Falsificação de remédios será investigada pela Polícia Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou Projeto de Lei (PL 4136/12) que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Segundo a proposta, a falsificação, corrupção ou a adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais passarão a constituir crimes da alçada da Polícia Federal. Com esse propósito, o projeto acrescenta um inciso à lei que trata das competências da PF (Lei 10.446/02).

A intenção do autor da proposta, senador Humberto Costa (PT- PE), é criar uma política unificada de combate à pirataria, para facilitar o trabalho dos agentes públicos envolvidos no assunto. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um terço dos remédios vendidos no Brasil são falsificados. O relator da comissão, deputado Fernando Francischini (SD-PR), acredita que a medida vai inibir a atuação do crime organizado. ”É uma legislação que avança e fecha o cerco contra organizações criminosas que pirateiam produtos que atentam contra a segurança da população, a saúde inclusive”.

Fonte: Snif Brasil (18/12)

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Venda de Produtos piratas não pode ser tolerada pelo judiciário

Por Luiz Antônio Guimarães Marrey

O avanço tecnológico da comunicação, a existência de rede mundial de internet, a diminuição de preço e a disponibilidade de aparelhos de gravação, os arquivos digitais disseminados, acarretaram uma nova realidade de violação do direito autoral. Milhares de cópias baratas de discos em todos os formatos possíveis ou de arquivos digitais são disponibilizados por um exército de vendedores, gerando a violação em massa do direito autoral.

(Consultor Jurídico |13/11)

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Site ajuda pecuaristas a combater pirataria de medicamentos veterinários

(Portal do Agronegócio – 27/10)

 

Os pecuaristas brasileiros têm, agora, um importante instrumento de apoio para combater a pirataria de produtos veterinários. Está no ar um novo site para receber as denúncias de falsificação de medicamentos para bovinos no país, com o objetivo de conter esta prática ilegal, que prejudica a sanidade dos animais e a saúde do consumidor.

A iniciativa faz parte da Campanha Antipirataria de Produtos Veterinários, desenvolvida pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais 14 entidades do agronegócio. A campanha foi lançada no mês passado, durante a 37ª Expointer.

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Brasil perde R$ 100 bilhões por ano devido à falsificação de produtos, revela ABCF

Diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini apresentou durante o seminário “Competitividade na Indústria – Rastreabilidade de Produtos”, promovido pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quarta-feira (22), números alarmantes do prejuízo que a pirataria de produtos provoca ao Brasil. “O país perde R$ 100 bilhões por ano em impostos que não são cobrados, além do prejuízo dado às empresas.

Uma das reivindicações da ABCF junto ao governo, segundo ele, é que os setores mais afetados tenham revistas as suas alíquotas tributárias, pois o apelo do preço menor é um dos chamarizes dos produtos piratas. O setor mais prejudicado é o de fabricantes de cigarros, com perdas de R$ 4 bilhões por ano, decorrentes da comercialização de produtos piratas. “Quase 60% do cigarro que é vendido em São Paulo é paraguaio e não é só vendido por camelôs, mas também em estabelecimentos comerciais legalizados”, destacou.
“Há pesquisas divulgando que o número de fumantes está caindo nos últimos anos, mas o que está acontecendo é a migração do consumo de cigarros legais por ilegais, o que traz sérios riscos à saúde dos consumidores”, afirmou.
Outros setores mais afetados pela ação de falsificadores são o de autopeças, bebidas, marcas de grife de roupas e óculos.
“O Brasil perde muito dinheiro com a sonegação de impostos, o que poderia ser investido em saúde e educação e ainda equipar o governo para justamente deter essas práticas ilegais”, ressaltou. Ramazzini também pontuou que o número de agentes de fiscalização no Brasil é muito pequeno em relação a outros países, mesmo tendo uma extensa área de fronteira, por onde se entram e saem diversos produtos.
Neste ano, segundo o especialista, a Receita Federal realizou 630 operações, porém o volume de produtos ilegais que entra no território, pelas fronteiras, é bem elevado. Além disso, ele destacou que produtos que não exigem alto nível tecnológico são falsificados e confeccionados dentro do próprio país e em vários estados. O especialista citou várias apreensões de produtos piratas realizadas em conjunto com a Polícia Federal neste ano. A falsificação de bebidas é muito grande, segundo ele, mas não só de whiskys, como antigamente. “Fizemos apreensão de chope. Eles pegam os barris vazios de outras empresas e preenchem com a bebida falsificada”, explicou.
Para Ramazzini, diferentemente das décadas anteriores, os produtos piratas hoje têm oferecido maior risco à saúde e segurança do consumidor, como por exemplo, alimentos, equipamentos elétricos, entre outros. Ele citou apreensões de produtos, como cerveja, leite, produtos de limpeza, entre outros. Se descobriu recentemente a falsificação e venda de fios e cabos elétricos falsificados inclusive em grandes redes varejistas.
De acordo com Ramazzini, a indústria deve estar organizada para agir de forma coesa e trabalhar em conjunto de maneira que os criminosos percebam que ela está preparada para esse combate. “Há setores que estão afetados em quase 50% pela pirataria. Como a indústria nacional, pagando a carga tributária que paga, com altos encargos trabalhistas, conseguirá competir com essa concorrência desleal?”, questionou.
“Somente um trabalho coeso da iniciativa privada articulada com associações como a ABCF, Fiesp e poder público poderá coibir essas ações”. (http://www.fiesp.com.br/noticias).

