. Então a nossa agenda é de longo prazo. Agora, eu acho que o protecionismo não é uma boa, porque você acomoda quem está apertado.

O senhor é autor do livro A História da Mitologia Judaico-Cristã. O que levou o senhor, como jurista, a se dedicar a este assunto?

Porque, por incrível que pareça, o Direito nasceu das religiões. Porque antigamente, para obrigar as pessoas a ficarem no caminho reto, a norma era religiosa. Deus castiga, Deus manda para o inferno, era o Direito Penal, religioso. E no Direito, premiar é ir para o céu. Então na verdade, as religiões, se você for examinar, elas são mitos, mitológicas. O livro é muito grande, são 800 e tantas páginas. E eu trago a colação de grandes autores que já trataram da natalidade do direito. É uma visão jurídica, crítica das religiões.

O senhor tem alguma religião?

Não, eu sou agnóstico.

Quanto tempo o senhor levou para escrever?

Cinco anos. No fundo era uma obsessão, porque eu fui criado muito super “catolicamente”. Meus pais me inculcaram uma religião muito cheia de culpa, de pecado, uma religião do medo, e eu resolvi sacudir esta irracionalidade. A gente fica até com medo de escrever e ser castigado, porque já vem um Deus terrível, um Deus castigador.

O que o senhor mais gosta, agora que passou a obsessão?

Eu gosto da boa literatura, tudo que for bom, bons vinhos, boa música.

Qual a sua literatura favorita?

Gosto muito de policial, gosto da Agatha Christie, gosto do Dan Brown, acho ele fora de série. Do Umberto Eco. Do Prêmio Nobel de Portugal, o Saramago.

[Para de falar e presta atenção em um jogo da Eurocopa que passa na televisão no saguão do hotel]

O senhor gosta de futebol?

Eu gosto.

Que time o senhor torce?

Eu sou Flamenguista.

Mas o senhor não é mineiro?

Sou, mas lá não tem time não. Eu sou Bahia e Flamengo.

Mas Bahia?

É porque eu nasci lá.

Que cidade da Bahia?

Salvador.

Então o senhor é soteropolitano?

Soteropolitano, a cidade do salvador. Sotero em grego é o salvador…

E adotou o Flamengo por quê?

Eu adotei o Flamengo porque papai era engenheiro. Então ele estava fazendo uma estrada de ferro, a Transnordestina, e eu segui ainda menino. E lá no Nordeste, de dez nordestinos, oito são flamenguistas. No Piauí todo mundo é Flamengo. O Flamengo enche o estádio. O Flamengo pode jogar lá em qualquer cidade do Nordeste que a torcida é toda do Flamengo. Não sei por que. São pouquíssimos os vascaínos, fluminense.

Então o senhor conheceu bastante o nordeste na infância?

Conheci porque a estrada saía de Salvador e ia em direção a Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, ia embora. E eu fiquei dos cinco a uns dez anos por conta dessa estrada.

Sefaz reforça fiscalização dos usuários da NF-e

Fonte: A Gazeta (Cuiabá – MT) – 22/05/2012

Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao fisco estadual integrar as informações disponíveis nas bases de dados do órgão, cruzar os dados e produzir relatórios analíticos.

“A ferramenta também permitirá a manipulação de dados pelas diversas equipes de análise, de forma a gerar impacto na autonomia, agilidade, produtividade e rentabilidade do trabalho da administração tributária, o que poderá resultar em aumento do recolhimento voluntário do ICMS”, observa a coordenadora da Unidade de Informatização de Sistema de Negócio da Sefaz-MT, Luciney Martins de Almeida Moreira.

O BI NF-e possibilitará à Sefaz-MT acompanhar a movimentação das empresas, mapear dados econômicos das macrorregiões do Estado, efetuar análise estratégica da arrecadação do ICMS, cruzar vários dados por segmento ou empresa, entre outras possibilidades. Em outras palavras, possibilitará ao Estado tornar mais eficiente o controle fiscal das operações de compra e venda de mercadorias. Atualmente, são usuários da NF-e 46.310 contribuintes do ICMS, os quais respondem por aproximadamente 63% da arrecadação do imposto no Estado.