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Corrupção emperra economia

Leis como a de responsabilidade fiscal foram um grande avanço. Mas há outras esperando, como a que pune os corruptores e a que legaliza a ação dos lobistas.

A corrupção é fator subjacente a múltiplas distorções na economia. Leva à redução de receita e ao aumento do gasto público. Causa prejuízos à sociedade, priva os mais pobres de políticas públicas e agrava as desigualdades sociais. Provoca perda de competitividade das empresas. Fortalece a cultura da leniência e a conivência com situações de transgressão.

Na sua definição mais sucinta, corrupção é o uso de uma posição pública para benefício privado. Para prevenir a ação de corruptores e corruptos, deve-se inicialmente analisar os fatores que contribuem para a corrupção.

No Brasil, os principais “gatilhos” residem na burocracia, alta carga tributária, complexidade para o pagamento de tributos, percepção de impunidade e falta de consciência da sociedade sobre a ética nos negócios.

O custo da corrupção pode ser mensurável. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que se um país perde US$ 1 milhão em recursos desviados de seu destino, o prejuízo para a economia como um todo é de US$ 3 milhões. Isso porque a perda não se resumo ao recurso não aplicado. O país fica também sem o que poderia resultar em atividade econômica decorrente dele.

Além disso, o impacto sobre a economia não se dá apenas no plano interno. A imagem externa do país pode ser prejudicada, afastando investidores e credores.

De acordo com ranking de percepção sobre corrupção organizado pela Transparency International, o Brasil está em 73º lugar, entre 180 países. Tal situação também chamou a atenção do Banco Mundial. Otaviano Canuto, vice-presidente e diretor da entidade para a Redução da Pobreza e Administração Econômica, lembra que a prevenção é feita com três pontos básicos: fortalecimento de instituições, transparência e prestabilidade de contas.

Nesse sentido, o Brasil avança com Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Portal da Transparência e com a lei 8.666, que determina que empresas inidôneas não podem ser contratadas por nenhum órgão do governo.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que cria Conselhos de Ética nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais significará um grande salto no caminho da transparência.

Também tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6826/10 (Lei Anticorrupção), que estabelece punições às empresas que praticarem atos ilícitos contra a administração pública. Como lembra o deputado Carlos Zarattini, relator do PL, entre 34 países estudados pela OCDE, o Brasil um dos três que não têm legislação específica para punir corruptores.

Outra via possível é a legalização do lobby. O Congresso abriga hoje onze projetos de lei sobre isso. Com o lobby legalizado, conquistas de um setor específico poderão ser compartilhadas com todos os outros setores da economia.

Um ambiente de concorrência desleal e de opacidade nas relações estimula a corrupção. Medidas sérias e articuladas na direção da transparência e da democracia, como as aqui enumeradas, entre tantas outras, são os maiores trunfos para acabar com as “facilidades” e criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social. Saudável e sem corrupção.

ROBERTO ABDENUR, 70, é diplomata e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

Três perguntas para Otaviano Canuto

O vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto, fala sobre o Seminário Internacional “O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento” e sobre os pontos fundamentais no combate à corrupção.

 

1)        Como o sr. avaliou a participação do Banco Mundial no seminário?

O Banco Mundial já compreendeu há muito tempo a existência de uma ligação entre a queda na corrupção e o desenvolvimento econômico. A oportunidade de compartilhar experiências, em companhia de co-patrocinadores tão ilustres, foi de grande valor para nosso trabalho.

 

2)        Qual é, em sua opinião, o impacto principal que a corrupção causa no desenvolvimento econômico mundial?

A corrupção, entendida como o uso de posição pública para ganhos privados, distorce o gasto público e reduz sua eficiência. Desse modo, afeta negativamente o padrão de vida e a distribuição de renda entre os cidadãos. Ela afeta diversos públicos (stakeholders) de modo diferenciado, com impacto maior nos segmentos sociais que não têm mecanismos de proteção.

 

3)        Quais são os pontos fundamentais no combate à corrupção?

Para discutir o assunto, antes de mais nada o foco deve estar na governança. Há três pontos básicos, que são o fortalecimento de instituições, que devem estar protegidas em relação à transitoriedade de gestores; a transparência, que ajuda no sentido de dificultar o uso indevido de recursos e a prestação de contas, conhecida como accountability.  Para se atingir um nível adequado de governança é fundamental, entre outros aspectos, que informações e dados estejam detalhados e atualizados e que a abordagem seja multisetorial e em vários níveis.