Prêmio Nacional de Combate à Pirataria recebe inscrições até 31 de outubro

Prêmio Nacional de Compate á Pirataria

 

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) recebe até 31 de outubro as inscrições para a edição 2014 do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP 2014). A iniciativa, que conta com apoio e gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), identifica e reconhece projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual.

A intenção do PNCP é reconhecer projetos que tragam benefícios para a sociedade, para a economia, que sejam inovadores e criativos, que apresentem um bom planejamento e coordenação e que possam servir de exemplo e de motivação para outras instituições.

Este ano, o PNCP terá três categorias, definidas de acordo com a natureza dos projetos inscritos: educacional/preventivo, econômico e repressivo. Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora composta pelo presidente do CNCP e por especialistas convidados, que utilizarão critérios preestabelecidos como benefício à sociedade, inovação, criatividade e planejamento, entre outros.

Os três melhores projetos de cada categoria serão premiados em cerimônia a ser realizada no dia 3 de dezembro, em Brasília (DF). As inscrições estão abertas até o dia 31 de outubro.

Prêmio Nacional de Combate à Pirataria 2014
Inscrições até 31 de outubro de 2014 
Formulário de inscrição:
http://www.justica.gov.br/noticias/abertas-as-inscricoes-para-o-premio-nacional-de-combate-a-pirataria-2014 
Informações: (61) 2025-3199

Premio

Libbs já tem Identificador Único de Medicamento

1413296248_libbsLibbs Farmacêutica é a primeira empresa do segmento do país a implementar sua plataforma para monitoramento de medicamentos com a impressão do Identificador Único de Medicamento.

O Identificador Único de Medicamento (IUM) armazenará informações como lote, validade, número de série e número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até dezembro do próximo ano, todos os laboratórios farmacêuticos deverão colocar no mercado pelo menos três lotes rastreáveis. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado deverá ter os mecanismos de rastreamento.

Com isso, assegura-se a autenticidade e a procedência legal do medicamento, evitando desvios na cadeia produtiva e permitindo uma ação mais rápida da vigilância sanitária.

Segundo o governo, a rastreabilidade traz benefícios à indústria com a gestão mais eficaz dos riscos na cadeia produtiva, evitando erros e perdas por vencimentos e coibindo o roubo de cargas.

Até 30 de setembro passado, a Anvisa foi notificada de mais de 1,2 mil cargas de medicamentos roubadas ou extraviadas. Esse número no ano passado chegou a 1.964 e, em 2012, ultrapassou 3 mil.

Fonte: Baguete RS  13/10/2014

 

 

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Hackers de jaleco branco

A integração de tecnologias atrai a atenção para segmentos que até recentemente passariam despercebidos. É o caso da digitalização de registros de saúde em sistemas eletrônicos, compartilhados pela rede.

Amplificados pela coleta de dados pessoais prometida pelos novos relógios e sensores, eles devem acelerar e aumentar a precisão de diagnósticos, fatores essenciais em uma área em que prazos costumam ser urgentes e há pouca margem para erro.

Entretanto essa digitalização também pode significar um pesadelo de segurança para o segmento médico. Suas bases de dados raramente estão devidamente protegidas, o que cria oportunidades para grupos especializados em crime eletrônico.

O que há de tão interessante em um prontuário médico? Para começar, dados genéricos. Nomes, endereços, planos, apólices e informações de cobrança podem ser usados para criar identidades falsas e realizar outros tipos de fraude.

Os registros médicos também podem ser usados para forjar receitas, atendimentos, internações, reembolsos, ações judiciais fraudulentas e até comprar equipamentos ou remédios para revender no mercado negro. Ao contrário da fraude bancária, o furto da identidade médica, não é imediatamente identificado pelo paciente nem pelo prestador de serviços, o que dá aos criminosos bastante tempo para lucrar a partir deles.

Para piorar, a invasão é fácil. Muitas dessas redes usam, em seus sistemas administrativos, máquinas antigas, algumas com mais de dez anos de idade e pouquíssimas atualizações, além de um enorme descaso com criptografia e backups.

Entre prestadores de serviços é comum subestimar a dimensão do problema. É compreensível, embora não deva ser aceitável. Em um ambiente de pouco conhecimento tecnológico, grandes investimentos e orçamentos apertados, a decisão entre se investir em um novo aparelho de tomografia ou hemodiálise sempre parecerá muito mais urgente e apresentará resultados mais imediatos e palpáveis do que o investimento na estruturação ou modernização do firewall administrativo.

Com uma ousadia digna de Hollywood, grupos ligados ao crime organizado realizam ataques diários a grandes hospitais e prestadores de serviços de saúde nos Estados Unidos, Europa e Japão. Hackers também inserem pen drives com código malicioso em computadores, furtam fitas de backup, laptops e discos rígidos e clonam bases de dados.

Em um caso recente, alguns hospitais da Califórnia terceirizaram o serviço de transcrição de suas fichas para empresas na Índia e Paquistão, sendo depois chantageados por seus próprios fornecedores.

Enquanto o vazamento das fotos de celebridades ganha o mundo e levanta questões quanto à qualidade ou confiabilidade dos serviços da nuvem, ela é, sem dúvida, a melhor saída. Consultórios médicos e hospitais podem proteger adequadamente os dados de seus paciente através de serviços de armazenamento anônimo e privado, similar ao processo usado em serviços financeiros.

O roubo é só um dos problemas. Outra grande preocupação está na pirataria e falsificação de equipamentos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, ela chega a 8% dos dispositivos médicos em todo o mundo. Por enquanto ainda se restringem a produtos simples, como preservativos, lentes de contato e instrumentos cirúrgicos. Mas logo a pirataria chegará à eletrônica. Não é nada confortável pensar em um problema de software provocando uma falha em um sistema de sobrevivência, bem no meio de uma cirurgia.

É preciso estar atento a esse tipo de fraude. Na melhor das hipóteses, o paciente prejudicado terá que lidar com a burocracia dos planos de saúde para provar que é inocente, e mesmo assim poderá ter, em seus registros, informações que comprometam futuros empregos ou financiamentos.

Em última instância todos pagaremos, ao recebermos o repasse da conta da segurança no aumento dos preços dos planos de saúde e na precariedade dos serviços públicos.

Luli Radfahrer

Fonte: Folha de S.Paulo

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Combate ao Contrabando, à Pirataria e à Falsificação

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O ETCO participa de iniciativas para reprimir essas formas de comércio ilegal que põem em risco a saúde da população e prejudicam as empresas que atuam dentro da lei.

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