 

André Franco Montoro Filho discute corrupção, ética e economia, em livro lançado pelo ETCO

Em concorrida noite de autógrafos na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos, em São Paulo, o autor de “Corrupção, Ética e Economia”, André Franco Montoro Filho, recebeu convidados para o lançamento da obra publicada pelo ETCO e editora Campus/Elsevier. No próximo dia 18 de setembro, o livro será lançado no Distrito Federal

Com prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Junior, “Corrupção, Ética e Economia – Reflexões sobre a Ética Concorrencial em Economias de Mercado” reúne 33 textos produzidos pelo conselheiro consultivo do ETCO, André Franco Montoro Filho, entre 2006 e 2011, período em que se dedicou ao estudo das vantagens do comportamento ético e dos prejuízos sociais das transgressões.

Certo de que, para estar à altura do estágio de desenvolvimento em que se encontra, o Brasil precisa avançar dentro da legalidade, o ETCO trouxe a público um trabalho indispensável para a compreensão do que é um ambiente de negócios saudável, mostrando como superar os obstáculos para um crescimento sadio e sustentado.

“Os ensaios interligam-se de tal forma que nos permitem, com a distância resultante do tempo, entender como funcionam os indutores da cultura das transgressões, que tem tido como consequência altos custos econômicos e sociais”, comenta o presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur.

No prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Junior, uma síntese da obra:

“Este é um livro de textos breves e reflexões argutas. Nele, Montoro percebe o desencadeamento de formas muito reais de desigualdade econômica e social, de desequilíbrio burocrático e distorção legal, de disfunções comportamentais e corrupção, que acabam por consumar uma cisão entre ética, de um lado, política e direito, de outro. A ética fica degradada na moral do interesse e da eficiência, e a política e o direito acabam exilados na abstração da lei ou, então, confiscados pelo oportunismo ideológico. Daí seu apelo ao resgate de segurança jurídica, da racionalidade legislativa e da eficácia no cumprimento das leis.”

CORRUPÇÃO, ÉTICA E ECONOMIA

Reflexões sobre a Ética Concorrencial em Economias de Mercado

Autor: André Franco Montoro Filho

Prefácio: Tercio Sampaio Ferraz Junior

Editora: Campus/Elsevier

1ª edição, 2012, 168 páginas

ISBN 978-85-352-6196-7

Preço sugerido: R$ 45,00

Corrupção retarda desenvolvimento do País

A corrupção tem impacto significativo na economia do Brasil e é preciso um empenho contínuo de toda a sociedade para evitar sua prática. Essa foi a principal conclusão do seminário internacional “O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento”, realizado pelo ETCO em parceria com o jornal Valor Econômico, no dia 15 de agosto, em São Paulo. O encontro reuniu juristas, empresários, acadêmicos, advogados e representantes de instituições nacionais e internacionais em torno do tema.

 

 

Entre os presentes estavam o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet; o vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto; o diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Rolf Alter, e o diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

O objetivo do evento foi provocar um debate sobre a corrupção, suas consequências para a governabilidade e o que de concreto tem sido feito para combatê-la. De acordo com o presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, “é fundamental discutir a corrupção no contexto do desenvolvimento econômico do País, uma vez que ela é uma das principais responsáveis pela redução de receita do Estado com reflexos na perda de competitividade das empresas e em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “A corrupção priva os mais pobres de políticas públicas como saúde e educação, o que contribui para o agravamento das desigualdades sociais”, afirma Abdenur.

Considerada como um dos principais nomes do Poder Judiciário no combate à corrupção, Ellen Gracie ressaltou o patrimonialismo que persiste na sociedade brasileira como uma das práticas sociais que fomentam a transgressão do interesse público pelo privado. “O caminho a ser seguido para um combate real à corrupção é o de reforma de instituições e mudança de cultura, e não o de denunciar e julgar qualquer caso sem provas.”

Entre as principais causas da corrupção apontadas pelos participantes do seminário, estão a falta de transparência nas contas públicas e a impunidade de corruptos e corruptores. Segundo o ministro Jorge Hage, nos últimos anos o Brasil passou a investir na transparência, o que, junto com o maior envolvimento dos cidadãos, vem provocando um aumento de denúncias de casos. Entretanto, ele alerta que “é preciso uma legislação mais efetiva na punição das pessoas jurídicas pela prática de corrupção, pois a falta de leis dessa natureza distorce mercados, afugenta investidores e compromete o desenvolvimento”.

Nessa direção, aguarda aprovação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6826/10 – também conhecido como Lei Anticorrupção – que permite punir as empresas que se beneficiarem em casos de suborno ou corrupção praticados por seus funcionários. Ao falar no seminário, o relator do PL, deputado federal Carlos Zarattini, comentou que “a expectativa é que o PL seja aprovado depois das eleições de outubro”. Com sua aprovação, o Brasil deixa de ser – junto com Argentina e Irlanda – um dos poucos países, entre os 34 signatários da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não criaram legislação específica para punir empresas corruptoras.

A importância da capacitação dos agentes públicos também foi lembrada. De acordo com o diretor de Políticas e Estratégias da CNI, José Augusto Coelho Fernandes, a ideia é que o Estado tenha capacidade de desenvolver projetos para a promoção da ética, com boas leis, bons instrumentos de controle e governança.

Já o integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (GACINT) do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP), Demétrio Magnoli, fez duras críticas ao sistema político brasileiro. “O Brasil oficial celebra a corrupção”, disse Magnoli.

O seminário também contou com a participação do vice-presidente do Conselho de Administração da AMARRIBO Brasil, Josmar Verillo; da coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, Rita de Cássia Biason; do professor de Ética e Filosofia na Unicamp, Roberto Romano; do cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, e do coordenador Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro.

O presidente do Conselho Consultivo do ETCO, Marcílio Marques Moreira, encerrou o evento. “O combate à corrupção é um processo no qual teremos sempre novos desafios a serem superados”, afirmou, deixando um alerta: “Não estamos nos indignando o suficiente e essa complacência pode nos levar à mediocridade”.

Corrupção, Ética e Economia

Nos últimos cinco anos, André Franco Montoro Filho se dedicou ao estudo tanto das vantagens do comportamento ético como dos prejuízos sociais e econômicos acarretados pela corrupção, sonegação e demais modalidades de transgressões. Reunindo escritos que o autor produziu ao longo desses anos, esta obra evidencia a importância da ética em uma economia conturbada e os enormes prejuízos causados pela percepção generalizada da corrupção nas instituições. O autor abrange assuntos como ética concorrencial, o papel do direito, os desvios da corrupção e a insatisfação das soluções meramente legislativas. Através de textos breves e reflexões argutas, Montoro demonstra o desencadeamento de formas muito reais de desigualdade econômica e social, de desequilíbrio burocrático e distorção legal, de disfunções comportamentais e corrupção, que comprovam uma cisão entre ética, política e direito. Seu principal objetivo é oferecer aos leitores caminhos viáveis para a superação destes problemas.

Confira aqui a cobertura completa do seminário ETCO & Valor

Valor Online – 15/08/2012

Corrupção se combate com prevenção e punição, diz diretor da OCDE

‘Denuncismo irresponsável’ não evitará corrupção, diz Ellen Gracie

Para Brid, acesso a informação é fundamental para reduzir corrupção

Contra corrupção, legislação processual tem de mudar, diz Jorge Hage

 

Valor Econômico – Caderno Especial – Combate à Corrupção – 17/08/2012

 

Controle de riscos

Para transformar riqueza em benefício para toda a população, o Brasil precisa  reduzir os índices de corrupção

 

Aumento de denúncias é resultado de maior transparência

Brasil precisa de legislação que puna, efetivamente, pessoas jurídicas pela  prática de corrupção

 

Empresas corruptoras ficam livres de punição 

Tramita vagarosamente no Congresso Nacional um projeto de lei  anticorrupção

 

Para o jurista Walter Maierovitch, o código penal impede que o crime  organizado seja punido de maneira exemplar

 

Professora recomenda padrão único para prestação de contas 

Especialista diz que pequenos ajustes podem ter grandes efeitos, por exemplo,  em tribunais de contas

 

Para estudiosos, o bom exemplo deveria partir do andar de cima

Estudiosos ouvidos pelo Valor rejeitam o estereótipo de que a corrupção está  no DNA do brasileiro

 

Receita aumenta o cerco aos maiores infratores

Em 2011, foram identificados R$ 109,3 bi sonegados

 

Desvios se valem de brechas na estrutura legal

Global Financial Integrity mostra que até US $ 40 bilhões são desviados em  países em desenvolvimento anualmente

 

Financiamento público de campanha divide opiniões

País vive necessidade urgente de tornar o processoeleitoral mais  transparente

Pela primeira vez, candidato precisa ter “ficha limpa”

 

País perde até 2,3% do  PIB por ano

Índice mundial dá ao Brasil 3,8 pontos, abaixo da média global de 2011, de  4,05

 

Fundação lança certificação para prevenir fraude

Processo pretende ajudar empresas a fazer a gestão de riscos de  corrupção

Pela primeira vez, candidato precisa ter “ficha limpa”

Valor Econômico – Caderno Especial – Combate à Corrupção – 17/08/2012

 

As eleições deste ano serão as primeiras a serem realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa que proíbe pessoas condenadas por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. “A grande importância da Lei Complementar 135/2010 é de passar a mensagem de que os candidatos a ocupar cargos públicos precisam obedecer a determinados padrões éticos”, comenta o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. “Ela demonstra a existência de uma nova cultura na sociedade brasileira, importante para o fortalecimento da democracia”, diz.

Na avaliação de Pedro Abramovay, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), “a Ficha Limpa é fundamental no combate à corrupção. Ao exigir moralidade dos postulantes aos cargos públicos, a lei protege a sociedade e eleva o nível da campanha”.

A lei, originada de um projeto de sei de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas, torna inelegível por oito anos o candidato condenado na Justiça em decisões colegiadas (tribunais com mais de um juiz), mesmo quando ainda existe a possibilidade de recurso. Também ficam inelegíveis pelo mesmo período aqueles que tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram para evitar a cassação.

Depois de muitas idas e vindas, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio de 2010, sendo sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do mesmo ano, às vésperas das eleições para escolher o novo presidente da República, governadores estaduais, senadores, deputados federais e estaduais.

Foi um rebuliço. Até então, considerava-se como inocente qualquer pessoa que não tivesse sido condenada de forma definitiva – ou seja, quando não existisse mais nenhuma possibilidade de recurso. A constitucionalidade da lei também foi contestada por alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. A palavra final foi dada em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira. Por sete votos a quatro, o plenário do STF declarou constitucional a Lei da Ficha Limpa e determinou sua validade a partir das eleições de outubro, que irão apontar os novos prefeitos e vereadores em todos os municípios do país.

As exigências da Lei da Ficha Limpa começam a se alastrar para outros setores da sociedade, uma proposta defendida por Abrahão, do Instituto Ethos. No começo deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução exigindo ficha limpa na contratação de funcionários comissionados, para os ocupantes de cargos de confiança e terceirizados nos tribunais do país. A única exceção é o STF, que não se submete às decisões do CNJ. Os conselheiros concederam um prazo de 90 dias para identificar os funcionários com ficha suja e 180 dias para exonerá-los. A exigência não vale para os servidores concursados, que têm regime jurídico próprio.

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exigindo ficha limpa para todos os servidores comissionados dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A proposta precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, seguindo depois para a Câmara. A PEC em tramitação proíbe inclusive a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos de ministro e secretário-executivo. (JS)

Fundação lança certificação para prevenir fraude

Valor Econômico – Caderno Especial – Combate à Corrupção – 17/08/2012

 

Uma certificação inédita no país será capaz de indicar se determinada empresa pública ou privada adotou mecanismos para impedir e rastrear fraudes e corrupção. Desenvolvida pela Fundação Vanzolini, a certificação estabelece requisitos mínimos para a implantação de um sistema de gestão de combate a atos ilícitos.

Além de aprimorar normas e processos internos das organizações, o sistema prevê práticas de inibição de ações inidôneas. “A certificação não pretende mostrar que as instituições estão imunes a eventos inidôneos, mas que, após certificadas, passam a ter mecanismos para identificar e combater processos fraudulentos. Essa especificação deve qualificar as empresas com excelência em boas práticas corporativas”, afirma José Salvador da Silva Filho, gerente de novos negócios da fundação. A certificação será anunciada dia 22 e a fundação espera que em 12 meses pelo menos 15 companhias de peso tenham adotado a ferramenta.

O sistema começou a ser desenhado há exato um ano e se baseou em iniciativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da própria Controladoria Geral da União (CGU) e na Convenção das Nações Unidas contra Corrupção. “Nosso papel enquanto organismo certificador não será o de identificar fraude e sim o de avaliar se a empresa está organizada para tratar o tema de forma séria. O que levará a um maior desempenho será a maturidade da gestão”, explica Silva Filho.

O primeiro passo para uma companhia ser certificada é definir regras internas, por exemplo, ter uma política para combater a fraude e a corrupção. Uma vez definida essa política, a organização teria que fazer uma diligência, uma avaliação aprofundada para identificar os riscos e ameaças de fraudes e corrupção, além de conflitos de interesses reais e potenciais. “Enfim, avaliar os impactos e danos que suas práticas podem causar em toda a cadeia produtiva e a significância desses riscos e suas ocorrências”, diz Silva Filho.

“A mesma política poderá ser estendida à cadeia de valores atingindo fornecedores, clientes, podendo envolver os parceiros nessa avaliação. Essa etapa é a que nos chamamos de due diligence e alarme de riscos”, acrescenta o executivo. Uma vez detectados os riscos, será hora de estabelecer objetivos, metas e programas para melhorar o desempenho da gestão na prevenção e combate a fraudes e corrupção. “Implementado todos os quesitos, a Fundação Vanzolini passará a auditar a empresa e saber se ela está cumprindo essas especificações”, diz.